632 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Caídos de Assas Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luis da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Manda Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa (Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Pedi a palavra para me ocupar da recente publicação do Decreto n.º 38:680, que reorganizou os serviços do Instituto para a Alta Cultura, e para felicitar o Sr. Ministro da Educação Nacional pela atenção e interêssse esclarecidos que o assunto lhe mereceu.

A organização oficial da investigação cientifica no nosso pais tem uma história breve, poucos antecedentes. A pouco mais podemos aludir do que às iniciativas de D. João III e D. João V, estabelecendo bolsas de estado fora de Portugal e, o segundo, academias e museus para o desenvolvimento da cultura em certos assuntos, e, modernamente, tivemos a iniciativa de João Franco, criando igualmente bolsas de estudo no estrangeiro.

Simplesmente estas iniciativas não tiveram a continuidade que era necessária para frutificarem devidamente.

Foi, em 1929, o Ministro da Educação Nacional, Sr. Prof. Gustavo Cordeiro Ramos, quem lançou no Pais bases estáveis para o desenvolvimento da investigação científica e da alta cultura.

Os diplomas da autoria daquele ilustre professor foram reformados em 1936 pelo Ministro Sr. Prof. Carneiro Pacheco e, de novo, assistimos agora a uma reorganização nos respectivos serviços. No campo da investigação ultramarina, o Ministro Sr. Dr. Francisco Vieira Machado decretou em 1936 a criação da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, que foi reformada em 1946 pelo Ministro Sr. Prof. Marcelo Caetano. Esta iniciativa do Ministério do Ultramar - então Ministério das Colónias - constituiu como que um complemento da legislação metropolitana para uma extensão desta aos territórios do ultramar.

Julgo que é desnecessário, Sr. Presidente, pôr aqui em realce o mérito das novas organizações, quanto elas podem e devem ser prestantes para uma indispensável valorização dos recursos naturais e humanos do Portugal de aquém e de além-mar. O recente decreto-lei destaca da Junta Nacional da Educação o Instituto de Alta Cultura.

Atribui-lhe personalidade jurídica, concede-lhe autonomia financeira e administrativa, cria novos corpos consultivos e de planificação, separando as ciências das letras e a investigação cientifica propriamente dita da expansão cultural - isto é, da tarefa de difusão da língua portuguesa no estrangeiro e de propaganda da nossa cultura além-fronteiras -, estabiliza os serviços de secretaria e administração e prevê ainda a transformação de alguns dos actuais centros de estudo em institutos com carácter permanente e com investigadores também permanentes.

Nesta remodelação de serviços é feita justiça, que muito me apraz louvar, a antigos e zelosos servidores do Instituto de Alta Cultura, servidores que se encontravam em situação legal transitória e em condições precárias de remuneração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entendo que nada há a criticar, antes, pelo contrário, há muito a enaltecer neste diploma, cujos traços gerais, em linhas muito breves, acabei de dar. Apenas desejo sublinhar um facto do meu pouco agrado, ou seja a disposição no sentido de serem submetidas a homologação ministerial todas as deliberações do Instituto.

Entendo que, para ser verdadeiramente fecunda uma organização desta natureza, ela deve ser o mais possível autónoma, sobretudo do ponto de vista científica e do ponto de vista técnico.

Designadas as individualidades que hão-de superintender em organizações desta ordem, o Poder tem necessariamente de depositar nelas uma confiança suficiente para a gerência, pelo menos, do que constitui simples pormenor na existência e na actividade destes organismos.

Não estou agora falando apenas, do Instituto de Alta Cultura ou do novo diploma, mas de uma questão que interessa a nossa administração pública em geral.
Quer-me parecer que, nesta matéria os representantes do Poder - os Ministros - se preocupam demasiado com pormenores relativos a coisas por vezes insignificantes, restringindo assim o tempo necessário para se aplicarem a assuntos de maior monta e maior amplitude, a uma tarefa de superintendência e orientação superior.

É uma opinião pessoal que formulo; mas não hesito em a proclamar bem alto nesta Assembleia.

O diploma é precedido de um lúcido relatório, que merece o meu aplauso. Simplesmente faço uma pequena restrição à passagem de que parece depreender-se ter chegado o momento de nos despreocuparmos da formação dos investigadores individuais para pensarmos antes nos trabalhos colectivos, nos trabalhos de equipe.