19 DE NOVEMBRO DE 1952 1027

autor de L'avenir de l'intelligence. Pois eu, embora sob minha responsabilidade pessoal, não tenho dúvidas em dizer que o salazarismo, a reforma de instituições e costumes políticos e até a concretização, sem prejuízo da soberania e da ordem cívica, dos grandes objectivos do Governo e da Administração é flor e fruto do pensamento de Maurras. E nunca se viu exemplo mais admirável de como o espírito pode fecundar directa e imediatamente os materiais de que se faz a História.
Eu compreendo que aqueles que não aprenderam em Maurras ou pouco o leram não queiram aceitar como um luto nacional o desaparecimento daquele escritor.
Gostaria de poder fazer uma invocação completa da personalidade de Maurras, mas nem o tempo me sobra nem de facto me sinto preparado.
Seria inclusivamente necessário, para muitos de nós, remontar, no curso do tempo, até à confluência dos séculos XIX e XX - essa encruzilhada, esse crepúsculo de mitos e de deuses que anunciavam a treva escura em que a Europa havia de cair -, e foi então que Maurras nos veio com o testemunho de que realmente havia alguma coisa de constante na História que nos havia de restituir a fé.
Um comentador do jornal O Século notava ontem, com brilho e muita exactidão, que no início da sua vida literária Maurras se impressionou com as leis de equilíbrio que asseguraram eternidade às obras clássicas.
Não penso em dar da obra do grande mestre uma ideia, exacta a quem me ouve, e ao falar nesta Assembleia não posso deixar de pensar com amargura nesse homem que morreu sob a mais ignominiosa das acusações.
Sabemos que a sua vida literária e de combatente foi dedicada a defender o Ocidente das acusações dos inimigos da sua pátria, e nós. portugueses, não ignoramos que nessa hora dolorosa a luz vinha, para ele, do Ocidente, deste velho país cujo renascimento ele admirava num homem de quem ele disse «que as palavras valiam o melhor ouro do Mundo», a quem chamou o «sábio dos sábios» deste nosso querido Portugal que ele nos ensinou, ainda, que indirectamente, a amar e a defender. Recordemos a velha, ciência que é o espelho em que se reflecte, na sua amplitude solar, o génio imortal da França, que Maurras representou.
Eu desejava apenas que nos anais desta Casa constassem palavras de mágoa e de luto. Essas palavras de mágoa, e de luto, porém, não me causam uma profunda tristeza, porque eu ponho na obra e no pensamento de Maurras uma grande esperança em relação ao futuro, e penso que o espírito que animou o corpo, hoje inerme, do grande mestre sobrevirá para iluminar os caminhos incertos da Europa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O orador não reviu.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei relativa ao exercício da actividade bancária no ultramar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Alves.

O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente: a preocupação constante que o Governo da Nação tem evidenciado de valorizar os nossos territórios ultramarinos -procurando facultar-lhes todos os meios de difundir rapidamente entre os povos nativos os elementos básicos de civilização, de lhes garantir condições para uma efectiva defesa militar, de progressivamente os integrar na estrutura psicológica e moral dos Portugueses, de fomentar prosperidade entre as actividades existentes e de alargar o âmbito em que caiba a exploração de iniciativas novas - tem conduzido, principalmente nestes últimos anos, a uma intensa revisão de normas legislativas, cuja incidência se está já traduzindo, exuberantemente, em soma considerável de resultados práticos, que, de forma incessante, alteram por completo a face do ambiente.
Quem tenha conhecido algumas terras de África, há umas dezenas de anos, dificilmente encontrará agora, nas novas feições que adquiriram pelo desenvolvimento e pelo progresso, pontos de referência para reconstituir e relembrar as suas antigas proporções e as condições de vida nesses tempos.
Designadamente, pelo que respeita à província de Angola, a qual me cabe a honra de aqui representar, julgo elucidativo comparar o aspecto que tinha há cerca de trinta anos -pelo que respeita a extensão e ao número dos seus núcleos populacionais, à disseminação e à importância dos empreendimentos de exploração agrícola, ao desenvolvimento das indústrias e das actividades de carácter mineiro, bem como ao volume das suas transacções, no campo de trabalho respeitante aos seus organismos do comércio - com a impressão que causa hoje a quem se dispuser a percorrê-la da Cabinda ao Cunene ou desde o litoral às fronteiras do Congo e da Rodésia.
Onde então se encontrava, por quase todo o interior, uma ocupação ainda incipiente, disseminada e escassa, que apenas se adensava junto do litoral e numa ou noutra terra dos planaltos, surge-nos agora a cidade de Luanda com uma população seis vezes superior e um ritmo de edificação de novas construções urbanas que vai acompanhando as exigências da sua acelerada evolução; a rápida expansão de uma cadeia interminável de centros europeus, seguindo a linha férrea, que vai desde a costa de Benguela até ao extremo leste do Dilolo; o crescimento do porto do Lobito, que o volume do tráfego força constantemente a proporções maiores, tanto em equipamento como em instalações; a transformação de cidades como Nova Lisboa, Malanje, Sá da Bandeira e Moçâmedes, caprichando numa urbanização cada vez mais cuidada e galgando ano a ano os limites da área que convencionalmente lhes fora demarcada. E, entretanto, terras como Silva Porto, Urge. Vila Luso e muitas outras mais quase se desconhecem a si próprias, tanto pelo crescimento que tiveram como pelas actividades que criaram.
O impulso do Estado com as obras de melhoramento e apetrechamento de portos, o assentamento e a modificação de vias férreas, a construção de pontes, a edificação de instalações para serviços públicos - entre eles, em larga escala, aqueles que se destinam a promover fomento - e o estabelecimento de barragens para distribuição de água de regas e aproveitamento de energia vai sendo acompanhado a par e passo pela iniciativa das empresas privadas.
O que se diz de Angola tem aplicação nos mesmos termos a tudo o que respeita a Moçambique. Haja em vista a atenção que se tem dispensado aos portos da Beira e de Lourenço Marques, bem como ao equipamento dos caminhos de ferro respectivos; as brigadas de técnicos que têm percorrido o território, recolhendo elementos para o aproveitamento de cursos de água, como no caso do Zambeze, ou procedendo a estudos de toda a ordem para a criação de zonas de colonização, como se verifica na área do Pafuri. E importa ter presente ao mesmo tempo a atenção crescente que vêm despertando aos capitais privados as possibilidades