248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177

Jorge Botelho Moniz.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arautos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado França Vigon.

O Sr. França Vigon: - Sr. Presidente: começaram «m Portugal no passado sábado e terminaram ontem o* exercícios militares e de defesa civil. A primeira nota do Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional informou que se efectuariam de acordo com directivas do órgão competente da Organização Defensiva do Pacto do Atlântico. Entraram nesse exercício forças locais da Legião Portuguesa -as do Entroncamento-, 110 desempenho de missões da defesa civil do território.

Há anos já que pouco se fala da Legião Portuguesa. Isto não impede, porém, que, em momento oportuno, como este, se erga aqui uma voz para relembrar a Legião, o seu espírito, a sua acção. E que esta mais uma vez entra ao serviço activo da Nação. Queira Deus que isso não tenha de suceder senão em paz.

Nascida num comício de sindicatos nacionais, ao brado de «às armas!» do nosso colega da Assembleia major Botelho Moniz, brado que ressoou num ambiente de fundados temores provocados em Portugal pela primeira acção armada do comunismo internacional, a Legião foi um índice da reacção portuguesa ao imperialismo soviético, que experimentava em Espanha as possibilidades do prometido e esperado ataque à Península. Esta reacção nasceu perante a indiferença ou a cumplicidade de certos meios políticos europeus compatíveis com a anestesia moscovita, mas, apesar disso, encontrou eco em nossas almas, destinadas às cruzadas da Cristandade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nunca mais me sairá dos olhos essa grande parada de 1937, que levantou Lisboa, e na qual milhares de homens, equipados, armados e treinados em poucos meses, marcharam lado a lado-jovens e velhos, operários e patrões, pobres e abastados.

Em plena irmandade com o Exército, irmandade que nunca mais se desfez e antes se consolidou, aquele ano i; o fim do anterior mostraram, em especial com essa

parada, a eficácia da instrução geral e das escolas de oficiais de milícia que prepararam os quadros da Legião. Ainda antes da parada - prova pública da preparação militar- as bombas rebentadas em alguns Ministérios e os ataques às emissoras facultaram o ensejo de se mostrar a disposição de ânimo e as possibilidades de acção dos legionários.

Seguiram-se então alguns anos de serviço permanente. Há-de fazer-se um dia a história deste, quer no mie representou de vigilância expandida, profunda e contínua da ordem publica em todo o continente e ilhas, quer no que representou de esforços, abnegações, coligação de vontades e acção política, moral e social exercida «obre a população. Muito há para aprender a esse respeito, e um dia virá que aos doestos e sarcasmos com que por alguns foi recebida, aos insultos e ultrajes com que chegaram a atingi-la, se substituirá um julgamento de justiça e de gratidão.

No fim, há-de saber-se que a imolação também tocou as filas legionárias. E, só por ter vivido mais perto dele, recordo com saudade e emocionadamente esse legionário de 70 anos, gentilíssima figura do meu batalhão, que, por desobedecer a ordens e desatender rogos, perdeu a vida num exercício, por cansaço que o seu pobre coração não suportou. E lembrar-me-ei sempre de que, ao sair de casa, justificara a desobediência e a desatenção afirmando que não estava esquecido de ter filhas e netos.

Sr. Presidente: passou o tempo sobre esta primeira fase da vida da Legião e durante ele apagou-se o fogo da guerra de Espanha, deixando, porém, cicatrizes fundas no corpo e no espírito.

Prestados estes primeiros e benéficos serviços, a Legião começou, porém, a sofrer ataques, surdos e escondidos, de adversários e inimigos, ao ponto de nas suas fileiras se contarem vítimas de calúnias e perseguições.

Não foram poucos os legionários que não conseguiram trabalho ou o perderam e até deixaram de ter vantagens que haviam adquirido antes de o serem, só porque nunca quiseram rejeitar a sua inscrição e o compromisso de lealdade jurada.

Refeita a paz na Península, a Legião, desiludindo os que esperavam vê-la morrer, continuou, atenta sobretudo a missão de acção social que lhe competia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi este o momento de aparecer essa notável obra do Norte do País, verdadeiro exemplo de auxílio social, de boa compreensão e eficácia indiscutível num campo onde outras tentativas têm falhado ou, pelo menos, não têm conseguido a necessária extensão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dedicada a tudo que fosse dever de solidariedade humana, mas sem fazer ouvir para isso as suas cornetas e tambores, encontrámo-la também a pé noa momentos trágicos, do ciclone de 15 de Fevereiro de 1941, tomando conta, sozinha, do difícil policiamento da grande região mais atingida e comungando nos serviços de socorro organizados localmente. Poucas pessoas sabem verdadeiramente o que foi esse esforço e que sacrifícios e perigos representou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes são apenas dois exemplos da nação legionária na sua segunda fase.

Com a segunda grande guerra mundial a Legião retomou, a certa altura, o serviço armado, na forma de defesa civil territorial. Os exercícios que decorreram na região do Entroncamento são da mesma natureza