255 11 DE DEZEMBRO DE 1952

trabalho sobre o inquérito que pessoalmente realizou aos centros conserveiros:

Parece-me que desde já, ainda que fique livre o mercado interno à concorrência, se deveria ir para a organização do comércio externo, monopolizando-o todo um centro exportador de conservas, formado pêlos industriais interessados na exportação.

Decorridos vinte e um anos, a orientação que então tão lucidamente foi traçada à indústria das conservas de peixe mantém a mesma oportunidade e contém, em si mesmo, a solução para as dificuldades que novamente a afligem.

Confio na acção do Governo, o designadamente em S. Ex.ª o Ministro da Economia, a cuja competência e desejo de servir presto a minha sincera homenagem (apoiados), para que intervenha, com a» medidas que as circunstâncias impõem, em favor do vinho do Porto e das conservas de peixe, e tenho fé em que, como em outras circunstâncias semelhantes, ambas as actividades sairão em breve da crise em que se debatem, para seguirem o caminho da prosperidade, com vantagens para os milhares de portugueses que lhes estão afectos e também com benefício indiscutível paru a economia nacional.

É tempo de terminar.

Agradeço muito sensibilizado a generosa deferência, com que os Srs. Deputados acompanharam esta demorada e descolorida exposição (não apoiados) e lamento sinceramente nào ter sabido acompanhar, em brilho, os ilustres oradores que me precederam nesta tribuna.

Dou, com o meu aplauso, o meu voto à proposta sobre o Plano de Fomento, apresentado pelo Governo, com a certeza de que no desenvolvimento da acção que vai ser realizada se corrigirão as pequenas deficiências que porventura uma critica meticulosa possa descortinar e com a esperança de que a obra excederá grandemente, em volume o em eficiência, aquilo que mesmo com optimismo já visionamos.

Disse o Doutor Salazar em Coimbra:

As questões económicas e sociais não só têm hoje o primado absoluto como exigem, em cada pais, unidade de pensamento e unidade de acção.

Não duvido de que o Conselho Económico, que agora vai ser criado, desenvolverá o seu trabalho na subordinação a este lema.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: o movimento inicial de entusiasmo que no ânimo dos patriotas suscita a simples apresentação duma proposta de lei referente a um plano de fomento nacional não é, nem deve ser neutralizado ou arrefecido por subsequentes reflexões no conjunto ou ao pormenor de tão grandiosa e bela iniciativa.

As dúvidas e as críticas apenas são legítimas no objectivo dum aperfeiçoamento prudência na execução, de contributo esclarecedor, nunca num sentido negativista num pessimismo inerte e esterilizante.

Não sou um optimista sistemático e incondicional. Mas sem uma certa dose de optimismo nenhuma alta realiza-lo humana ou nenhum grande empreendimento construtivo são possíveis.

Assim, por mais que nos impressionem possíveis omissões no plano por mais dúvidas que nos suscitem, entendidas num restrito critério de êxito, algumas das iniciativas incluídas no Plano, temos de considerar

- assim penso - este como uma nova base sólida da progresso e desenvolvimento nacional, base indispensável, se atentarmos em que nào exclui outras tarefas reconhecidas úteis e até estabelece desde já a muita-» destas 11 m enquadramento real para a, sua floração por impulso .sistemático ou de carácter espontâneo.

Aliás, nada pior seria do que cruzar os braços, recuar perante as dificuldades e objecções, abandonar directrizes fundamentais, deixando o futuro ao sabor das improvisações casuais e desconexas, de caprichosas e anárquicas fantasias.

Assim, desde já declaro que o Plano de Fomento Nacional suscita o meu mais entusiástico louvor, desde que um critério de estudo, prudência e flexibilidade intervenha sem cessar no decurso da sua efectivação.

Tal critério permitirá aperfeiçoamento rectificações, garantias permanentes de bom êxito, protecção contra dispêndios ou actividades inúteis ou mesmo de desvantagem averiguada.

Suponho que- a interferência da Assembleia na aprecia-lo desta proposta de lei e do Plano pouco mais longe pode ir do que u uma, simples consideração do conjunto, especialmente nos pontos de vista da oportunidade política e da sua coordenação geral, e a breves apontamentos sobre alguns dos tópicos nele mencionados ou omitidos.

A meu ver mais do que os esquemas proposto, sobre os quais se fizeram estudos mais ou menos amplos e já incidiram os pareceres técnicos da Câmara Corporativa, devem suscitar a nossa atenção os problemas gerais de execução, da rigidez n flexibilidade do Plano e dos meios e viabilidade da efectivação deste.

Justamos em presença de um grandioso projecto, que requer enorme esforço nacional.

Nas» tenho elementos para apreciar as possibilidades calculadas de investimentos nem o montante exacto dos recursos e compensações que servirão de contrapartida, ou recuperação aos encargos e compromissos assumidos, mas não duvido do escrúpulo, realismo e prudência em que assentaram os cálculos feitos.

Estamos tão habituados a uma política de cuidadosas previsões orçamentais que, por mim me recuso a admitir irreflexão, imprudência, exagerado optimismo, quer no respeitante ao financiamento do Plano, quer em relação às possibilidades de amortização, à suma comportável de sacrifícios feitos aos resultados económicos o sociais do conjunto dos empreendimentos.

Achei, entretanto, curioso fazer algumas comparações globais, naturalmente aproximativas, com planos análogos de outros países, no que se refere no ultramar.

Pareceu-me interessante verificar qual o grau do esforço financeiro global que este Plano requer dos Portugueses, em confronto com os quantitativos correspondentes dos planos de desenvolvimento colonial de outros países, como a Grã-Bretanha a França e a Bélgica, em relação a estes. Não são fareis estes confrontos.

É diversa a orientação é diverso o arranjo, é diversa a proporção relativa do investimento de capital privado para o investimento estatal e parastatal é diversa a unidade monetária e é diverso o valor real de cada uma destas nas épocas diferentes em que os planos foram apresentados nu entraram em execução.

Mas eu não procuro nestes cálculos um rigor quase impossível. Quero apenas encarar com aproximarão ordens de grandeza. Assim, reduzi a escudos as quantias previstas pura a execução dos vários planos tomando para valor PUI escudos da respectiva moeda o de venda no mercado livre nos últimos dias em Lisboa.

Em seguida dividi os resultados obtidos pelo número de anos, e a este propósito, registo, entre parênteses,