142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

Joaquim de Oliveira Galem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 171.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, enviando cópia de uma representação dirigida a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, no sentido da criação nessa localidade de uma escola de ensino técnico através do Plano do Fomento.

Carta

Da comissão do homenagem ao visconde de Seabra a agradecer a representação da Assembleia Nacional, no Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, na inauguração do respectivo busto.

O Sr. Presidente: - Esta na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os eleitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 39 014, publicado no Diário do Governo n.º 269, 1.ª série, de 29 de Novembro passado.

Estão na Mesa os elementos solicitados ao Ministério da Economia pelo Sr. Deputado Amaral Neto. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos solicitados aos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações pelo Sr. Deputado Salvador Teixeira, a quem vão ser entregues.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Domingues Basto.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: em sessão desta Assembleia de 14 de Novembro usei da palavra antes da ordem do dia no intuito de chamar a atenção do Governo, e em especial dos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário de Estado da Agricultura, para o que se estava a passar em algumas localidades do Minho, em que o milho descera a um preço inferior ao justo o ao mínimo tabelado por determinação ministerial, devido a ter sido a colheita abundante e a verem-se os pequenos lavradores e os lavradores-caseiros forçados à venda, pela necessidade de fazer dinheiro para sustento da família o administração do casal agrícola.

Nessa minha intervenção prestei homenagem à acção da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e à actuação benemérita do seu presidente, Sr. Engenheiro Quartin Graça, que no ano de abundância que se seguiu ao de longa estiagem salvaram a lavoura do Minho da ruína, abrindo celeiros para recolha do milho a um preço justo e razoável.

Sem estas providências da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e do seu zeloso presidente a lavoura do Minho teria sido vítima mais uma vez, num ano de fartura de milho, como acontece tantas vezes com tantos outros géneros de produção agrícola, do açambarcamento, da especulação dos regatões e intermediários gananciosos.

E como tudo isto se dá normalmente por não ter a lavoura minhota uma organização que seja para ela escola, representação, serviço e defesa, logicamente reclamei na minha intervenção referida que se desse quanto antes à lavoura essa organização, modificando a lei, se fosse preciso, substituindo a orgânica que se criou e se demonstra na prática não servir e dando à pequena lavoura, pela nova organização, uma representação autêntica e uma defesa a sério.

Como medida extraordinária e de ocasião pedia que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo valesse mais uma vez à lavoura naquelas localidades em que se dava o aviltamento do preço do milho.

Quis o Sr. Engenheiro Quartin Graça ter a bondade e a extrema gentileza de me procurar, alguns dias após a minha intervenção nesta Assembleia, para me dizer que os celeiros da Federação continuam abertos e que o Minho entrega habitualmente pequenas quantidades de milho aos celeiros da Federação Nacional dos Produtores do Trigo, e nem mesmo no ano de grande produção entregou quantidades apreciáveis.

Disse, então, ao ilustre presidente da Federação Nacional dos Produtores do Trigo que nos encontrávamos em face de dois factos certos e averiguados, mas contraditórios - ter a Federação celeiros bastantes para recolher o milho e não o entregarem os lavradores, mesmo naquelas localidades em que se queixam do aviltamento do preço, inferior ao determinado superiormente pelo Governo. Acrescentei que era manifesta a existência de uma causa psicológica que era forçoso e urgente ser estudada.

Posteriormente, em 20 de Novembro, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo mandou a esta Assembleia as suas aclarações às minhas afirmações da intervenção de 14 desse mês e às do nosso colega e meu bom amigo Sr. Dr. Elísio Pimenta, feitas uns dias depois.