3 DE ABRIL DE 1952 635

O Sr. Botelho Moniz: - Pode haver casos, para determinadas mercadorias, em que a parte que se isenta aos produtores ou exportadores não é suficiente para cobrir os aumentos do custo.

O Sr. Tito Arantes: - O decreto estabelece também a forma de recurso. Seria, então, caso para se protestar contra a execução do decreto, mas não contra o princípio, que é inteiramente justo.

O Orador: - Porque se vai então tributar uma valorização que não existe?
O Sr. Armando Cândido: - Se não existe, V. Ex.ª pode estar descansado.

O Orador: - Sobrevalorizações em S. Tomé? Que dolorosa ironia! S. Tomé, que sofre desde há mais de trinta anos de uma prolongada crise agrícola, que tantas ruínas causou e da qual não conseguiu libertar-se, apesar dos esforços insanos e dos dispêndios avultados, feitos pelos proprietários agrícolas, muitos ainda fortemente empenhados; S. Tomé, que produziu no quinquénio de 1910-1914 uma média anual de cerca de 35:000 toneladas de cacau, que é o seu principal produto, e agora não produz mais do que 8:000 toneladas; S. Tomé, que vendia o seu cacau naquele quinquénio por 242$ ouro a tonelada, ou cerca de 315 dólares daquela época, que, ponderados pelos índices de preços de grosso do Department of Labour dos Estados Unidos, equivaleriam hoje a 507 dólares "lê igual poder aquisitivo, ou l6.386$ (seja 573:000 contos para as 35:000 toneladas, contra os escassos 160:000 contos que hoje valem as 8:000 toneladas que produz), como pode pretender-se que S. Tomé, que o cacau de S. Tomé, beneficie de qualquer espécie de sobrevalorização, desrespeitando a verdade cintilante dos factos?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas há mais. Tomando como exemplo uma das propriedades em que os custos de exploração são mais baixos e o cuidado com as plantações tem sido das mais esmerados, verificamos que no mesmo quinquénio de 1910-1914 aquela propriedade produzia, em média anual, 3:560 toneladas, no valor de 58:334 contos de hoje, e que em 1951 produziu 1:043 toneladas, que não valem senão 20:086 contos aos preços correntes no mercado.

Por outro lado verificamos que os lucros baixaram de 440 contos-ouro, ou 33 :572, contos de actual valor aquisitivo, para 16:559 contos em 1950, último ano de que há relatório publicado.

Porque se vai então tributar uma sobrevalorização que não existe? Como é que vem agora decidir-se, por decreto, que as plantações de S. Tomé e Príncipe, velhas plantações custeadas por alto preço em moeda forte, contando com as cotações do cacau corrente antes da guerra de 1914; como é que vem agora decidir-se que essas mesmas plantações, que sofreram as terríveis devastações do rubro-cinta e quinze anos de preços inferiores aos custos em numerosos casos, são extraordinariamente beneficiadas com sobrevalorizações que não existem senão na imaginação, que se alimenta de fábulas?

Da copra, a outra vítima, nem falo sequer, porque o seu preço internacional é neste momento inferior à média de 1949.

Na minha qualidade de Deputado por S. Tomé e Príncipe não posso deixar de considerar o decreto a que me estou referindo, na parte em que ele afecta esta província, como uma grave ofensa à justiça e à verdade.

Confunde-se cacau com volfrâmio, explorações permanentes, que empregam numerosos braços, funcionários administrativos e técnicos, com explorações ocasionais, como se se trai asse de coisas semelhantes, um caso temos custosas plantações e instalações agrícolas em que se empregaram fortes capitais, correndo consideráveis riscos e acumulando os prejuízos de longos anos de espera, cinco a sete, até à primeira frutificação útil das árvores; no outro trata-se de explorações sem prévios investimentos de qualquer importância nem riscos de tempo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Confunde-se desvalorização monetária ou redução do poder de compra da moeda com lucros, reincidindo-se no velho erro que tão graves consequências tem trazido à economia do País no esgotamento progressivo dos capitais flutuantes, que são a fonte dos novos investimentos, e na sua transferência da administração privada para a administração pública, amesquinhando a celebrada iniciativa privada, cujas virtudes as nossas leis fundamentais e os nossos estadistas não cessam de exaltar como pedra angular do sistema político e económico em que vivemos.

Porque se escolheu como ano-base o de 1949, e não qualquer outro, sabendo-se que aquele foi o ano de preços médios mais baixos do cacau dos últimos cinco anos?

O Sr. Vaz Monteiro: - V. Ex.ª dá-me licença? I

Isso é mais uma razão de beneficio para S. Tomé.

O Sr. Botelho Moniz: - E o contrário.

O Sr. Vaz Monteiro: - Eu sou o primeiro a prestar justiça aos proprietários agrícolas de S. Tomé, porque realmente fizeram uma obra que é o orgulho de Portugal. Mas, Sr. Presidente, o decreto que acaba de ser publicado presta exactamente essa justiça a esses grandes portugueses, acautela-lhes o futuro e, longe de os vexar - como disse o Sr. Deputado Carlos Mantero - , prepara o seu futuro, acautelando-lhes a segurança do produto.

Partindo de 1949, quando as cotações eram mais baixas, pode chegar-se à conclusão de que não há sobrevalorização, e portanto o decreto não se lhe aplica.

O Sr. Botelho Moniz: - Mas é exactamente o contrário, visto que o decreto actua por comparação entre cotações médias de 1949 e cotações actuais. Portanto, quanto mais baixa for a média de 1949, é evidente que mais alta é a, maior valia.

Simples questão aritmética ...

Assim tem razão o &r. Deputado Carlos Mantero e não tem razão o Sr. Deputado Vaz Monteiro.

O Sr. Vaz Monteiro : - Mas será tomado em consideração esse aspecto pelos serviços que constarem da regulamentação a fazer.

O Orador: - Os preços médios na Bolsa de Nova Iorque foram de 34.10 centavos de dólar em 1947, 38.85 em 1948, 20.56 em ,1949, 30.20 em 1950 e 34.12 em 1951; Escolheu-se, no entanto, o ano de 1949, que foi um ano de preços anormalmente baixos, como ano-base, sem se curar de saber se o conjunto das despesas de exploração, gastos gerais e impostos não teria agora atingido ou ultrapassado aquele preço.

Para a plantação de que lhes falei há pouco, que em 1908 tinha um capital -realizado de 3:600 contos-ouro - qualquer coisa como 300:000 contos (valor aquisitivo)