15 DE NOVEMBRO DE 1952 1015

e a funesta repercussão que daí advém para a economia regional e para toda a economia da Nação.
Somente espíritos superficiais desconhecem que há nos problemas económicos uma hierarquia e interdependência a que se não pode fugir e que são, quando desrespeitadas, motivo de profundo abalo e transtorno para toda a economia nacional.
A lavoura não é somente a produtora do mais necessário à alimentação e sustento de todos os portugueses; é também a grande cliente da indústria e do comércio. Com uma lavoura empobrecida e na miséria é impossível uma economia nacional próspera e progressiva.
Tudo isto, Sr. Presidente, que não passa de singela exposição dos factos e de raciocinar em face deles dum Deputado que, à maneira do homem da rua, vem aqui dizer o que ele diria se aqui lhe fosse dado levantar a sua voz, se afirma para que o Governo se digne tornar providências contra a exploração de que estão sendo vítimas os lavradores do Minho, sem defesa na sua pobreza e pequenez, apesar da organização corporativa que possuem.
Seria justamente de estranhar que, havendo nesta Casa Deputados da região que por este motivo mais sofre, por ser o pão de milho o pão dos Minhotos, pudesse afirmar-se que também eles esqueceram as necessidades da gente da sua província e o mandato que dela receberam para a defender e representar nesta Casa.
A prova de que os Deputados do Minho não esquecem a sua região ainda há dias a deu, por uma forma bem eloquente, o nosso colega Dr. Alberto Cruz ao lembrar à Nação e ao Governo o que é preciso fazer para comemorar solenemente no Sameiro o centenário da definição dogmática da Imaculada Conceição de Nossa
Senhora, que tão intimamente se liga à independência de Portugal e aos princípios à luz dos quais se fez o seu caminho de glória e o seu trabalho de ressurgimento.
Supérfluo será dizer que me associo com entusiasmo às palavras do Deputado Alberto Cruz. Na devida oportunidade espero voltar ao assunto, demonstrando que é em Braga e no Sameiro, com o esplendor devido, que a Nação, que é terra de Santa Maria e da Imaculada Conceição, deve celebrar com pompa nacional o centenário que se avizinha.
Sr. Presidente: os lavradores do Minho não podem aguentar-se e prosseguir no seu ímprobo mas glorioso trabalho «de ir a terra lavrando e a Dous louvando» se
com prontidão se não acudir em sua defesa e não só puser termo à ganância e ao açambarca mento do milho e vulto que se está dando, precisamente devido à falta
daquela defesa que para tais casos tinham direito a esperar da sua organização profissional o corporativa.

O Sr. Melo Machado: - Uma vez que a Federação já lhe deu remédio um ano, é renová-lo.

O Orador: - No fim do meu discurso proporei uma solução de ocasião, a cargo da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, e uma soluça o ordinária, que consistirá em a organização corporativa defender melhor os interesses da lavoura.

O Sr. Carlos Borges: - Os Srs. Deputados dirigem-se ao Governo e este depois, por sua vez, verá os problemas.

O Sr. Melo Machado: - Mas a Federação também compra milho.

O Orador: - De facto a Federação Nacional dos Produtores de Trigo compra milho, mas, tratando-se, por exemplo, de um lavrador de Melgaço e tendo a Federação os seus armazéns em Viana do Castelo, vale mais ele dar o milho do que transportá-lo de Melgaço a Viana do Castelo.

O Sr. Carlos Borges: - Ainda não há muito tempo que as batatas apodreciam na terra de origem por não terem colocação, o no entanto vendiam-se em Lisboa a 1£60 o quilograma. Porquê? Exactamente por falta de organização.

O Orador: - Não podemos estar agora a discutir se o facto que se dá é devido mais à inabilidade das organizações agrícolas locais do que a erros da própria lei. Como o caso é de urgência e necessidade, requerem-se providências imediatas.
Não podemos, porque o facto é grave e exige providências urgentes, estar a discutir se tal facto, verdadeiramente incompreensível e indesculpável, provém da inabilidade e incompetência dos que se encontram à frente da organização agrícola em cada região e em cada localidade, ou se é a própria lei que feita sem olhar, como era preciso, às realidades de cada região do País, se não dá conta de que, sem crédito e cooperativas ao serviço da lavoura do Minho, grande parte da riqueza económica produzida pelos lavradores é sacrificada injustamente à exploração e ganância comercialista e à iniquidade da usura.
Essa discussão levar-nos-ia muito longe, e a ruína que se está dando dos casais agrícolas do Minho não se compadece com tais delongas.
Requerem-se providências imediatas, uma solução extraordinária de emergência e para agora um remédio de ocasião.
Ou seja a Federação Nacional dos Produtores de Trigo que renove a sua actuação e serviço de há anos, ou seja de qualquer outra forma, o que é preciso é evitar a venda do milho ao desbarato e que o lavrador que o vende agora vá comprá-lo daqui a meses muito mais caro para alimentar os membros do casal agrícola, arruinando-se desta maneira cada vez mais.
E que ao mesmo tempo se vá pensando em que sem montar junto das casas da lavoura, que deviam funcionar em cada aldeia como serviço oconómico-social da maior necessidade, cooperativas de crédito, produção e consumo para uso dos lavradores se não impede que se dêem estas anomalias de haver uma organização corporativa da lavoura e os lavradores se verem na desgraça, mesmo quando tiveram abundância de colheitas.
A gravidade do mal e a sua frequência indicam-nos que se precisa de mais alguma coisa do que um simples remédio de ocasião.
Para garantir relativo bem-estar às populações rurais do Minho não basta dizer-lhes que produzam muito; é ainda indispensável assegurar-lhes ajusta recompensa ao trabalho da produção.
Pode ainda fazer-se bastante em terras do Minho para assegurar uma produção maior. Mais urgente e mais necessário, contudo, do quo produzir é repartir com equidade, organizando a lavoura contra o açambarcamento, contra a usura e contra a ganância comercialista, tantas vezes desenfreada.
É oportuno lembrá-lo agora, que vai discutir-se o grandioso Plano de Fomento, porque, no que às populações rurais do Minho se refere, valerá pouco na elevação do seu nível económico de vida e no bem-estar colectivo que venha a produzir-se muito se o que se produzir a mais não chegar a muitos, a todos, por uma distribuição melhor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.