724 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 152

tuir a competência profissional que às vezes lhes faltava.
Eram grandes chefes de serviço estaduais e parafinanceiros que se faziam transportar em «espadas», permitam-me o plebeísmo. Tinham a ilusão de que a potência do motor do seu carro era um pouco como a imagem do seu valor e do seu poder.
Este projecto, que vou aprovar, se não for bem regulamentado cairá parcialmente, senão virtualmente, nos limbos, como se perderam as disposições anteriores (artigos 14.º da Lei n.º 2:045, de 23 de Dezembro de 1900, e 12.º da Lei n.º 2:050, de 27 de Dezembro de 1951). A coragem para a regulamentação e execução destas bases, que vamos (aprovar, será o início de uma política de repressão de abusos vultosos e vistosos que impressionam a opinião pública.
A compra destes carros deslumbrantes tinha de ser feita fora da área da União Europeia de Pagamentos e traduzia, num sintoma alarmante, um desejo infantil de prestígio, que se fazia mais sobre o comprimento do capot do que propriamente sobre o aumento de capacidade técnico-profissional dos seus ocupantes. Os carros eram no Verão e nos domingos e feriados, verdadeiras colónias de férias ambulantes.
O que é necessário é pôr preceitos de ordem contabilística, fixar, à maneira inglesa, por guilhotina ou travão, as verbas orçamentais de transportes automobilísticos, quer nos organismos estaduais, quer nos parafinanceiros.
Digo invariavelmente de modo a não poderem ser reforçadas por aberturas de crédito. Tudo que se fizer fora disso é, releve-se-me a expressão -, um pouco de música celestial ...
É necessário também que nos organismos autónomos e parafinanceiros se faça, como exige a base v, o inventário geral das viaturas, para sabermos exactamente a categoria dos automóveis utilizados, para assim julgarmos e indirectamente sancionarmos pôr publicidade a compra de carros pagos em dólares, com o falso pretexto da exiguidade dos lugares disponíveis.
Que deste inventário conste o balanço do que custou à Nação a compra, a utilização e a reparação de tais carros.
A utilização de carros de luxo em serviço totalmente estranho aos fins a que se deveriam destinar constitui um notório escândalo público, não façamos juízos temerários... que talvez estejam longe da realidade dessa realidade abusiva que nos vai ser elucidada pelo relatório e inventário que esperamos se siga imediatamente à. publicação da lei e da sua urgente regulamentação.
Confiemos nu coragem honesta do Sr. Ministro das Finanças.
A brevidade com que for publicado o inventário a que alude a base V é a pedra de toque desta proposta.
Termino firmando-me numa revelha citação latina: vulpes tilum mutat non mores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito na discussão na generalidade.
Considero, portanto, aprovada a proposta de lei na generalidade.
Vai passar-se à discussão na especialidade, mas antes disso interrompo a sessão por alguns minutos.
Eram 11 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu requereu que a discussão e a votação da proposta incidissem sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa.
Consulto a Câmara sobre o referido requerimento.
Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base I.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Hoje mesmo, depois de iniciada esta sessão, foi-me entregue da parte do Sr. Ministro das Corporações, a título particular mas não sob reserva, a cópia de um mapa contendo a indicação das viaturas automóveis possuídas pelos organismos corporativos dependentes daquele Ministério e das despesas que originaram nos anos de 1950 e 1951.
Muito grato a esta cativante gentileza do Sr. Dr. Soares da Fonseca, é agradável notar que. não se verificam abusos a este respeito da parte daqueles organismos, ou seja, repito, só daqueles organismos corporativos que dependem directamente do Ministério das Corporações.
Com efeito, apurou-se o seguinte:

No distrito de Setúbal, a Casa do Povo de Alcácer do Sal possui um automóvel para serviço de ambulância e dos médicos, em que despendeu 9.053&10 em 1900 e 14.686W em 1951.
No distrito de Beja, a Casa do Povo de Ourique possui uma ambulância, cuja utilização é paga pelos sócios que a requisitam, tendo a agremiação despendido 4.891620 de reparações em 1951.
Finalmente, no Porto, o Grémio dos Ourives possui dois automóveis, que despenderam 92.635£70 em 1950 e 116.662(5 em 1951, sendo todavia de notar que são utilizados no transporte de barras ou lingotes de ouro e prata entre o Porto e Lisboa e, ao que me informam, viajam em conjunto, por medida de segurança.
Tomando como completas estas informações enviadas ao Sr. Ministro, apenas merece reparo o montante das despesas com os automóveis do Grémio dos Ourives do Porto, mas só o conhecimento do número de viagens empreendidas em serviço pode permitir um juízo seguro. Todavia, é de admitir que, à semelhança do que costuma fazer o Banco de Portugal no transporte dos seus valores, aquele Grémio pudesse utilizar com maiores segurança e economia o caminho de ferro, em cabina reservada, se o peso das barras não for excessivo para este modo de utilização, ou, no caso contrário, em vagão devidamente vigiado.
Seja como for, em geral, este mapa que me foi fornecido é elucidativo e útil, pois absolve os organismos corporativos dependentes directamente do Ministério das Corporações da suspeita de cometerem abusos no número e na utilização de automóveis. Antes assim.
Não é, pois, ali que existe o mal. Muito me apraz consigná-lo, pois devemos fazer justiça a quem a merece.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Antes de terminar, devo esclarecer que, depois de eu, ao discutir-se a generalidade da proposta, ter informado que as Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local resolveram dar a sua concordância às bases com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa, estas Comissões voltaram a reunir-se agora e, tendo ponderado as dúvidas de interpretação que estavam surgindo sobre a base ir, resolveram concordar em que esta base tivesse a redacção que consta da proposta enviada neste instante para a Mesa.
Tenho dito.