150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

uma vez que se confessa não se saber o que se há-de fazer.

Mas por outro lado, a câmara Corporativa não só não considera satisfatória a produção de 20 000 t de gusa por ano. como afirma também que «já hoje se possuem conhecimentos técnicos suficientes para se poderem definir com rigor as características dos nossos minérios, assim como os processos a seguir para a transformação das matérias-primas básicas em gusa». E, a garantir este ponto de vista ,afirma que existe mesmo um grupo financeiro apto a tomar conta deste sector de fomento industrial.

No capítulo da electricidade o parecer demonstra que as contas do plano estão erradas, porque longe de faltar energia , ela, pelo contrário, excederá a procura, e quanto a caminhos de ferro fazem-se no parecer considerações que deixam muito mal colocados os pontos de vista oficiais.

Por fim, dá-nos a novidade que «alguma» das obras e aquisições que fazem parte, destes empreendimentos do Plano já se encontram umas adjudicadas e outras em execução ou a concurso», o mesmo sucedendo com os petroleiros, que já estão encomendados. Acentuando a inutilidade, do parecer a tal respeito, verifica-se que o chamado Poder Legislativo, já não legislando coisa alguma, até pura consultivo deixou de servir.

Em face disto, limito-me a dizer à Administração;
assim não vale...

E um último reparo:

Neste Plano uma boa parte da verba a despender é destinada, à agricultura. Pois, apesar disso e de sermos um país essencialmente agrícola, isto e, que continua a ter na agricultura a sua maior riqueza, a parte do relatório que lhe é dedicada não excede a décima parte das considerações totais.

A falta de um Ministério da Agricultura mostra-se com toda a evidência na orientação do Plano, revelando que o Ministério da Economia é-o muito mais do Comércio, e principalmente da Indústria, do que o é da Agricultura. Para cúmulo, na câmara Corporativa as secções de assuntos agrícolas não colaboraram na elaboração do respectivo parecer, E assim é que está certo, porque no Plano nada há de concreto que justifica a sua intervenção. Apenas a secção de Produtos florestais emitiu opinião a este respeito, e muito bem, afirmando que «o fomento rural não pode estar ausente sem um programa definido num plano de desenvolvimento económico».

Se lermos atentamente todo o relatório, verificamos que a própria conquista de terrenos ao mar no litoral algarvio não lhe merece mais de quatro linhas, o sobre a pecuária nacional entendeu-se ser suficiente uma simples referência esquemática de treze linhas de registo de progressos já feitos.

E verdade que no Plano se afirma a intenção de aproveitar as modernas aquisições da ciência agronómica; pena é que pareça não interessarem as também modernas aquisições da, ciência. silvícola. tanto mais que o principal objectivo do Plano neste sector é o povoamento florestal. E se procurasse ainda aproveitar os progressos da ciência veterinária aplicados à agricultura, decerto nada perderia, como tentarei demonstrar.

Gera-se no meu espírito uma grande interrogarão sobre a conveniência de nesta idade do Mundo caminharmos para uma elevada industrialização, deixando em plano secundário o progresso agrícola.

Oliveira Martins, no relatório do seu projecto de lei de fomento rural, escreveu em 1887 palavras que poderiam per repetidas agora:

Quando nós, em Portugal, acordámos para a vida económica, despertou-nos do nosso sono histórico o silvo agudo da locomotiva, e, estonteados por ele. supusemos que todo o progresso económico estava em construir estradas e caminhos de ferro. Esquecemos todo o resto.

Se neste período, substituirmos estradas e caminhos de ferro por barragens e altos fornos, poderia ele ser inteiramente actual. O acordar é que teria de ser diferente. E, no entanto, Oliveira Martins era um adepto fervoroso da industrialização.

Durante muito tempo, alguns países europeus foram os detentores da grande massa, das indústrias transformadoras e a agricultura foi tratada como negócio de somenos importância, porque lhes era fácil comprar, no estrangeiro, as matérias-primas a preço baixo e dar escoamento aos seus produtos manufacturados. Hoje em dia, os ventos mudaram, e é a própria Inglaterra que, tomando consciência das modificações do ambiento mundial, se dedica a reparar os erros acumulados durante cem anos, restaurando a sua agricultura e fazendo dela uma das condições essenciais para o seu restabelecimento económico.

Não há muitas semanas, lemos numa revista americana recém-publicada estas palavras:

A nossa nação, vigorosa, forte e saudável, está dependente, por muitos elementos essenciais à sua alimentação, de lacticínios, carne e ovos. As nossas forças militares dependem em 40 por cento das suas rações dos produtos de origem animal, os quais representam 70 por cento do valor alimentar das suas dietas. A saúde dos homens e a marcha da guerra estão ainda ligadas, em larga escala, às lãs, às crinas, aos couros, a certos produtos biológicos, como extractos glandulares, soros, etc., que só os animais nos podem fornecer.

Eu não me insurjo contra a industrialização; insurjo-me, sim, contra o desinteresse a que num plano do fomento é votada a agricultura, sobretudo no ramo pecuário.

Estará esta tão adiantada, ou em tal progresso, que possamos dispensar-nos de olhar por ela com o maior dos cuidados? Muito pelo contrário.

Para bem avaliarmos quanto estamos atrasados bastará dizer-se que em 1939, último ano anterior à guerra. O valor da nossa produção de leite e de lacticínios não foi além de 2 por cento da produção total, agrícola e pecuária, enquanto que na Suíça ele atingiu 27 por cento. Isto na metrópole, porque no ultramar pior ainda.

Na Alemanha, em anos anteriores, aquele valor atingiu 3:200 milhões de marcos ouro. enquanto o idos cereais e batatas se ficava pêlos 2:630 milhões.

Cita-se no Plano a capitação de energia como índice Já inferioridade, do nosso nível de vida, não obstante se fazer figurar (decerto para atenuar mu pouco) ao lado das capitações actuais dos diferentes países a capitarão provável de Portugal em 1958. Também se poderia citar, com igual intenção, a nossa capitação em carne, porque este género de consumo não é menor indício do grau de desafogo económico de um povo.

Ora, se para consumir mais energia é necessário produzi-la, também para se comer mais carne é necessário criar mais gado.

O deficit da nossa produção cárnea tem sido coberto pela importação, mesmo no nível baixo de 15,25 por habitante. em que se situa o consumo, o que nos coloca num grau muito baixo da escala dos países europeus.

No resto, o leite é pouco e mau, a manteiga é cara e as lãs e peles estão longe de chegar para as nossas necessidades, não obstante o progresso real e acentuado