254 DIARIO DAS SESSÕES N.º 177

demora, uma propaganda inteligente e bem organizada da nossa marca «Porto»; e não se duvida nem do êxito nem da compensação dos capitais que nela forem investidos.

Não bastará, naturalmente, a propaganda, pois não se afigura recomendável inundar os novos mercados com a diversidade de tipos, de marcas e de nomes de exportadores habitualmente usados pelo comércio de exportação, mas não se vêem dificuldades insuperáveis na resolução deste problema.

Há que estudar o paladar e o gosto dos consumidores americanos, fixar dois ou três tipos como máximo, aperfeiçoar as respectivas qualidades, vigiar pelo prestígio do nome e da garantia da origem, sem nos preocuparmos exageradamente com as ideias feitas sobre os tipos e as qualidades tradicionais.

Surgirão provavelmente reacções de alguns ou de muitos, que a uma disciplina salvadora continuarão a preferir a liberdade de se arruinarem, mas os factos e as realidades acabarão por dominar e salvar-se-ão até aqueles que teimosamente queiram perder-se.

Conservas de peixe.-Embora a indústria de conservas de peixe não tenha qualquer afinidade com a produção e o comércio dos vinhos do Porto, o certo é que tem caminhado quase paralelamente no mundo dos negócios através de muitos decénios.

Dando a indústria conservara trabalho a mais de 21 000 operários, ajudando a viver mais de 30 000 pescadores e realizando uma média anual de mais de 550:000 contos em divisas estrangeiras, continua a ocupar um lugar de destacado relevo entre as nossas principais actividades exportadoras.

A exemplo do vinho do Porto, debate-se presentemente com tremendas dificuldades pela diminuição ou desaparecimento de alguns mercados que sempre figuraram entre os seus principais compradores.

A Inglaterra, que desempenhou no pós-guerra um factor de correcção à perda dos mercados da Europa Central, designadamente a Alemanha e a .Áustria, o que ocupava um dos principais lugares entre os consumidores das nossas conservas de sardinha, reduziu fortemente as suas importações. Por outro lado, o regime dos contratos colectivos (estabelecido durante a guerra e que vigorou vários anos) criou uma disciplina nos preços e travou o sen aviltamento até 1949.

O acordo luso-britânico para 1950 previu uma exportação de 500 000 caixas do tipo 1/2 club. acordo de 1951 o contingente desceu para 250000 caixas e foram efectivamente exportadas naquele ano apenas 25 000, ou 5 por cento da exportação realizada em 1950.

A França, que sempre enfileirou entre os nossos principais compradores, reduziu igualmente as suas importações, não só devido u dificuldades de meios de pagamento, como porque se viu forçada, sob a pressão dos interessados, a dar facilidades à conserva de peixe marroquina.

Assim, a exportação de conservas de sardinha, que foi no largo período que decorre entre 1933 e 1947 de l 800 000 caixas de 1/4 club. em média, desceu em 1948-1951 para um pouco mais de 1 milhão, o que corresponde a uma diminuição de 44 por cento, tendo em 1949 sido inferior a 900 000 caixas, ou metade da média dos quinze anos decorridos entre 1933 e 1947.

Dadas as dificuldades em que presentemente se debate a quase totalidade dos países europeus e a falta de meios de pagamento, os respectivos Estados tornam as importações dependentes de licenças, que são distribuídas por organismos dependentes dos governos.

Como a distribuição de licenças é condicionada à disponibilidade de divisas, há largos períodos de paralisação nos negócios, que muitas vezes coincidem com

os períodos das maiores necessidades do consumo, o que perturba a marcha normal das transacções e obriga a indústria a demoradas imobilizações, com as consequentes dificuldades financeiras.

Concedidas as licenças, surge uma oferta maciça e anormal por parte dos industriais, todos na Ânsia de vender antes do seu concorrente natural, e daí uma perturbação entre os compradores, que, jogando com as dificuldades dos industriais e muitas vezes senhores das licenças de importação, fomentam a baixa e com ela uma forte especulação nas transacções. O industrial, dominado pelas suas próprias dificuldades, receoso de não conseguir colocar as suas mercadorias antes que seja preenchido o contingente ou termine a validade da respectiva licença, acentua a baixa e vende com prejuízo, provocando também, embora involuntariamente, novo afrouxamento nas transacções.

Daqui a permanente incerteza em que exerço a sua actividade. Fabrica sem prever antecipadamente quando vende, nem a que preço vende. A indústria transforma--se assim num verdadeiro jogo de azar.

Impõe-se, por consequência, uma acção atenta e permanentemente vigilante das autoridades oficiais responsáveis sobre o funcionamento dos acordos comerciais e sobre o cumprimento das obrigações contraídas de boa fé. Não basta assinar acordos; é indispensável que se desenvolvam no quadro das previsões e com o respeito das respectivas cláusulas.

A exemplo do que se disse para o vinho do Porto, é de tentar uma maior expansão das conservas portuguesas nos mercados dos Estados Unidos da América, que consomem quantidades impressionantes de conservas e sempre demonstraram marcada preferência pelas nossas, por serem as da mais alta qualidade entre as suas similares, bem como pela conserva de enchovas; também não se vê outra forma do alcançar este objectivo que não seja através de unia propaganda bem executada e inteligentemente realizada; uma propaganda conjunta das conservas de sardinha e dos vinhos do Porto, embora com características naturalmente muito diferenciadas, permitiria talvez uma economia nos gastos ou, para a mesma despesa, uma maior eficiência. Outras questões necessitam de resolução.

É urgente uma revisão dos actuais e pesados encargos - fiscais, sociais, corporativos, taxas diferentes, etc. - que pesam sobre a indústria, alguns dos quais foram estabelecidos quando a indústria se desenvolvia com certo desafogo, e reduzi-los sensivelmente.

Há que abandonar o antiquado sistema da venda de peixe em lota, fixando acordos sobre preços entre industriais e armadores.

Impõe-se caminhar para normalização dos formatos, fixando as respectivas características.

O comodismo a que os industriais se têm abandonado ajuda a aumentar as suas próprias dificuldades.

Não devem esquecer que a organização foi criada para a defesa dos seus legítimos direitos e interesses, e os dirigentes do Instituto devem ter sempre presente que este só poderá prestigiar-se enquanto realizar devotadamente os objectivos que presidiram à sua criação.

Dentro de pouco tempo a organização corporativa da indústria das conservas de peixe atingirá os vinte e um anos, que constituem a maioridade dos indivíduos, e será já tempo de que u indústria, por seu lado, e a organização, por outro, se compenetrem das responsabilidades que mutuamente lhes cabem.

Dada a desorganização que continua a dominar a actividade industrial, sente-se a necessidade de uma nova disciplina na indústria, que permita salvá-la, e recordarei com emoção o conselho autorizado de S. Ex.ª o Doutor Salazar, quando, como Ministro das Finanças, publicou em Dezembro de 1931 o seu notabilíssimo