29 DE MARÇO DE 1952 616-(7)

Mapa da receita e despesa ordinária. Do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e da aplicação do excesso na realização de despesas extraordinárias desde 1941 a 1950

[Ver Tabela na Imagem]

Pelo primeiro destes mapas verifica-se o inalterável equilíbrio .dos orçamentos e das contas.
Pelo segundo verifica-se que até no encerramento da gerência de 1950, e desde 1944, monta a mais de 4.712:000.000$ o total das despesas extraordinárias cobertas com o produto da colocação dos empréstimos emitidos a partir de 1941.
Pelo terceiro verifica-se que, só nos. últimos dez anos, os excessos das receitas ordinárias sobre, as despesas da mesma natureza aplicados na realização de despesas extraordinárias montam a mais de 6.917:000.000$.
Quer dizer: só nos últimos dez anos os excessos das receitas ordinárias aplicados a despesas extraordinárias ultrapassam em mais de 2 milhões de contos a importância dos empréstimos aplicados às mesmas despesas.
Verifica-se, assim que, se não tivesse havido aqueles excessos, ou não teria sido possível fazer as despesas extraordinárias em que foram aplicados, ou a dívida pública - considerados já os excessos dos últimos dez anos - estaria no fim de 1950 em mais de 16 milhões de contos!

4. Passando a examinar a evolução dos encargos efectivos dia dívida verifica-se o natural aumento dos mesmos.
Nota a Junta que, nos seus relatórios dos anos anteriores, a comparação dos encargos tem sido feita em face dos números que constam dos mapas discriminativos das contas dos mesmos encargos anexos aos relatórios.
Observa, porém, a Junta no relatório da gerência do 1950 que, oferecendo maior interesse para a fiscalização política que compete à Assembleia Nacional a determinação dos encargos com reflexo na fixação dos impostos, apresenta o mapa de fl. 142-(9), que permite a comparação entre os anos de 1949 e 1950, abrangendo apenas os encargos para os quais é legalmente obrigatória a inscrição no orçamento das despesas públicas. Excluindo assim os encargos pelos quais respondem directamente receitas consignadas (produto de doações ou legados e remição de foros e venda de bens nacionais) e a parte da ronda vitalícia por que responde o Fundo de Amortização, os encargos da dívida acusam um aumento líquido de 17:618.041 $20 em relação ao ano anterior.
Examinando as contas verifica-se que as principais causas do agravamento dos encargos foram o aumento dos juros e das amortizações, devendo notar-se que a redução do câmbio da libra, só em relação aos juros, produziu uma diminuição de 3:913.590$30, e, em relação às amortizações, originou uma diminuição de. 2:809.120$56.
Apontam-se estes números para, dor ideia do reflexo que teve a alteração cambial sobre os encargos gerais da dívida.
Durante o ano de 1950 continuou a Junta a limitar as suas requisições ao indispensável, verificando-se pelas contas que deixou de requisitar, das verbas orçamentais, mais de 1:564 contos. Anota-se o facto pelo louvável critério administrativo da Junta procurando não sobrecarregar desnecessariamente o Tesouro.

5. Passando a examinar a evolução da renda perpétua e da renda vitalícia, verifica-se que aquela passou de 14:557.584$24, no fecho da gerência de 1949, para 14:815.835$20, no fecho da gerência de 1950, e corresponde à conversão de 8:443 contos, como se vê dos mapas de fls. 142-(3). 142-(16) e 142-(17).
Acusa, pois, esta forma de dívida pública, tal como nos anos anteriores, um aumento insignificante, aumento esse que, como se verifica, vai pouco além de 258 contos.
Do mesmo mapa de fls. 142-(10) e 142-(I7) verifica-se ainda que a renda vitalícia durante a gerência de 1950 acusa um aumento muito inferior aos verificados nas gerências, anteriores, pois que, como se vê do referido mapa, passou de 21:912.963$80, no fecho de 1949, para 22:474.023$20, no fecho da gerência de 1950, correspondendo a uma conversão de 10:415.000$ de capital.
A seguir se publica um mapa, pelo qual se verificam os montantes dos capitais investidos em renda vitalícia nos últimos quinze anos.
Pelo mesmo mapa se verifica também que desde 1943 foi a gerência de 1950 aquela em que se registou mais baixa importância de capital convertido.

Movimento da renda vitalícia a partir do ano de 1936

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