3 DE ABRIL DE 1952 641

sença do Sr. Ministro do Ultramar, que vai visitar precisamente as terras cujos portos serão nela demandados, pode considerar-se desde já estável e com todas as condições para um progressivo desenvolvimento.

Seria escusado encarecer as vantagens de ordem económica, como também de ordem política, que dessa carreira resultarão.

Nesta altura devo prestar a minha homenagem ao Sr. Ministro da Marinha, a cuja tenacidade e superior critério com que se esforçou por dotar a marinha mercante portuguesa com novas unidades se deve, em grande parte, a realização do que era unia velha aspiração do Oriente Português.

A nova carreira vem despertando o maior interesse e entusiasmo. Nem podia deixar de ser. A bandeira das quinas, que flutuará nos barcos da carreira, às brisas dos mares que banham essas remotas terras, será como uma mensagem afectuosa que a metrópole periodicamente manda aos povos do Oriente, a lembrar-lhes que, tendo-os longe da vista, não os tem longe do coração.

Nisto consistirá, decerto, a mais benéfica projecção que a carreira que se inicia trará no plano nacional.
Sr. Presidente: reiterando os meus votos por que decorra feliz a viagem do Sr. Ministro e desejando que a carreira que amanhã se inaugura seja coroada do melhor êxito, no animador conjunto de gratos acontecimentos que se tem sucedido com magnífica e profunda repercussão na vida das províncias ultramarinas, eu saúdo o despontar de uma nova era - era de prosperidade e de progresso para o ultramar.

E tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: parte amanhã para o Oriente, em visita oficial ao Estado da índia, Macau e Timor, o Sr. Ministro do Ultramar.
O alto significado desta viagem foi posto em relevo nesta Assembleia na sessão de 29 de Janeiro último.

E então o ilustre Deputado Dr. António de Almeida disse que não seria inoportuno pensar que entre as mais importantes questões a encarar pelo Sr. Ministro figura aquela que se relaciona com o estabelecimento de uma linha de navegação marítima ligando com regularidade Portugal com os seus territórios do Oriente.

Eu, da minha parte, também considerei tais ligações marítimas directas para navios nacionais um dos factores mais importantes da integração cada vez mais perfeita e completa de todas as províncias dispersas na unidade da Nação Portuguesa.

Ao versar sobre o tema «a política económica do Império» em um dos congressos do mundo português integrados nas comemorações centenárias, o antigo Ministro do Ultramar Dr. José Ferreira Bossa aflorou com fundado optimismo o problema das ligações marítimas com as porções do território português no Oriente.
E disse que lhe parecia grave erro afastar a sua solução sob o infundado argumento de a falta de nítido interesse económico e até vantagem de ordem política», como se afirma num relatório publicado no Diário do Governo n.º 195, 2.ª série, de 21 de Agosto de 1936.

Com igual convicção o Governo do Estado Novo, numa ascensão serena para o plano da unidade de sentimento e de cultura dos povos que constituem a Nação Portuguesa, sacrificando quando é preciso o económico ao puramente nacional, no memorável Decreto-Lei n.º 35:875, de 24 de Setembro de 1946, considerou haver inegável interesses nacional no estabelecimento de uma carreira regular de navegação marítima para a índia, Macau e Timor.
Ê, pois, com a viagem ministerial, no paquete índia, que agora se inaugura essa carreira de navegação regular para o Estado da índia, Macau e Timor, prevista pelo aludido Decreto-Lei n.º 35:875.

Sr. Presidente: julga interpretar o sentimento da população do Estado da Índia ao fazer votos pelo êxito da viagem de S. Exª. o Ministro do Ultramar e pelas prosperidades da Companhia Nacional de Navegação, a quem coube fazer a exploração da carreira.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto acerca das dívidas das câmaras municipais aos Hospitais Civis pelo internamento e tratamento dos doentes pobres.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Bastos.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Deputado Amaral Neto realizou ontem o seu aviso prévio sobre o encargo dos municípios com o tratamento dos doentes pobres. E fê-lo com muito brilho e com clareza inexcedível.

Intervenho no debate, não para acrescentar qualquer coisa de novo ao que foi dito, porque isso seria impossível, mas tão-somente para dar testemunho modesto testemunho do interesses e valor dos problemas colocados em discussão por força deste aviso prévio.

Realmente tudo foi dito. Interessante bosquejo histórico, posição do problema no grande plano nacional desenvolvido pelo Governo na defesa da saúde pública, estado actuai da questão em si, possíveis soluções. Tudo foi dito e admiravelmente dito.

Que me resta, pois, dizer? Glosar comentar à margem algumas das questões postas, e mesmo assim certo da insuficiência do glosador.

Tal como o ilustre Deputado Amaral Neto, começo por uma questão prévia.
Sempre que se trata do problema dos encargos municipais com o tratamento dos doentes pobres logo surge a questão»da actual posição financeira das câmaras. E, como é natural, estoutro problema, dada a sua grandeza e acuidade, logo cria um estado digamos de excitação que, não raras vezes, abafa por completo o problema que verdadeiramente se deseja equacionar.

E evidente e creio que indiscutível que a causa primeira que provoca o mal-estar resultante do encargo que para as câmaras representa o tratamento dos doentes pobres nasce de a grande maioria dos municípios se debater nesta hora com uma difícil e angustiosa situação financeira.

Mas a verdade é que u questão que ora discutimos, se não comporta uma solução total fora da solução do problema financeiro das câmaras, visto no seu conjunto, permite, sem dúvida, a adopção de medidas de aplicação imediata, que estabeleceriam uma justa melhoria nas coisas tal como actualmente se encontram.
Eu sei que estamos todos de acordo no valor e no interesses que há nas soluções de conjunto, mas infelizmente nem sempre por elas se pode esperar, e mal vai quando se quer obter o óptimo perdendo-se o bom, ou mesmo não sendo o bom aquilo que em dado momento é o que humanamente é possível obter.

Por isso, ao tratar este assunto, vou procurar esquecer, tanto quanto é possível, o caso das pobres finanças municipais e limitar-me estritamente ao caso dos encargos que para as câmaras advêm de terem de suportar as