146 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

fazendo no Sul do Save, onde milhares de indígenas, no Chibuto e na Manhiça, fixados à beira, orientados e assistidos pelas autoridades administrativas, estão entregue, à agricultura, comparando satisfeitos a sua situação com a do «magaíça», que regressa do Rand quantas vezes com pouco dinheiro e com a saúde abalada ou perdida. Estão já organizadas cooperativas indígenas para facilitar as suas compras, tendo já casas comerciais em Lourenço Marques entregues a homens da mesma cor, onde o indígena vem, com o seu cartão de agricultor, vender as suas galinhas e produtos da terra. Numa dessas cooperativas indígenas está prestes a ser inaugurado um armazém com câmaras de expurgo. É um conjunto organizado, que se estenderia ao Limpopo se a colonização europeia falhasse.

A obra deve pois fazer-se, e o que se pode lamentar é que não tenha sido feita há mais tempo, quando o caudal do Limpopo era mais abundante, antes dos apro-veitamentos feitos há anos no curso superior do rio pelos nossos vizinhos.

O que parece de aconselhar é que dos cinco aldeamentos previstos se construa, de entrada, só um. Deve ele alojar 600 famílias, que, colocadas nas condições previstas, serão já em número suficiente para decidir a construção dos restantes aldeamentos se o ensaio se tiver mostrado satisfatório.

É uma medida de prudência que me parece não deve ser posta de parte. Sem que me preocupem muito os exemplos de fora em assuntos desta natureza, não deixa de ter interesse dizer que no plano decenal para o desenvolvimento económico do Congo Belga, publicado em 1949, depois de se afirmar a necessidade de enviar colonos europeus para o Congo, se diz prudentemente:

Não se trata de introduzir no decurso dos próximos anos um número maciço de colonos brancos atingindo, por exemplo, algumas dezenas de milhares.

As facilidades abertas ao colonato multiplicar-se-ão na medida do desenvolvimento da economia interior: querer forçar o ritmo é organizar uma emigração artificial de europeus que não se integrarão solidamente na estrutura económica da colónia.

Além de que tal política comportaria perigos para aqueles mesmos que fossem levados a instalar-se, ela arriscaria também os meios de existência dos antigos colonos, que lutariam com a concorrência dos novos, estes protegidos, em certos casos, por um auxílio do Estado de que eles próprios não teriam beneficiado.

Creio que é a boa doutrina. Ir caminhando com segurança, à luz dos resultados que forem sendo colhidos, os quais permitirão também verificar, logo no primeiro aldeamento, se os 23ha chegam para permitir a cada colono uma vida folgadamente equilibrada.

Vem a seguir a 1.ª fase do aproveitamento hidroeléctrico de Movene. Abrange ela a construção do canal de Ressano Garcia para Movene, a da barragem e da central eléctrica e o transporte do energia e água para Lourenço Marques.

A Câmara Corporativa no seu douto parecer pondera a vantagem e conveniência que haveria em deixar esta 1.ª fase para, em conjunto com a 2.ª prevista (regadio e povoamento de 30 000 ha), vir a ser realizada mais tarde, atendendo a que já está adquirida para Lourenço Marques uma central térmica e a que a verba que assim ficaria disponível poderia ser utilmente empregada em estradas ou outras obras.

Julgo preferível aprovar a proposta do governo. Estou informado de que a geradora térmica adquirida para Loureiro Marques não é suficientemente potente para garantir durante muito tempo o abastecimento da cidade, além de que terá ainda bastante demora a sua entrada em funcionamento, sendo possível que nessa altura já não chegue para as necessidades.

A obra que nos ocupa representa uma solução definitiva e dará a Lourenço Marques a energia e a água de que precisa. E isso é tão importante para a vida da cidade que me parece não dever negar-se o voto a este empreendimento. Acrescentarei que ao contrário do que se supõe no parecer da Câmara Corporativa, fui informado de que a despesa com a preparação dos terrenos da Manhiça já está incluída na verba de 640:000 contos.

Seguem-se nesta primeira parte do programa, verbas de 60:000 contos, 10:000 contos e 32:000 contos, consignadas, respectivamente a transporte de energia eléctrica do Revué para a Beira, participarão nos estudos sobre o aproveitamento do lago Niassa e prospecção geológico-mineira. Julgo-as de aprovar sem hesitação.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Passando à segunda parte - comunicações e transportes - nada se me oferece observar quanto à construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo, nem quanto à continuação do caminho de ferro de Vila Luisa até à Manhiça.

Já não sucede o mesmo com o prolongamento do caminho de ferro de Tete. Destinando-se a servir a Macanga e a Angónia, regiões das de melhor clima da província, próprias para a fixação de brancos, é fora de dúvida que este caminho de ferro tem de vir a ser prolongado. O que julgo é que não chegou ainda a oportunidade de o fazer. Condenado, por um traçado infeliz, a ficar, na primeira centena de quilómetros da sua linha, entalado entre a fronteira da Niassalândia e o Zambeze, quase sem tráfego intermediário, tendo de fazer subir vagões vazios para descerem com carvão do Moatize, o actual caminho de ferro de Tete constitui por enquanto, um pesado encargo para a administração dos respectivos serviços. Será oportuno acrescentar-lhe já um novo troço, investindo nele a avultada soma de 127:000 contos e onerando a administração da província com um aumento inevitável do actual deficit da exploração? Penso que não.

Num trabalho publicado há dois anos sobre a evolução dos meios de transporte em África o falecido engenheiro Lopes Galvão terminava o seu estudo com algumas conclusões, de entre as quais destaco as seguintes:

1.º O aparecimento da camionagem veio modificar radicalmente a política de transporte em África;

2.º O problema da construção de novos caminhos de ferro perdeu a acuidade que antes da camionagem tinha;

3.º Os caminhos de ferro devem construir quando as correntes de tráfego se achem já criadas e assegurem ao caminho de ferro tráfego que o justifique.

Eu acrescentaria a esta terceira conclusão um complemento: é que mesmo antes do tráfego criado devem também construir-se quando a política internacional o exija. Mas tal não é o caso do caminho de ferro de Tete.

Ora eu recordo-me de, numa visita que fiz em 1939 a brigada de estudos do caminho de ferro de Tete, no seu acampamento do Furancungo, ter ouvindo a um dos técnicos ali presentes as seguintes estimativas derivadas dos estudos feitos:

O custo do prolongamento do caminho de ferro até ao Furancungo (aquele a que se refere a proposta do