550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

agradável trabalhar sobre uma mesa de três pernas, com uma delas mais comprida ou mais curta - como queiram- alguns palmos.
Sim, Sr. Presidente, os alicerces das propostas de lei em discussão não tom aquelas cuidadas medidas que se exigem nas construções para garantirem a segurança e a estabilidade.
E gosto pouco de fazer equilibrámos.
Não veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, nestas palavras, intenção de apoucar os diplomas que se discutem e quem é responsável pela legislação em causa, mas sómente um magoado inconformismo por não se poder fazer melhor.
Se outras razões não houvesse a demonstrarem o recto sentido de servir que norteia o Ministro da Defesa Nacional, isto de o ver labutando firmemente em tão incómoda posição de equilíbrio definiria bem o patriotismo que o anima He o plano alto a que ergue os seus deveres de soldado.
- Na verdade, quando meditamos no que nos foi possível observar do pouco que transpirou dos trabalhos do Pacto do Atlântico em Portugal, onde Ridault classificou os Ministros da Defesa como sendo "os homens da responsabilidade"; quando relembramos o que pudemos ouvir e ler sobre a competência normal dos Ministros da Defesa de qualquer país o mesmo na organização da comunidade da defesa europeia, o caso português -a nossa posição me generis, no dizer dum Digno Procurador à Câmara Corporativa- é profundamente estranho e chocante.
Mas, como diz o relatório que antecede as propostas de lei n.08 186 e 187:
A evolução deverá fazer-se no sentido de atribuir ao cargo aquilo que em toda a parte se considera como competência normal de um Ministro da Defesa Nacional e que esquematicamente se exprime como segue:
a) Normas gerais de recrutamento e da instrução ; superintendência nas escolas, implantação das forças e bases gerais da sua organização; .
6) Elaboração e execução dos programas de armamento e equipamento;
c) Responsabilidade na preparação e elaboração dos orçamentos, assim como na sua gerência ;
d) Poderes gerais de inspecção.
O assunto, porém, não tem de ser discutido neste momento, acrescenta-se; e, sendo assim, dado este ligeiro apontamento da minha insatisfação, só me resta, como soldado, aguardar serenamente que se chegue ao que o Exército deseja e... acompanhar a marcha, com os meus protestos de admiração pelo árduo e penoso trabalho do Ministro da Defesa e os meus melhores votos para que Deus o ajude.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Posto isto, vamos então debruçar-nos um pouco mais sobre os diplomas em causa, já que o que disse há três meses parece não ter sido suficiente.
A aprovação na generalidade das propostas de lei sobro a organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas deve estar, certamente, no espírito de toda a Assembleia.
Trata-se de diplomas indispensáveis à defesa nacional que podem não traduzir perfeitamente as aspirações do todos, mas que foram elaborados no sentido da preparação de uma guerra, da nossa guerra, como melhor garantia da integridade e segurança da Pátria.
E,, como já disse, quando se discutiu a proposta de lei n.º 014, tal preparação, em virtude das condições do mundo de hoje, não é feita como se poderia querer, antes em conformidade com os acordos realizados no sentido da organização de uma frente, constituída por vários povos, que possa fazer face ao inimigo comum.
Não é segredo para ninguém que só o Pacto do Atlântico domina agora todo o sentido de defesa de um grupo de potências, de que Portugal faz parte, que tomaram a sen cargo a manutenção da paz no Mundo.
Para esse fim, votou a Assembleia Nacional créditos no valor de 1.000:000 contos, e o Governo vai elaborando os diplomas necessários, em conformidade com os compromissos assumidos.
Seria possível ir mais adiante ? Que todos o desejamos não deve haver dúvidas; mas os sacrifícios impostos permitir-nos-ão nesta hora olhar mais longe?
Julgo que se assim fosse o Governo não deixaria de o considerar.
Como em nós, no coração e .no espírito dos homens especialmente responsáveis não deixará de passar sem apreensões a visão dos perigos que rondam o nosso vasto Império.
Por outro lado, é de crer que a comunidade que constitui o Pacto do Atlantico tenha encarado o problema da defesa do cada um em toda a sua extensão - até por defesa própria- e preparado, assim, a sua guerra, que é, afinal, a nossa guerra.
Nestas condições, a aprovação dás propostas de lei n.ºs 186 e 187 é, acima de tudo, um voto de confiança aos homens que dirigem a Vida da Nação e ainda a quem tem a seu cargo a defesa da civilização cristã.
Este o aspecto político dos diplomas em discussão.
Sobre o aspecto técnico já alguma coisa disse também quando só discutiu a proposta de lei n.º 514, procurando enquadrar o problema dentro do campo restrito das nossas possibilidades.
É que isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de transportar para um plano abstracto divagações de ordem técnica é de facto agradável e apaixonante, mas afastamos do rumo em que devemos seguir.
Está ao alcance de todos nós - perdoe-se-me a. imodóstia - tecer em redor do assunto vastas considerações que se estendam longamente no tempo e no espaço.
Mas o que é preciso considerar é que agora o tempo e o espaço nos são fixados pelos compromissos assumidos e pelas nossas possibilidades.
Cheguei, na discussão da proposta de lei n.º 514, a citar números e procurei demonstrar, conjugando os aspectos técnico e político do problema, que a fusão da aviação do mar e da terra, para criar o exército do ar, se ajustava perfeitamente às nossas possibilidades económicas e humanas e até, em especial, aos interesses da nossa marinha.
Não tenho de fazer rectificações ao que então afirmei.
Não sendo aviador ou marinheiro, não encarei a questão apaixonadamente; não sendo oficial do estado-maior, não a olhei sujeito à vertigem que da alta cordilheira erguida pela ciência escolar poderia ter.
Bentinho ao chão, como diz o hino da minha arma, assim me pus a mirá-la.
E julgo que VI bem.
É que estou convencido do que mais uma vez as palavras do autor do Príncipe podem ter exacta aplicação:
Vê melhor o cume das montanhas quem está na planície.
E para que sesinta mais seguramente que não ando longe da verdade só um nadinha de história.