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850-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 157

pormenorizada das respectivas características, peso e número de lugares, liste inventário será acompanhado de listo s em que se faça menção de todos os condutores de viaturas que exercem a profissão em cada um daqueles sectores.
Anualmente, no mês de Janeiro, proceder-se-á à revisão do registo dos automóveis oficiais, a fim de apurar se foram legalmente atribuídos e se estão sendo utilizados por forma regular.

BASE VI

Os automóveis de serviço e da fiscalização serão concentrados à ordem da secretaria-geral de cada Ministério ou do departamento correspondente, para melhor utilização pelos serviços respectivos, e constarão de listas especificadas a publicar no Diário do Governo.

Sala das Sessões da Comissão de Legislação e Redacção, 20 de Maio de 1952.

Mário de Figueiredo.
António Abrantes Tavares.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinís da Fonseca.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel França Vigon.
Manuel Lopes de Almeida.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA