720 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 152

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Coados de ASSOA Peneira de Melo.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Galvão.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto:
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: já tive ocasião de me referir nesta Câmara, embora sucintamente, como é mister, ao estado deplorável em que se encontra o Mosteiro de Flor da Rosa. Fizeram-se ali, numa linda concepção de restauração, obras dispendiosas, tendo sido, entre outros trabalhos, reconstruída uma das abóbadas, a qual, contudo, por não ter sido telhada, está originando infiltrações, que, com o decorrer do tempo, acabarão por inutilizar o que se fez e importou em quantiosas somas. Fiz o que devia, secundando a atitude do Sr. Presidente da Câmara do concelho do Crato. O meu apelo de então parece não ter sido ouvido.
Hoje desejo referir-me a outro convento: o de S. Bernardo ou da Conceição, de Portalegre, e que está seriando de aquartelamento de tropas - o batalhão de caçadores n.º 1.
Eu não sei onde se instalariam os vários regimentos e batalhões se não houvesse conventos em Portugal.
É de considerar o esforço feito nos últimos anos para a construção de edifícios adequados a unidades militares. Estão edificados alguns, em conclusão outros e em construção presentemente nove, havendo terreno adquirido para outros em Tomar, Setúbal, Covilhã, Bragança, Lamego, Amadora e Lisboa.
O caso cie Portalegre é particularmente interessante: o batalhão de caçadores n.º 1 ocupa o Convento de S. Bernardo, o de S. Francisco e ainda dependências de um outro.
Três grandes edifícios e um só quartel verdadeiro!
Corrijo: três grandes edifícios e nenhum em condições de ser quartel!
No de S. Bernardo estão as tropas, no de S. Francisco as viaturas e os serviços radiotelegráficos e nos pátios da outra dependência as muares. É necessário esclarecer que entre os dois primeiros há uma respeitável distância, em extremos quase opostos da cidade.
O dinheiro que se gastou e ainda se está gastando em improvisações e obras de adaptação teria permitido já fazer um verdadeiro quartel.
Não critico, mas considero que o Convento de S. Bernardo está no lamentável estado que se observa nas fotografias que tenho em meu poder e que vou, Sr. Presidente, fazer chegar às mãos do Sr. Ministro das Obras Públicas.
Poderia o documentário ser mais elucidativo. Tive escrúpulos, Sr. Presidente, em fazer propaganda tão lesiva de um dos mais notáveis monumentos de Portalegre.
O convento, onde está instalado o túmulo de D. Jorge de Melo (século XVI), tido pela «sepultura mais sumptuosa e soberba que há no País», tem sido pacientemente estudado, entre vários críticos de arte, pelo Prof. Reinaldo dos Santos. Tanto o pórtico da igreja como os claustros foram considerados monumentos nacionais.
Revertendo ao problema do quartel, devo consignar, até onde é possível fazê-lo, que não tem as mais rudimentares condições de segurança, não só porque são precárias as instalações em si, mas até por outras circunstâncias, que não posso detalhar nem referir (notórias, aliás, aos olhos de qualquer pessoa), mas apraz-me valorizar o que refiro com o testemunho dos Srs. Comandantes Militares e dos Srs. Generais Comandantes da 3.ª região, um dos quais S. Ex.ª o Sr. General Craveiro Lopes, hoje Presidente da República, a quem,, aproveitando o ensejo, saúdo efusiva e respeitosamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Não desejava, Sr. Presidente,, deixar terminar os trabalhos desta sessão legislativa sem chamar a atenção do Governo para um facto que vivamente interessa a vida duma das mais importantes regiões do distrito de Setúbal. Trata-se da forma deficiente como se faz o transporte de passageiros entre Lisboa e o Barreiro.
Porque estamos a poucos dias do encerramento dos trabalhos da presente sessão legislativa e porque são ainda muitos os assuntos a tratar, não me alongarei na referência ao assunto que acabo de enunciar, mas não quero deixar de acerca dele pôr já um apontamento que sirva para evidenciar a sua gravidade e necessidade urgente de o resolver.
Basta para tanto citar os seguintes factos:

1.º O número de carreiras entre o Barreiro e Lisboa e vice-versa era em 1930, e por dia. de vinte e sete, tendo passado a ser actualmente de vinte e nove -apenas mais duas carreiras -, enquanto que o número de passageiros, que era em 1930 de 1.196:000, passou a ser agora de 2.317:000; Entretanto,
2.º O número de barcos em serviço em 1930 era de quatro, número que se mantém na data presente; e
3.º A sua lotação, que era de 3:060 passageiros, em 1930, aumentou apenas para 3:228 no momento actual, contando-se generosamente nestes números com a lotação permitida em bom tempo e nos recintos cobertos e descobertos.