610 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão prosélitos 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 23 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano económico de 1950.
Vai sor publicado no Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra, para concluir a efectivação do seu aviso prévio, o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: ocupei-me na sessão de ontem da patologia monetária portuguesa; hoje vou preocupar-me com a sua terapêutica.
A moeda é uma verdadeira força atómica, capaz de engendrar os mais amplos efeitos: o bem-estar e a justiça, ou, pelo contrário, a ruína e a espoliação.
Tivemos desde logo com Salazar uma política monetária definida; por agora, espero que o Governo fixe os seus objectivos para a reactualização dessa política, porque dirigir uma moeda não é sómente regular a sua quantidade, mas agir na economia por forma a evitar não só os sismos monetários, mas também os ligeiros abalos, que perturbam às vexes muito mais que os outros. Temos de agir na terapêutica monetária, reagir sobre o valor e quantidade da moeda fiduciária e escriturai, sobro os rendimentos, despesas e circulação.
Sobre o valor, actuando sobre a composição das reservas, não as deixando decompor num «keynezianismo» de menor esforço ou «schartismo» de aventura. Eu bom sei que a proporção das reservas com as responsabilidades, embora mantendo-se praticamente constante, não obstou à nossa desvalorização, e que nem a constituição diferente dessas reservas, dentro dessas mesmas rubricas, trouxe, por si só, a nossa degradação monetária.
Vimos, já há pouco, que outros elementos tiveram maior eficiência.
A evolução da nossa posição na U. E. P. foi, e continua a ser, objecto para o Banco de Portugal de constante preocupação, como consta do seu relatório de 1951.
Nas sessões desta Assembleia de 19 de Abril de 1950, como se poderá ver no Diário das Sessões n.º 46, dizia;
No período da guerra não pudemos ou soubemos aproveitar de mão destra a cornucópia cambial do volfrâmio e doutros metais encarecidos pela luta militar. Não congelámos essas divisas, não segregámos o poder de compra volframista, não adoptamos uma política, realista de investimentos, e, quando a esboçámos, por não termos provisões largas de fundos de contrôle, fizemos um sobreinvestimento, com uma imediata e natural subida da taxa de juros, que acarretou uma diminuição dos benefícios dessa, reindustrialização, que só seria completamente benéfica a uma taxa moderada de retribuição. Desorganizámos o mercado dos capitais originando altos juros, sem os riscos correspondentes, precipitando uma crise de reconversão, embora com unia balança económica nivelada pelos apports coloniais; numa palavra, tivemos unia política de investimentos desplanificada, feita e premida, pelas exigências dos trabalhos já iniciados.
A lição metropolitana vai-nos servir nesse volframismo negro e aromático do café? O problema é muito mais sério em Angola, se não soubermos tirar-lho o devido proveito, se não conseguirmos industrializar a cultura, do café - nesse curto período em que se estão a refazer, a repovoar-se os cafezais brasileiros e os produtos dos cafezais da Indonésia retomando o seu lugar no comércio mundial cafeeiro -, e, se não tentarmos uma boa aplicação dos capitais oriundos dessa euforia, de modo a evitar uma inflação dos signos monetários angolanos para fazer face a esta inesperada valorização, cairemos fatalmente numa deflação, numa crise de reconversão que pode abalar singularmente a economia da nossa África Ocidental.
Em boas mãos beiroas do ilustre titular da pasta das Colónias se encontra o problema, que decerto saberá acautelar a economia angolana duma euforia volframista e desenhar uma boa política hierarquizada de investimentos, assegurada por um fundo financeiro acumulado por um diferencial de preços.
Na de 6 de Abril de 1951, no Diário das Sessões n.º 93, p. 732:
Durante o surto volframista da passada guerra não congelámos e, por isso, sem querer, ficou volframizada a nossa moeda no seu poder de compra interno.
Hoje, que está já rompendo um surto da mesma espécie, que se marca ostensivamente pelo aumento da corrente circulatória e a sua consequente elevação de reservas de divisas, irada se faz, não já para conseguir um certo dirigismo cambial, mas ao menos para Conhecermos exactamente os nossos gastos de divisas e o seu respectivo emprego.
Somos o único país que vive nesse celestial optimismo cambial, sem um decisivo contrôle e sem ao menos uma boa estatística de aplicações. Havemos de duramente compreender que, se essas reservas pertencem aos seus possuidores, a sua utilização não pode deixar de ser controlada ou, pelo menos, a do País.