5 DE DEZEMBRO DE 1952 147

Governo) e mais o ramal para a Angónia estava estimado em 330:000 contos. O custo de uma boa estrada com obras de arte para trânsito permanente todo o ano, e atingindo as mesmas regiões, incluindo material de transporte moderno (tractores e atrelados), poderia custar 30:000 contos. Admitindo mesmo que seja insuficiente esta última verba, que ela tivesse sido indicada com optimismo exagerado, eu pergunto: se ainda que custasse o dobro, não valeria mais a pena atingir já simultâneamente a Macanga e a Angónia, com boas estradas, e quando com a camionagem já se tivesse conseguido obter a criação de tráfego apreciável, dentro de alguns anos , atacar então o problema da construção do caminho de ferro. Creio que não podem pôr-se em dúvida as seguintes vantagens:

1.ª Atingir-se-ia já a Angónia, região privilegiada, que na solução ferroviária só será atingida, na melhor das hipóteses no sexénio seguinte;

2.ª Não haverá dinheiro mal gasto, porque, quando vier a fazer-se o caminho de ferro, a despesa com o material de transporte estará amortizada pelos serviços prestados e a feita com a estrada ficará sempre constituindo, a par da linha férrea, um elemento do progresso das regiões atravessadas:

3.ª Poupar-se-ia à província um aumento garantido do deficit de exploração do caminho de ferro.

Se esta sugestão fosse aceite, eu lembraria que as dezenas de milhares de contos que assim ficariam libertas fossem empregadas nos trabalhos de campo e projecto de uma obra de que a província carece e cuja falta muito se faz sentir - a estrada, longitudinal norte-sul, ligando os distritos entre si.

É obra de grande vulto, mas que alguma vez tem de ser começada, e que não poderá ser feita pelas verbas dos orçamentos da província, pois compreenderá, além de numerosas obras de arte, a travessia do Zambeze numa nova ponte, talvez em Tete, ou, pelo menos a pavimentação, que não ouso afirmar seja tecnicamente possível, da plataforma da ponte do caminho de ferro em Sena, a qual actualmente serve muito deficientemente o trânsito de todas as viaturas estranhas nos serviços ferroviário, pois esse trânsito só pode ser feito sobre zonas do caminho de ferro, com as inevitáveis demoras resultantes da carga, descarga e extensão da ponte, e ainda com o pesado encargo que representa a taxa cobrada pelo caminho de ferro da Trans-Zambezia Railway.

Uma estrada que venha a fazer-se do norte ao Sul da província, longe das terras baixas do litoral, dando passagem durante tudo o ano, é sem duvida um dos grandes melhoramentos que Moçambique deve desejar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As considerações que acabo de fazer acerca do projecto de prolongamento do caminho de ferro de Tete talvez tivessem cabimento a respeito do prolongamento do caminho de ferro de Moçambique até Catur. Mas aí o caso talvez seja um pouco diferente, não só pelo que diz respeito ao tráfego, como ainda porque já vai chegar perto da fronteira, no lago Niassa e por isso próximo de atingir um dos objectivos que devem ter todos os nossos caminhos de ferro de penetração: a ligação com as redes ferroviárias dos países vizinhos, ligação que aí talvez possa vir a ser feita através do lago. É uma questão já de política internacional, de que só o Governo pode ser juiz.

Como o plano em discussão trata de problemas de caminhos de ferro, não será talvez considerado descabido que, embora á margem do plano, eu toque num ponto que já aqui foi abordado por um dos oradores que me precederam. Refiro-me ao facto de o Caminho de Ferro da Beira continuar propriedade da metrópole. Este caminho de ferro foi adquirido pelo Governo Central. Tem uma contabilidade à parte dos restantes caminhos de ferro da província e o lucro considerável da sua explorarão pertence à metrópole. Parece-me que seria justo que a província, assim como suporta as linhas de reduzido rendimento ou deficitárias tivesse a compensação de colher os lucros das linhas mais remuneradoras.

Seria acertado que o dinheiro que custou o resgate da Beira Railway fosse escriturado como empréstimo, do que a província pagaria os juros, arrecadando ela os lucros da exploração e ficando assim unificada a contabilidade do toda a rede ferroviária da província, com a única excepção do TZR, enquanto este não passar para o Estado.

Relativamente aos trabalhos de portos direi apenas que, fazendo o relatório da proposta de lei uma referência ao apetrechamento de Porto Amélia, nada se destina para esse fim. Creio que a excelência do porto e o desenvolvimento da região dele tributária justificaria que alguma verba fosse incluída no plano.

Para terminar, resta-me apenas, Sr. Presidente, congratular-me pela, cabal confirmação dada pelo Governo à afirmação, repetidas vezes feita no diploma de que nos estamos ocupando, de que o desdobramento do plano em nada prejudica ou diminui a marcha normal do progresso da província pela força das dotações ordinárias e extraordinárias do seu orçamento.

Que melhor demonstração poderia esperar-se do que a notícia de que estão concedidas verbas para a grande reparação o asfaltagem da estrada da Beira á Machipanda na fronteira da Rodésia e para a construção da ponte sobre o Pungue, obra do maior alcanço para o distrito de Manica e Sofala e para as relações comerciais e turísticas com o país vizinho?

É com a afirmação do regozijo que sinto ao ver em via de realização este notável melhoramento que termino hoje as minhas considerações, dando o meu voto favorável na generalidade à proposta de lei.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: qualquer plano de fomento económico, a menos que seja irrealizável, fictício ou de execução ruinosa, é um trabalho construtivo, e portanto, merecedor da compreensão e do louvor de todos aqueles a cujo benefício foi destinado.

Afora isto, pode discordar-se da ordenação das matérias, da precedência de algumas obras, de parte do seu conteúdo, das regras do seu financiamento, até mesmo da sua oportunidade, mas todos estes aspectos serão já questões de pormenor que não poderão alterar-lhe o mérito superior - o de procurar a melhoria das condições de vida do agregado nacional.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É preciso, porém, distinguir entre plano de fomento e plano de obras públicas, porque nem toda a obra pública é obra de fomento, sendo às vezes apenas obra de pré-fomento e paralelamente é possível fazer-se muito fomento e do melhor, sem a obrigatoriedade de construções ou edificações.