249 11 DE DEZEMBRO DE 1952

dos que foram realizados estão era alguns pontos do País. Lisboa foi testemunha, nesses conturbados momentos, do dois deles, e, embora haja quem tenha sorrido das tiras de papel nas janelas e dos silvos das sereias, há também quem conheça a realidade dos momentos difíceis e de grande preocupação vividos nessa altura.

Não desejo ocupar por mais tempo n atenção da Assembleia. Creio, porém, justificar-se que- a tenha pedido para a Logião Portuguesa, agora entregue .1 exercícios de defesa civil em período de paz e com a participação de aliados nossos, Esperemos que estes, representados pêlos famosos, aviadores ingleses, tenham oportunidade, de conhecer c apreciar o espírito da Legião Portuguesa. Esperemos que o País olhe com simpatia e agradecimento a acção devotada, das nossas milícias legionárias.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta do lei relativa ao Plano do Fomento. Tem a palavra o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: enfileiro ao lado do todos aqueles que depois de lerem a proposta do inverno sobre o Plano de Fomento e meditarem nos benefícios que dele advirão para a melhoria das condições de vida do País, para o seu progresso económico o para elevar os rendimentos individuais, sentiram mais forte o orgulho de terem nascido portugueses e maior a gratidão que devem à personalidade inconfundível de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e à sua excepcional capacidade de realização, que a História colocará ao lado dos nossos maiores e entre aqueles que mais trabalharam para o nosso progresso e para n prestigio de Portugal no Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Depois de um tão longo debato, em que tomou parte a maioria dos ilustres ,Srs. Deputados que apreciaram a proposta com a maior inteligência e objectividade, hesitei muito em subir à tribuna. É que receava naturalmente repetir com menos brilho questões já ventiladas ou apreciar com menos competência o desenvolvimento de problemas que já foram objecto de larga e meritória contribuição para a seu melhor esclarecimento.

Limitar-me-ei, por isso, a fazer algumas notas sobre as possíveis repercussões do Plano na economia, nu desenvolvimento i: no progresso do Algarve.

Electricidade - O Algarve, com 5121 quilómetro* quadrados de superfície o uma população de 326 000 habitantes, é da« províncias que tem mais baixas capitações do electricidade, com a média de 18 kWh por habitante, oscilando, nas zonas electrificadas, entre o mínimo do 2.3 kWh por habitante no concelho do Monchique e 58.6 kWh no do Faro.

Afastado dos principais centros consumidores, sem electricidade em quantidade c a preço razoável, o Algarve não tem acompanhado, como merecia, o progresso do Pais.

Reconhece-se com mágoa o atraso em promover u sua electrificação quando tudo aconselhava que logo após a publicação da lei sobro a electrificação -Lei n.º 2002, de 26 de Dezembro de 1944, o problema

fosse considerado e tivessem sido criadas as condições necessárias à sua realização.

A disparidade nas tarifas que presentemente vigoram, a diversidade de critérios quando não a ausência do uni determinado critério, criaram uma situação anómala no fornecimento de energia em toda a província.

Os custos da electricidade diferem de concelho para concelho, do concessão para concessão e até em zonas servidas pelo mesmo concessionário.

As tarifas para usos domésticos variam entro 3522 e 55 por kilowatt-hora no 1.º escalão dos consumos e entre 584 e 1330 no último.

Para força motriz oscilam entre l330 e 1500 no 1.º escalão e entre 577 e 1577 no último.

Para usos agrícolas, entre 1526 e 1570 no 1.º escalão e 15 e 1570 no último.

O custo mediu da electricidade na zona de Sotavento varia entre 1570(6) e 1577 e no Barlavento entre 1578(7) e 1585(2), conforme se trata do fornecimento realizado por vários concessionários, no primeiro caso, ou do único concessionário em alta tensão no secundo.

Apurados os custos médios, verifica-se que a electricidade é paga em média, na província, a 1573(4) cada kilowatt-hora nas zonas abastecidas por diferentes 011-cessionários e a 1579 quando a energia é fornecida pelo único distribuidor em alta tensão.

Estes preços referem-se a 1950 e nos últimos anos têm sido permitidos alguns aumentos, designadamente no corrente ano no concelho de Faro.

O Algarve é assim das províncias pior servidas pela energia eléctrica e onde os preços são mais altos.

As actuais instalações estão muito antiquadas, o material quase impossibilitado de permitir um trabalho medianamente aceitável e as rodes não oferecem n mínimo de condições de segurança.

As actuais concessões de distribuição em baixa tensão ou caducaram ou estão na dependência dos serviços municipalizados, com excepção do concelho de Portimão, cuja concessão terminará em 1958: o a do concelho de Olhão, que findará, em 1968; mas uma e outra foram concedidas a titulo precário.

Embora esta situação seja causa de legítimas apreensões, pela incerteza sobre o futuro, tem ao menos a vantagem do possibilitar às câmaras uma remodelação integral dos regimes tarifários que têm estado em vigor, de revogarem os contratos em curso ou do negociarem os respectivos resgates.

A falta de energia eléctrica, além dos graves prejuízos que ocasiona às actividades públicas e particulares, cria outra preocupação, porventura mais grave: os abastecimentos de água para consumo das populações, com excepção do de Monchique, assentam em instalações motobombas eléctricas. A falta do electricidade dificultará, consequentemente. este serviço essencial de interesse público.

A leitura do Plano de Fomento criou legitimamente no Algarve uma grande, esperança e toda a província sentiu que iria sair finalmente do esquecimento a que as circunstâncias a votaram c que veria realizada em poucos anos uma das maiores e mais legitimas das suas aspirações: poder dispor de energia eléctrica em quantidade e a um preço que lhe permita vencer o atraso em que tem sido forcada a viver.

Temos a impressão de que as verbas lixadas no Plano foram convenientemente estudadas e que cobrirão suficientemente os custos efectivos da linha He transporte de Setúbal a Ferreira do Alentejo, avaliados em 40:000 contos, e da rede de grande distribuição do Baixo Alentejo e Algarve, fixados em 60:000 contos.

Além destas duas verbas está igualmente prevista uma outra do 200:0OO contos para a «rede de pequena distribuição das zonas rurais e das urbanas dos couce-