Debates Parlamentares - Diário 145S1, p. 1 (1952-03-29)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 145

ANO DE 1952 29 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1950

1. Com a pontualidade que é já padrão e característica tradicional da actual situação política em matéria de contas, enviou a Junta do Crédito Público a esta Assembleia as contas referentes, à gerência de 1950, acompanhadas do Acórdão do Tribuna de Contas de 20 de Novembro de 1951, o qual, «visto o processo, conferido e organizado em conformidade dos documentos justificativos da responsabilidade a que se refere», julgou a Junta do Crédito Público quite com o Estado pela, gerência relativa ao período decorrido desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1950.
Como notas dominantes do seu conjunto oferece o exame das contas duas observações:
A primeira é a correcção dos números constantes das contas de 1949 como expressão do nominal da dívida pública no fecho daquela gerência, em virtude da desvalorização da libra ocorrida em Setembro do mesmo ano.
A segunda é o aumento do montante nominal da dívida pública durante a gerência de 1950.
Analisemos separadamente cada um destes pontos:
Pelo que respeita ao reflexo da desvalorização da libra sobre o montante nominal da dívida pública, verifica-se pelo mapa de fl. 142-(3) - mapa da existência e encargos efectivos da dívida fundada - que, em virtude daquela desvalorização, de 100$ para 80$50, o montante nominal da dívida sofreu uma redução de 156:615.236$70.

E assim temos:

[Ver Tabela na Imagem]

É, pois, esta a expressão de que temos de partir, como expressão rigorosa da dívida, para apreciar os aumentos e diminuições operados durante a gerência de 1950, e é também esta a expressão numérica que nos aparece, quer nos mapas de fl. 142-(3) e 142-(16), quer no relatório das contas públicas, capítulo V.

Ora, analisando o mesmo mapa de fl. 142-(3), verifica-se que durante a gerência de 1950 a divida pública sofreu os seguintes aumentos:

[Ver Tabela na Imagem]

Examinando ainda o mesmo mapa de fl. 142-(3), verifica-se também que durante a gerência de 1950 a divida publica sofreu os seguintes abatimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

REPÚBLICA PORTUGUESA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 145 ANO DE 1952 29 DE MARÇOASSEMBLEIA NACIONALV LEGISLATURAParecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 19501. Com a pontualidade que é já padrão e característica tradicional da actual situação política em matéria de contas, enviou a Junta do Crédito Público a esta Assembleia as contas referentes, à gerência de 1950, acompanhadas do Acórdão do Tribuna de Contas de 20 de Novembro de 1951, o qual, «visto o processo, conferido e organizado em conformidade dos documentos justificativos da responsabilidade a que se refere», julgou a Junta do Crédito Público quite com o Estado pela, gerência relativa ao período decorrido desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1950.
Como notas dominantes do seu conjunto oferece o exame das contas duas observações:
A primeira é a correcção dos números constantes das contas de 1949 como expressão do nominal da dívida pública no fecho daquela gerência, em virtude da desvalorização da libra ocorrida em Setembro do mesmo ano.
A segunda é o aumento do montante nominal da dívida pública durante a gerência de 1950.
Analisemos separadamente cada um destes pontos:
Pelo que respeita ao reflexo da desvalorização da libra sobre o montante nominal da dívida pública, verifica-se pelo mapa de fl. 142-(3) - mapa da existência e encargos efectivos da dívida fundada - que, em virtude daquela desvalorização, de 100$ para 80$50, o montante nominal da dívida sofreu uma redução de 156:615.236$70.E assim temos:[Ver Tabela na Imagem]É, pois, esta a expressão de que temos de partir, como expressão rigorosa da dívida, para apreciar os aumentos e diminuições operados durante a gerência de 1950, e é também esta a expressão numérica que nos aparece, quer nos mapas de fl. 142-(3) e 142-(16), quer no relatório das contas públicas, capítulo V.Ora, analisando o mesmo mapa de fl. 142-(3), verifica-se que durante a gerência de 1950 a divida pública sofreu os seguintes aumentos:[Ver Tabela na Imagem]Examinando ainda o mesmo mapa de fl. 142-(3), verifica-se também que durante a gerência de 1950 a divida publica sofreu os seguintes abatimentos:[Ver Tabela na Imagem]

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