38 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

contos a relativa ao actual Ministério das Obras Públicas.
Segundo a natureza das obras, as rubricas mais importantes são: estradas e caminhos municipais, 330:728 contos (27,7 por cento); abastecimentos de água e obras de saneamento, 223:350 contos (18,7 por cento); arruamentos, 187:742 contos (15,7 por cento); instalações de serviços, 126:132 contos (10,5 por cento); casas de habitação para famílias pobres e para pescadores, 86:105 contos (7,2 por cento); estabelecimentos de assistência, 57:950 contos (4,9 por cento), e igrejas e seminários, 5.2:032 contos (4,3 por cento).
Nos últimos vinte anos concluíram-se cerca do 600 abastecimentos domiciliários de água e 2300 abastecimentos por fontanários.
De 1945 a 1951 construíram-se 546 km de estradas municipais, existindo actualmente uma extensão de 9 504 km.
Com a criação da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, em 1945, ampliou-se consideràvelmente a intervenção técnica e financeira do Estado. A sua actuação, em sete anos de existência, pode traduzir-se, resumidamente, por estas cifras: 4597 obras realizadas, para as quais foram despendidos 430:502 contos; 785:518 contos pagos por trabalhos executados, e 855:765 contos concedidos para a efectivação de melhoramentos locais no País.
Mercê da política das comparticipações seguida pelo Ministério das Obras Públicas, alguns aglomerados urbanos têm-se desenvolvido bastante. Citam-se, a título de exemplo, o concelho de Castelo Branco e as povoações de Vila Flor, Alijó e Seixal, não falando já de Almada e Barreiro.

78. OBRAS DE HIDRÁULICA:

a) O dispêndio. - Neste importante sector, de 1932 a 1951 gastou-se verba superior a 2 milhões de contos, cabendo mais de 30 por cento das despesas ao período de 1947 a 1951.

79. b) Aproveitamentos hidráulicos. - Nos últimos vinte e cinco anos foi dada especial atenção u valorização dos nossos rios pelo aproveitamento das suas águas, quer- para a produção de energia quer para a rega.
Pouco se tinha feito anteriormente, não existindo, portanto, elementos que permitissem fixar orientação no sentido da melhor utilização dos nossos recursos hidráulicos. Foi assim necessário dedicar os primeiros anos à recolha de elementos de estudos hidrológicos, topográficos, geológicos e agronómicos.
Para a recolha de elementos hidrológicos instalaram-se cerca de 500 postos udo e hidrométricos, fazendo-se ainda elevado número de medições directas de caudais.
Os estudos topográficos abrangeram o levantamento de 500 000 ha nos vales dos rios e de perfis longitudinais, totalizando 3 000 km. Grande número de sondagens, galerias e trincheiras forneceram elementos geológicos dos terrenos de fundação das obras. Estudos agronómicos se fizeram também relativos a extensas áreas de terras a beneficiar pela rega e pelo enxugo.
Obtidos elementos de estudo, passou-se à organização de planos gerais e de anteprojectos relativos a aproveitamentos hidroeléctricos dos rios Zêzere, Cávado e Douro e à elaboração de projectos de grandes aproveitamentos hidroagrícolas, a alguns dos quais adiante se faz especial referência.
Procedeu-se também a vários estudos nas ilhas adjacentes, tendo-se elaborado projectos de aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas nas ilhas da Madeira e Terceira.
Segue a relação das obras construídas pelo Estado:

1) Aproveitamento hidroagrícola do paul de Magos.- Esta obra, que beneficia 535 ha, compreende:

Uma barragem de terra com 15 m de altura, criando uma albufeira que armazena 3 milhões de metros cúbicos de água da ribeira de Magos.
Um dique de defesa contra as cheias do Tejo.
Um colector sobreelevado para condução das águas de montante através do paul.
Uma estação de bombagem destinada à rega de uma parte da área beneficiada e ao enxugo dos campos baixos.
Redes de canais de rega e de valas de enxugo.

O início da exploração desta obra teve lugar no ano de 1938.

2) Aproveitamento hidroagrícola do paul de Cela. - Esta obra, que beneficia 455 ha, compreende:

A regularização do leito do rio Alcoa.
Dois colectores sobreelevados que recolhem as águas altas afluentes ao paul, conduzindo-as para o rio Alcoa a jusante.
Rede de valas de enxugo e estação de bombagem das águas que a elas afluem.
Rede de canais de rega.

O início da exploração desta obra teve lugar no ano de 1940.

3) Aproveitamento hidroagrícola dos campos de Loures. - Esta obra, que beneficia 737 ha, compreende:

A regularização dos leitos da ribeira de Sacavém e dos rios Trancão, da Póvoa e de Loures, com a construção de diques marginais de defesa dos campos contra as cheias.
Um canal destinado a conduzir água derivada do rio de Loures para dessalgamento e rega.

A exploração desta obra começou no ano de 1940.

4) Aproveitamento hidroagrícola dos campos de Burgães. - Esta obra, que beneficia 168 ha, compreende:

A barragem Duarte Pacheco, de alvenaria, tipo gravidade, com 27 m de altura, criando uma albufeira que armazena 400 000 m3 de água do rio Caima.
Um dique misto de terra e enrocamento, com núcleo central de alvenaria.
Um açude de derivação no rio Caima e uma rede de canais de rega.

A exploração desta obra teve início no ano de 1940.

5) Aproveitamento hidroagrícola dos campos de Alvega. - Esta obra, que beneficia 422 ha, compreende:

Uma estação de bombagem na margem esquerda do rio Tejo.
Diques de enateiramento no leito velho do Tejo. Uma rede de canais de rega.

A exploração desta obra iniciou-se no ano de 1939.

6) Aproveitamento hidroagrícola- da veiga de Chaves. - Esta obra, que beneficia l 070 ha, compreende:

Um açude de derivação das águas do rio Tâmega.
Rede de canais de rega.
Rede de valas de enxugo.

A exploração desta obra começou no ano de 1949.