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3 DE ABRIL DE 1952 639

Comecei por não considerar nem justa nem conveniente a escolha que se fez de 1949 como ano - base. Por consequência não aceito a legitimidade deste primeiro termo de comparação..

A empresa que escolhi como exemplo tipo é conhecida como tendo os custos do exploração mais baixos de 8. Tomé. Esses já os dei a V. Ex.ª

O Sr. Mário de Figueiredo: - O problema é este: não se trata da diferença entre custo de produção e b rendimento de uma determinada empresa, pois não sabemos se a empresa administrou mal ou se administrou bem.

Trata-se de custo de produção e de rendimento, na generalidade da actividade económica que se considera, e, portanto, tem muita razão o Sr. Deputado António de Almeida quando diz que, para se chegar a uma conclusão, importa primeiro determinar só há divergência, e qual, entre o custo de produção e o rendimento, nos períodos considerados.

Enquanto isto não estiver esclarecido, tudo o que se disser é no ar.

O Sr. Tito Arantes: - .lá estamos em parte esclarecidos, pois o Sr. Deputado Carlos Mantero disse que na empresa que ele teve em vista nas suas considerações o aumento foi desta ordem: de 11:000 contos de despesa em 1949 para 14:000 contos actualmente, isto é, um pouco mais de 25 por cento.

Mas é necessário que o Sr. Deputado Carlos Mantero nos diga qual foi o aumento do preço do café, isto é, se foi de 25 por cento ou de 200 por cento.
O Sr. Carlos Mantero: - A análise que das despesas de exploração e dos rendimentos refere-se a S. Tomé e a cacau, e não a café, como o ilustre Deputado

Tito Arantes parece ter compreendido.

O decreto não fala de comparação de custos do produção e de preços, mas simplesmente da comparação dos preços médios de Nova Iorque e Londres em 1949 com os do ano em que a lei tiver aplicação. Esses números dei-os a V. Exª. relativamente a Nova Iorque quando fiz as minhas considerações.

O Sr. Tito Arantes: e não com dólares.

Nós aqui lidamos com escudos

O Orador:-Ninguém poderá dizer, por exemplo, que os proventos dos produtores do café não ultrapassam as fortes possibilidades lucrativas ansiadas pelo Sr. Deputado Carlos Mantero.

Com rendimentos deste quilate pode S. Exª. estar tranquilo, pois que apresente intervenção estadual não afugentará os capitais de Angola, nem esmorecerão as iniciativas particulares, nem tão pouco se desiludirão os ânimos dos grandes produtores ultramarinos, porquanto a margem de lucro mantém-se tão alta que não será fácil alcançá-la igual nas velhas sociedades europeias.

Esteja seguro o Sr. Deputado Carlos Mantero de que tanto os capitalistas metropolitanos como os estrangeiros continuarão a procurar Angola e Moçambique para investimento de seus fundos pecuniários, certos de que obterão compensadores rendimentos.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Exª. dá-me licença: V. Exª. está a argumentar com o café, mas a argumentação produzida pelo Sr. Deputado Carlos Mantero foi o cacau.
Disse-se aqui, e muito bem, que o aumento de custo de produção, segundo as palavras do Sr. Deputado Carlos Mantero, tinha sido apenas de 20 por cento do valor do produto e que o aumento nos lucros tinha sido muito superior a 20 por cento; então conclui-se daqui que havia com certeza uma maior valia.
Ora eu às vezes também sei alguma coisa do movimento de preços, embora não fale em curvas.

O Sr. Deputado Carlos Mantero tem inteira razão se a sua argumentação partir dos preços de prejuízo, dos preços que não eram bastantes para cobrir em 1949, como, por exemplo, no cacau, o custo da produção e outros encargos. Ora como eu tinha dito que em 1949 os preços não eram bastantes, acho que a argumentação de S. Exª. não foi destruída.

O Orador:-Tenho a impressão de que o Sr. Deputado Botelho Moniz não ouviu bem o que afirmei, de contrário não diria que eu há pouco me reportei ao café. Eu pedi ao Sr. Deputado Carlos Mantero o favor de esclarecer a Assembleia, a fim de verificar-se se na verdade o valor dos encargos gerais, alimentação, alojamentos do pessoal, etc., enfim, os custos da exploração da copra e do cacau de S. Tomé e Príncipe, eram actualmente muito superiores aos de 1949; igualmente solicitei os preços destes produtos em 1949 e em 1952. Infelizmente, o Sr. Deputado Carlos Mantero não forneceu esses preciosos informes.

«Sem fé não há iniciativa, sem esperança não se fazem sacrifícios», disse o Sr. Deputado Carlos Mantero há dias num discurso pronunciado nesta Casa, no qual se mostrou demasiadamente materialista; se o móbil da expansão portuguesa fosse de interesse utilitário, não se teria levado a efeito e, porventura, Portugal não existiria como nação independente!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Eu peço desculpa ao Sr. Deputado Carlos Mantero de ter de lhe dizer que foi menos justo, ao esquecer a notável actuação do Estado em favor do desenvolvimento e melhoria da produção ultramarina. A verdade manda proclamar que o valor e o crédito dos nossos produtos de além-mar se devem também em boa parte à acção governamental, efectivada por intermédio dos organismos de coordenação económica, e aos estabelecimentos bancários, em que o Estado tem avultados fundos.

Eis por que julgo razoável que do excesso dos lucros se reserve uma certa parcela para ser aproveitada na execução de grandes obras de fomento e colonização - para bem dos indígenas, os maiores obreiros da valorização ultramarina, melhorando as suas condições de vida, elevando-os socialmente; para bem dos civilizados, aumentando as suas possibilidades económicas; para bem da Nação, enfim, promovendo directa e indirectamente a fixação do nosso povo no ultramar.

Aliás, este tributo equivale ao que na metrópole incide sobre o volfrâmio, sucata, cortiça o resinosos, com a vantagem de ir ao encontro e de facilitar a consecução do supremo desejo nacional do nosso tempo: a colonização das terras de além-mar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique atravessam uma fase de indomável prosperidade e, por isso mesmo, carecem de ser protegidas por especiais cuidados de higiene económico-financeira, atinentes a robustecer-lhes a orgânica e a evitar defeituoso emprego de seus dinheiros e consequentes desequilíbrios, que acarretariam prejuízos de toda a ordem, com os mais funestos efeitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não obstante muitos colonos já terem investido apreciáveis quantias no progresso e alargamento de centros populacionais e na criação de novas fontes