REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 158

ANO DE 1952 29 DE OUTUBRO

V LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.° 158 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 28 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mºs Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira

José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões n.º l57: 1.º Texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre a atribuição de responsabilidades em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores; 2.º Avisos relativos a prosseguir o trabalho de secções da Câmara Corporativa no intervalo de sessões legislativas para o estudo das propostas e projectos que for julgado conveniente, convocando a Mesa da mesma Câmara para funcionar como conselho administrativo durante c mesmo intervalo e determinando que prossiga no estudo do projecto de colonização da Várzea do Pousal o Digno Procurador Quartin Graça; 3.º Texto, da Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre a organização geral da Aeronáutica Militar; 4.º Texto, da mesma Comissão, do decreto da Assembleia Nacional sobre recrutamento e serviços militares nas forças aéreas; 5.º Texto, da mesma Comissão, do decreto da Assembleia Nacional sobre atribuições e utilização dos automóveis oficiais; 6.º a 17.º Avisos relativos ao movimento da Câmara Corporativa ; 18.° Textos, da Comissão de Legislação e Redacção, doa decretos da Assembleia Nacional sobre a forma de resolução acerca das contas da Juntado Crédito Público e das Contas Gerais do Estado de 1950; 19.º a 23.º Avisos relativos ao movimento da Câmara Corporativa;24.° Avisos relativos à autorização concedida ao Digno Procurador João Mendes Ribeiro Guimarães para usar o nome de João Mendes Ribeiro c ao movimento da Câmara Corporativa; 25.° a 27.º Avisos relativos ao movimento da Câmara Corporativa; 28.º Aviso convocando extraordinariamente a Assembleia Nacional para o dia 28, a fim de se pronunciar sobre várias propostas de lei.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. Foram aprovados os n.ºs 154, 155, 156 e 157 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou, que recebera, da Presidência do Conselho uma proposta de lei sobre a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas, acompanhado do respectivo parecer da Câmara Corporativa.

Em seguida o Sr. Presidente referiu-se à morte do Sr. Dr. Cónego Correia Pinto, antigo Deputado, ocorrida durante o interregno parlamentar, e propôs que na acta se exarasse um roto de sentimento.

Foi autorizado o Sr. Deputado Miguel Rodrigues Basto a depor, como testemunha, num tribunal de Setúbal.

O Sr. Deputado Alberto Cruz ocupou-se do problema turístico do Minho, especialmente em relação com as comemorações, em 1954, do centenário da definição do dogma da Imaculada Conceição.

O Sr. Deputado Pinho Brandão sugeriu que a Assembleia tomasse a iniciativa de comemorar o 25.º aniversário da entrada do Sr. Doutor Oliveira Salazar para o Governo, propondo que, como acto principal da sua comemoração, se construa a ponte sobre o Tejo, entre Lisboa, e a Outra Bunda.

O Sr. Deputado Vaz Monteiro congratulou-se com o êxito da viagem do Sr. Ministro do Ultramar ao Oriente e com o despacho de 22 de Maio, que autorizou obras de fomento no Sul de Angola.

Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou várias comissões para o estudo das propostas de lei que derem ser apreciadas nesta sessão legislativa extraordinária.

O Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 17 horas e 55 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 34/V. acerca do projecto de proposta de lei n.º 518 (organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas).