19 DE MARÇO DE 1952 555

Propostas de alteração à proposta de lei n.º 186

Proponho que o § 2.º do artigo 21.º da proposta de lei n.º 186 tenha a seguinte redacção:

As forças aéreas de cooperação integradas no Subsecretariado da Aeronáutica Militar compreendem unidades normalmente destinadas à cooperação com forças militares de terra e, eventualmente, do mar.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Março de 1952. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz.

Declaro que perfilho o parecer da Câmara Corporativa quanto ao artigo 7.º da proposta de lei n.º 186, substituindo apenas o seu § 3.º pelo seguinte:

As forças aéreas de cooperação com as forças navais permanecerão incorporadas na Marinha para todos os efeitos. Mas os serviços do instrução básica aérea, de construção e grande reparação de material, e outros de interêssse comum, estarão integrados no Subsecretariado de Estado de Aeronáutica Militar e serão estabelecidos de acordo entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Marinha.

Sala das Sessões, 18 de Marco de 1932. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz.

O Sr. Presidente: - A discussão na especialidade far-se-á na sessão de amanhã, constituindo a ordem do dia dessa sessão.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 26 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António de Matos Taquenho.
Artur Proença Duarte.
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymibron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António de Sousa da Camará.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sonsa Campos.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Cromes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Mangues Teixeira.
Miguel Rodrigues Bastos.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Rectificação

No Diário das Sessões n.º 136, col. 2.ª, 1. 50, onde se lê: "professor", leia-se "progresso".

CÂMARA CORPORATIVA

Acordão da Comissão de Verificação de Poderes

Acordão n.º 23/V

A Comissão do Verificação de Poderes da Câmara Corporativa,- eleita na sessão preparatória de 20 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara e no Decreto-Lei n.º 29:111, de 12 de Novembro de 1938, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mesmo decreto-lei, publicada no Diário do Governo n.º 251, 1.º série, de 24 de Novembro de 1949, reconhece e valida os poderes como Procurador ao Sr. Dr. António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão, eleito presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, e que, nessa qualidade, passa a representar na Câmara Corporativa a indústria e exportação de produtos resinosos, em substituição do Sr. Engenheiro D. Luís Vaz de Almada (docs. n.ºs 79 a 81).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 18 de Março de 1952.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.

NACIONAL DE LISBOA