42 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Pequenos portos das ilhas adjacentes:

Distrito da Horta. - Construção de cais, acessos e muralhas de defesa nos portos da Calheta de Nesquim e das Ribeiras (ilha do Pico): Construção de rampas de varagem e pequenos melhoramentos nos portos do Cais do Pico e do Cantinho (Lajens do Pico).
Distrito de Ponta Delgada. - Construção de um molhe no porto de Vila do Porto (ilha de Santa Maria).

85. Novas Instalações para o Exército. - A cargo do Ministério das Obras Públicas e por intermédio da respectiva Comissão Administrativa Rol da obra feita:
O plano inicial das obras a efectuar (Diário ao Governo n.º 210, de 9 de Setembro de 1941) era:

a) Construção de vinte e três quartéis novos;
b) Adaptação e ampliação de trinta e nove quartéis velhos;
c) Ampliação ou construção de três escolas práticas;
d) Seis outras instalações diversas.

Deste plano foram executados e entregues:

a) Três quartéis novos (Porto, Viseu e Vila Real);
b) Onze obras diversas de adaptação e ampliação;
c) Reconstrução do Ministério da Defesa Nacional.

Iniciou-se ainda a construção, que se encontra em vários graus de adiantamento, de sete quartéis novos, havendo-se comprado terreno para mais cinco.

Despendeu-se até 31 de Dezembro de 1901 a totalidade de 258:313 contos e conta-se gastar ainda, até fins de 1954, a verba, já atribuída, de 144:000 contos. Nessa data ficarão concluídos todos os quartéis citados, excepto o do batalhão de metralhadoras n.º l, na Encarnação.

86. Novas Instalações para a Marinha. - Também a cargo do Ministério das Obras Públicas e por intermédio igualmente da respectiva Comissão Administrativa.
Entre as obras executadas merecem especial menção as seguintes, referentes às duas bases no Alfeite e Montijo:

a) Alicate:

Dragagens ,na bacia flutuante do Arsenal.
Instalação do serviço de abastecimentos.
Obras marítimas.
Rede geral ide distribuição de energia eléctrica.
Piscina.
Casa do Marinheiro.
Caserna para praças.
Cantina do pessoal civil.
Desembarcadouro.
Edifício, armazém e oficinas dos serviços marítimos.
Ponte-cais e rampa de escaleres.
Pavilhão piara fiscalização.

b) Montijo:

Edifício (para alojamento se messes para pessoal.
Edifício do comando Central eléctrica.
Central de transmissões.
Estrada marginal.
Hangar metálico.

Além destas, obras de importância vária foram executadas em Algés, Aveiro, Azinheira, cabo Carvoeiro, Esteiro, Funchal, ilha das Fiaras, Monsanto, Murangel, S. Jacinto, Sesimbra, Setúbal, ilhéu da Culatra e das Formigas, Sagres e Vale de Zebro.
No somatório de toda esta obra, de 1939 a 1951 foram gastos cerca de 208:000 contos.

D) A ajuda americana, a posição na U. E. P. e o Fundo de Fomento Nacional

87. À semelhança do que se fez há um ano, e por serem de manifesto interesse, de novo se reúnem os dados que, devidamente actualizados, habilitam a conhecer a posição presente da ajuda americana, da U. E. P. e do Fundo de Fomento Nacional, que, mantendo embora os objectivos iniciais, foi convertido em órgão de execução do Plano Marshall.
Em dois pareceres da Câmara Corporativa (sobre a proposta da Lei de Meios para 1950, n.º 9; sobre a proposta de Lei n.º 110, de 6 de Março de 1951, n.ºs 56 a 61) foi dada ideia da estrutura do Plano e do Fundo.

88. A ajuda americana. - Mais uma vez começaremos pelo Plano Marshall. Tendo o Plano Marshall sido estabelecido por quatro anos (1948-1949 a 1951-1952), é sabido que Portugal só participou da referida ajuda no segundo e terceiro ano da vigência do plano referido; no primeiro ano não a solicitara, no último não lhe foi atribuída.
É de notar, porém, que a Economic Cooperation Administration (E. C. A.) acabou oficialmente em 30 de Dezembro de 1951. Sucedeu-lhe a Mutual Security Agency (M. S. A.) para a ajuda militar, e só para a ajuda económica quando os programas militares aprovados originem encargos que não possam ser suportados pelos respectivos países.
Seguindo a mesma ordem de há um ano, consideremos, sucessivamente, a posição portuguesa actual em relação a:

1) Ajuda indirecta;
2) Ajuda directa;
3) Outras ajudas.

1) Ajuda indirecta. - Como foi dito, esta ajuda consistiu na utilização de direitos de saque sobre outros países participantes da O. E. C. E. para cobrir os deficits da nossa balança de pagamentos com esses países.
Com relação a Portugal, só vigorou no ano de 1949-1950, em virtude de ter sido substituída logo no ano seguinte pelo mecanismo da U. E. P. (União Europeia de Pagamentos), verdadeira câmara de compensação criada para facilitar, por meio de um regime de pagamentos multilaterais, a liquidação entre os países participantes de todas as suas transacções. Adiante se falará da U. E. P. e dos problemas que tem levantado entre nós.
2) Ajuda directa. - A título de ajuda directa, utilizável mediante o reembolso do pagamento de mercadorias e serviços procedentes dos Estados Unidos da América e, excepcionalmente, de outros países, foram-nos atribuídas as seguintes importâncias:

No ano de 1949-1950 ......... $ 38.756:000
No ano de 1950-1951 ......... $ 11.051:000
No total de ................. $ 49.807:000