1014 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Diogo de Mascarenhas Galvão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente : - Está em reclamação o Diário das n.º 163.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 163, de 13 de Novembro de 1952, a p. 932, col. 1.ª. 1. 30.ª, peço a V. Ex.ª para fazer a seguinte rectificação: onde se diz: «Que a Lei n.º 2 034», se diga: «Que a Lei n.º 2051».

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado pedir a palavra sobre este Diário, considero-o aprovado com a rectificarão apresentada pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Domingues Basto.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente roguei a V. Ex.ª se dignasse conceder-me hoje a palavra, a fim de chamar a atenção desta Câmara, e especialmente do Governo, para um gravíssimo problema que tem a rigor o aspecto duma grande calamidade para a lavoura de várias regiões do País, mais particularmente para a lavoura minhota.
Apesar de existir, no papel, na legislação e já em funcionamento, uma organização corporativa da lavoura, a verdade é que tal organização não serve como era preciso, a lavoura associada, e nem sequer se adapta às realidades da sua vida, do seu modo de ser e da situação económico-social em que tem de trabalhar para sustento seu e para engrandecimento da Nação.
Há, por vezes, entre o tipo de organização escolhida para a lavoura e as realidades da vida dos pequenos lavradores do Norte do País uma antinomia completa que lhes torna a organização pouco simpática e até odiosa e que os deixa sem protecção, sem amparo e sem defesa.
Pagam a organização que lhes impuseram, mas verificam a cada passo que ela nem os orienta nem os defende da injustiça de que, pela sua pequenez e pobreza, são vítimas constantemente.
Quando há anos se seguiu a um ano de privações, causadas por larga estiagem, um ano de superprodução do milho, os lavradores minhotos, que no ano anterior, por falta de milho, haviam contraído dívidas para comprar o pão necessário aos membros do lar, viram-se ameaçados de ter de as aumentar no ano seguinte, devido à abundância da colheita.
Valeu-lhes a solicitude e generosidade do engenheiro Quartin Graça, presidente da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, que, mandando armazenar o milha em celeiros, obstou à continuação do aviltamento do preço do mesmo e à derrocada completa da lavoura minhota.
Se a última colheita de milho não foi tão abundante como a do ano que se seguiu ao da cruel estiagem, foi, contudo, uma das melhores colheitas dos últimos anos.
Parece que o facto devia ser motivo de prosperidade para a lavoura e assegurar melhor nível económico aos casais agrícolas das regiões produtoras de milho.
Sê-lo-ia, indiscutivelmente, se a lavoura tivesse ao seu serviço uma organização que, como a regra manda, fosse escola, serviço e representação dos lavradores.
Como, porém, tal só não dá, a abundante produção do milho da última colheita está a agravar a situação difícil da pequena lavoura, a ser motivo de graves preocupações para os chefes de família dos casais agrícolas e a dar margem a uma desenfreada especulação do comercialismo ganancioso e usurário.
O despacho do Sr. Ministro da Economia que em 15 de Maio último fixou o preço do 2$20 ao milho entregue até Novembro, acrescido de $03 por mis e por quilograma até Fevereiro do próximo ano, não é observado. O pequeno lavrador, forçado àquela necessidade, vê-se obrigado a contrair dívidas ou a comprar a crédito durante a época do ano em que mio colhe, sempre na esperança de pagar logo que a colheita chegue.
Mas acontece que as esperanças só convertem em desilusões o que, tendo suado e trabalhado muito para ter boa produção, aproveitando-se do ano favorável à, cultura de milho, o ano é para ele um ano de desgraça porque, ao chegar à colheita, fica sem milho, que tem de vender ao desbarato, e, por isso, sem dinheiro para continuar a administrar o casal agrícola.
É fácil de calcular a situação aflitiva que com este facto se cria a grande número de casais agrícolas das regiões do País em que o milho é a cultura dominante