144 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

Sr. Presidente: do que acaba de expor-se se conclui que ficam de pé as razões da minha intervenção na sessão de 14 do Novembro e do meu bom amigo o colega nesta Câmara Sr. Dr. Elisio Pimenta alguns dias depois. A lavoura Minhota não encontra, na organização que lhe deram protecção nem defesa, porque a essa organização faltam meios para tal recursos financeiros e a assistência técnica indispensável.

A lavoura só está organizada na lei e no papel: de furto vivo sem defesa e sem auxilio, sem protecção e amparo, como se não possuísse organização. Era aos organismos corporativos primários da lavoura que esta defesa devia estar entregue. Deviam dotar-se esses organismos dos meios eficazes para a defesa o protecção indispensável ao lavrador.

O problema do milho, como o da batata, como o dos gados e carnes, não é um problema de celeiros a 100 km de distância ou de matadouros nas cidades onde não há gado. É um problema de crédito e cooperativas.

Mas quanto a crédito, os organismos associativos da lavoura tem de viver do crédito pessoal dos seus dirigentes locais nos bancos, porque as associações não estão dotadas do crédito necessário para as operações económicas em lavor dos associados.

Quanto a cooperativas são vedadas aos grémios da lavoura até as operações comerciais que se fazem exclusivamente dos sócios, com os sócios e com os sócios e tributados como negociantes aqueles grémios que tem o louvável critério do prestar aos associados o serviço de lhes colocar em boas condições de venda o que produzem e de lhes adquirir, livrando-os da exploração, aquilo de precisam.

Para cúmulo o maior desgraça da lavoura há organismos oficiais que têm a detestável opinião de que um grémio da lavoura é modelo de organização corporativa desde que tenha os orçamentos em dia, as contas em ordem e as actas das sessões lavradas a tempo. Mais nada é preciso.

Nos Tempos em que me debruçava com carinho o interesse sobre estes problemas aprendi que uma associação profissional, seja qual for o tenha o nome que tiver, é de sua natureza completa, isto é, abraça, protege e ampara o associado em todas as manifestações da sua vida.

Por isso no organismo profissional terá de haver uma secção de educação moral, sindical e profissional, uma secção cooperativa para as compras e vendas em favor dos associados, uma secção de mutualidade para seguro dos associados e dos seus haveres. Em vez disso ternos uma burocracia.

Não podem VV. Exas. , Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazer ideia do que isto me atormenta. E que antes de haver organização corporativa da lavoura em Portugal, em qualquer espécie do organização corporativa, percorri grande número de terras do Minho a pregar associativismo e a demonstrar aos lavradores da minha região as vantagens da associação.

Não me arrependo disso.

Ensinei-lhes a verdade e mostrei-lhes o bom caminho, mas custa-me ver que a chama e espírito de associação foram mortos pêlos excessos de burocracia ou pelas preocupações de grandes realizações económicas, com desprezo do social, o mesmo do económico, no que tem de mínimo indispensável à vida das populações rurais.

Caiu-se assim na estagnação corporativa e deturpou-se na prática, ao realizá-la, uma grande ideia e um salutar principio de organização social. Reacendamos a chama e avivemos o espírito de associação, reduzindo a acção da burocracia a um meio que ajudo, deixando de ser peia que entrava os movimentos.

E nesta questão do milho desse a lavoura, pelos organismos que possui, a defesa a que tem direito em

vez de lhes dar celeiros que não funcionam, ou que estão ao serviço, não da lavoura produtora de milho, mas de um organismo que compra quando lhe convém e nas condições que lhe apraz e lhe assegurem lucro.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Requeiro a V. Ex.ª se digne mandar inserir no Diário das Sessões os elementos hoje recebidos do Ministério das Comunicações em satisfação do meu requerimento de 14 de Novembro lindo e relativos à navegação fluvial em frente do Lisboa.

O Sr. Presidente:-Defiro o requerimento de V. Ex.ª Esses documentos são os seguintes:

Navegação fluvial

[ver tabela na imagem]

Carreiras fluviais Ida e Volta
1949 1950 1951

Tabela de preços

I) Passageiros

[ver tabela na imagem]

Carreiras fluvial
Classe única 1ª classe 2ª classe 3ª classe