250 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 177

lhos pobres», que naturalmente será aplicada, ao menos em parte, no complemento das pequenas rodes de distribuição no Algarve.

É verdadeiramente notável o esforço realizado nos últimos anos no que se refere à produção e transporte de energia eléctrica. Mas o resultado deste trabalho quase gigantesco ficará muito diminuído só se mantiverem as tarifas que vigoram em muitos casos quer para a distribuição de energia em alta, quer em baixa tensão.

É necessário e urgente que se complete a regulamentação da lei da electrificação, de maneira a ser possível estabelecer adequados regimes tarifários, introduzir ordem nas actuais concessões e fixar doutrina para o futuro.

É óptimo que haja electricidade, e é de desejar que cada ano haja mais, para que se possa melhorar o apetrechamento industrial do Pais e elevar o nível de vida das suas populações, mas a electricidade nunca deverá ser considerada como uni luxo, mas sim como um serviço.

Confiamos em que se caminhará para a coordenação integral da energia e que o preço da electricidade não será no futuro fixado na dependência exclusiva dum critério estritamente comercial, mas na subordinação à função económica da energia.

Por outras palavras, esperamos que o preço da energia eléctrica não venha a ser determinado apenas segundo o respectivo preço do custo, mas tendo também em consideração o sen valor produtivo.

Estão propostas as verbas que permitirão a montagem da grande rede de distribuição no Algarve, mas é indispensável iniciar as obras.

Há que vencer o atraso e resolver a delicada situação em que presentemente o Algarve se encontra, pela ameaça de em breve não ter energia nos principais centros de consumo.

As obras no lançamento das linhas de transporte deverão acompanhar simultaneamente as da montagem da rede de distribuição em alta.

Não me compete dizer, porque isso pertence ao Governo, a quem deverá ser dada a concessão da alta tensão para o Baixo Alentejo e Algarve. Muitos supõem que seria lógico estabelecer uma nova empresa, com a intervenção do Estado, das camarás municipais u porventura com a intervenção das actividades que mais directamente possam beneficiar dessa rede de distribuição.

Receio, porém, que a constituição de empresas deste tipo venha atrasar sensivelmente o começo da realização das obras, e por isso não insisto na questão. De resto as câmaras municipais terão maior interesse em tomar para si, ou para uma federação de municípios, a distribuição em baixa tensão, sem necessidade de imobilizarem avultados capitais, de que naturalmente não poderiam dispor, e libertando-se também do pesadas responsabilidades de carácter técnico.

Além do mais a distribuição em baixa tensão permitir-lhes-á rendimentos apreciáveis.

Em face das realidades parece aconselhável que se constitua uma sociedade, com intervenção do Estado no respectivo capital, e que. nela fiquem interessadas algumas das actuais concessionárias das linhas de transporte e de alta tensão.

Afigura-se-nos necessária a intervenção do Estado, porque será possível determinar com mais facilidade os encargos efectivos com o transporte de energia e a sua distribuição em alta, e assim se fixarem os regimes tarifários mais justos e adequados.

Seria de desejar que uma vez a obra concluída, e resolvidas as maiores dificuldades, o Estado abandonasse a sua posição de accionista, transferindo-a para

as camarás municipais ou para uma federação de municípios.

É este, de resto, o preceito constitucional. Há, porém, que vencer, tão rapidamente quanto possível, o tempo que inutilmente se perdeu, para que o Algarve possa sair da atonia económica em que tom vivido e possa surgir uma nova era de empreendimentos que melhorem a sua economia, fomentem o seu progresso e aumentem o nível de vida das suas populações.

Permita-me V. Ex.ª, Sr. Dr. Albino dos lieis, que reproduza o voto que S. Ex.ª tão lucidamente formulou na sessão realizada nesta Assembleia em 18 de Novembro de 1944, quando se encerrava a discussão sobre a lei de electrificação:

Tenho por vezes pensado que nós, portugueses, temos uma grande capacidade d» disciplinar juridicamente as questões e de estabelecer o regime jurídico dos problemas nacionais.

Mas parece-me que há uma desproporção entre a nossa capacidade de legisladores e a nossa capacidade do realizadores.

Ao ter de dizer duas palavras sobre esta moção, quero também formular o voto de que desta vez nos mostremos capazes da realização pelo menos igual àquela que mostrámos na discussão e na votação dos princípios jurídicos em que hão-de enquadrar-se as questões relativas à electrificação do País.

Por mini confio nu actuação do Governo e creio que o deverei saudar, em nome do Algarve, na convicção de que a nossa confiança não será desmentida pêlos factos.

Sapais.- Ao longo da costa sul do Algarve, entre os concelhos de Loulé e Tavira, existem cerca do 5 000 ha de terrenos de aluvião, que a água do mar alternadamente cobre e descobre, vulgarmente denominados «sapais«.

Todos estes terrenos se encontram revestidos de vegetação herbácea característica ou «maduros», e portanto em condições de aproveitamento económico.

Admite-se tecnicamente que a defesa dos terrenos alagáveis é exequível e económica sempre que a preia-mar das águas vivas não atinja um nível superior, de mais de 2 m, ao da superfície revestida de erva. Nos sapais da ria de Faro e zonas vizinhas a preia-mar das águas vivas não ultrapassa 0,00 m acima do nível dos terrenos.

Acresce ainda a vantagem, muito apreciável, de que estes sapais se encontram defendidos por um cordão, quase contínuo, de ilhas e ilhotas, que da Quarteira se prolonga até este de Tavira, constituindo assim um verdadeiro quebra-mar natural, ou um dique de defesa à invasão das águas.

A beneficiação dos sapais poderá ser executada parcelar e progressivamente, e portanto nas melhores condições económicas, já que constituem uma zona quase continua.

Encontram-se localizados na zona mais densamente povoada do Algarve, e o beneficiamente da ria de Faro, com quase 4 000 ha de superfície, melhoraria sensivelmente as condições de salubridade da cidade, emprestando-lhe novos encantos e valorizando as suas belezas naturais.

A recuperação dos terrenos implicará logicamente a construção de diques para a defesa das águas do mar, guarda-matos, trabalhos de nivelamento, de drenagem e de dessalga.

São trabalhos de execução relativamente fácil e pouco dispendiosos.

Há água em quantidade apreciável no subsolo, como o demonstram vários ensaios realizados e alguns poços já existentes a pequenas profundidades.