257 11 DE DEZEMBRO DE 1952

territórios do ultramar exigia de Mim a referência que acabo de fazer aos «agrados direitos e aos respeitáveis interesses dos últimos, não exclui estes -nem deveria excluí-los- dos benefícios do Plano; julguei, entretanto, útil. mesmo indispensável, assinalar um facto que, mais do que pêlos seus reflexão na opinião internacional, implica princípios, normas e sentimentos tradicionais., fundamentais, da acção portuguesa ao ultramar.

Embora mo não detenha, por limitação de tempo regimental, na parte metropolitana do Plano em discussão, não deixarei de. abordar alguns aspectos comuns ou conexos das duas secções. Em primeiro lugar, parecem-me insuficientemente articuladas estas últimas.

Ë de crer que os estudo, que serviram de base ao Plano tenham ponderado devidamente a interligação económica necessária entre a. metrópole- e o ultramar, a. unidade fundamental em que se enquadram as diferenciações regionais inevitável, as aptidões próprias de cada território u de cada grupo populacional.

'Confesso desconhecer a maior parte dos estudos particulares ou dos planos restritos sobre os quais se elaborou o plano de Fomento Nacional, mas, embora não admita como verosímil a ideia, de que aquela articulação indispensável foi apenas encarada nos aspecto da colaboração financeira da metrópole v das províncias ultramarinas e da colaboração nestas dos excedentes demográficos metropolitanos, tenho a impressão de que para o estabelecimento das indicações para tal interligação ou para as diferenciações regionais não estão ainda suficientemente desenvolvidos e adiantados os estudos e investigações que servem de base ao fomento racional de um país.

O Plano prevê muito bem a necessidade de intensa prospecção geológico-mineira em áreas mais ou menos extensas dos territórios metropolitano e ultramarino. menciona c dota -nos seus esquemas- estudo, a realizar para a rega no vale do Cuanza e para o aproveitamento do lago Niassa (estes tm participação com os países limítrofes).

Os pareceres da Câmara Corporativa acentuam a dinpensabilidade de novos estudos, sobretudo pelas ,incertezas nalguns cálculos.

A verdade é que, na metrópole e, mais ainda, no ultramar, não »o pode dizer feito, em amplitude e intensidade desejáveis, o balanço dos recursos utilizáveis, das possibilidades de aproveitamento ,e de exploração, das capacidades efectivas da própria gente.

Nem sequer no relatório se alude ao labor, em curso, de investigação científica, dependente do Instituto de Alta Cultura, da Junta de Investigações do Ultramar, da Estação Agronómica Nacional, do Plano de Fomento Agrário, de muitos institutos universitários, de alguns serviços técnicos ultramarinos, etc.

Há falta ,de pessoal investigadores há pessoal investigador que mio dá-o rendimento que legitimamente se pode exigir? Melhorem-se, aperfeiçoem-se, desenvolvam-se os núcleos e serviços de investigação, mas não se abandonem, não se inutilizem, min se suprimam.

E, sobretudo, encarece de frente, decidida, primacialmente, a indeclinável necessidade nacional de se formarem legiões de investiga dores portugueses, em vez de se recorrer, salvo em casos excepcionais, a estrangeiros.

Deixámo-nos atracar demasiado nessa formação, embora sejam desta- situação política as entidades e organizações a que referi e que constituem títulos de glória de quem as fundou e sustenta.

Ocupar-me-ei aqui proximamente, por exemplo, se V. Ex.ª Sr. Presidente, mo permitir, dos cálculos das reservas de minérios de ferro e de combustíveis como fundamento do plano de instalação de uma indústria siderúrgica. Por agora limito-me a assinalar a este respeito a passagem do parecer da Câmara Corporativa em que se alude a opiniões, ainda hoje fortemente discordantes, sobre as reservas de Vila Cova.

O interesse do plano de fomento agrário aconselha a não deixar estiolar este útil serviço por falta de verba, como já aqui foi afirmado.

Parece-me indispensável intensificar e desenvolver os trabalhos de levantamento da carta dos solos, já iniciada sumariamente naquele plano e mais desenvolvidamente no departamento dos solos da Estacão Agronómica Nacional, e, para o ultramar, no Instituto Superior de Agronomia e no Centro de Investigação Científica Algodoeira, em Lourenço Marques.

Também aqui oportunamente me ocuparei talvez de alguns aspectos dos, problemas do povoamento e aproveitamento florestais. nu sentido de encorajar e desenvolver aquele e de regular este conformemente aos interesses nacionais.

Por hoje direi apenas que me parece não São necessário e conveniente reduzir abaixo dos, quantitativos actuais ou suspender a exportação de madeiras, para atender às exigências dos novas indústrias da celulose e do papel.

E outro facto registo ainda a respeito destas indústrias: o desconhecimento que parece existir nalguns sectores sobre a actividade, do laboratório de histologia e tecnologia de madeiras que, desde 1948. existe na Junta de Investigações do Ultramar. Aí está um departamento que não pode ser estranho à própria economia metropolitana.

Numa das suas secções trata-se, por exemplo, da tecnologia da pasta para papel, com resultados científicos que, .se forem igualmente favoráveis no aspecto económico, constituem um serviço ao País.

Moldaram-se já ali mais de 4 000 folhas de prova de 40 espécies vegetais da nossa África e mesmo de detritos e resíduo, inaproveitados da indústria ou da agricultura. Muitos outros trabalho têm sido realizados, suscitando o louvor de estrangeiros competentes.

No mesmo espírito de utilização ao máximo das possibilidades nacionais em matéria de investigação e pessoal, não posso senão aplaudir tudo o que vise, não só o fomento de actividades novas no País, mas ainda o aproveitamento das já existentes.

Porquê não desenvolver entre nós a técnica da concepção na indústria? Porque não adquirir cá, e não no estrangeiro, o que é susceptível de se fabricar entre nós em condições satisfatórias de qualidade, tempo, preço e aproveitamento de recursos nacionais em matérias-primas ou mão-de-obra, ou nesta e naquelas?

Assim auxilia- se e melhora-se a mão-de-obra nacional. As vezes não sucederá, por uma pequena diferença de preço, perderem-se estas vantagens?

Voltando à investigação científica e à assistência técnica, lembremo-nos também de que -já não mo refiro ao perigo e aos inconvenientes de expormos demasiado a estranhos recurso valiosos dos nossos territórios-, partindo do princípio de que os nossos direitos são reconhecidos e nada se nos oculta, os próprios efectivos dos países estrangeiros mais adiantados começam a esgotar-se no que- respeita a técnicos e especialistas.

A América do Norte necessitava de 50 000 engenheiros. Os melhores já se utilizaram. Nào serão de qualidade menos elevada muitos dos peritos e especialistas que hoje vão para os países ditos atrasados?

Se alguns nacionais nossos não têm correspondido no seu labor às esperanças que neste se depositaram, não será também verdade que de alguns estrangeiros, vários deles mesmo ilustres, terão surgido decepções desgostastes?