13 DE DEZEMBRO DE 1952 333

rios ou de repovoamento florestal, até chegar, passando pelos do tipo Monet e argentino, aos provenientes de um dirigismo total, como são os planos quinquenais da Rússia,- trienal e quinquenal da Hungria, trienal e sexenal da Polónia, bienal e quinquenal da Checoslováquia, por exemplo, a reflectirem-se já na orientação preconizada para a Albânia, Bulgária o Roménia.
Esta gradação está quase sempre, aliás, condicionada pelo sentido orientador da própria política do Estado, que se pode estender desde uma função coordenadora e alentadora da iniciativa privada, reforçando-a, completando-a e enriquecendo-a, até uma planificação baseada numa abdicação total da «iniciativa» e da «propriedade» em relação a qualquer.
Tudo vai na maneira e no processo de aplicar e conceber as directivas precisas, na certeza de que nós, homens livres num país livre, nunca poderíamos aceitar outra intervenção do Estado que não fosse a de fomentar a economia portuguesa no respeito e na aquiescência de direitos e deveres que, de há muito, estão na base constitucional do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Este o primeiro ponto no que toca às comparações precipitadas com aquilo que se faz lá fora...
Não poderemos esquecer, também, que de há muito o País se vem lançando em trabalhos de fomento, em obras que directa ou indirectamente contribuem para o enriquecimento e prosperidade da Nação e da sua gente; podemos discordar do ritmo em que se tem avançado, da forma de aplicar receitas destinadas a tal fim, mas tudo isto, porém, na atitude de se querer melhor ainda aquilo que já por si tem valor que pode impor-se.
E negar esta evidência é mentir e nada mais.
Definimos claramente directrizes, através de varias leis, como as n.ºs 2002 e 2005, em complemento ou seguimento, aliás, de outra lei importantíssima que bem foi - pode dizer-se - o primeiro passo firme para tirar do País o conceito de exagerada pobreza que durante largo tempo o acompanhou vida fora, a explicar suas misérias e a desculpar maus políticos; à sombra dela, dessa lei importantíssima de reconstituirão económica, se investiram só por parte do Estado cerca de 14 milhões de contos, dos quais, como bem se lembra na proposta, agora apresentada, mais de 10 milhões se estenderam pelo País em valiosas obras de fomento directo.
Tudo quanto se tem realizado em estradas e em marinha mercante, em hidráulica agrícola e em hidroelectricidade, em instalação de indústrias novas e em transporte de energia, por exemplo, no continente, nas ilhas ou no ultramar português, tudo são, afinal, obras consequentes de planos parcelares, ou directivas económicas, do relativa importância, que abertamente se integram num trabalho de fomento, que se impõe continuar e ampliar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não estamos, de modo algum, portanto, iniciando um trabalho: estamos unicamente procurando recuperar tempo perdido, continuando-o e ampliando-o num ritmo que mais convém.
Por isso mesmo, e refiro-me especialmente aos problemas da metrópole - visto que em relação aos do ultramar a outros, que não a mim, coube tratá-los aqui -, não se poderia estranhar que a proposta do Plano de Fomento apresentada agora não trouxesse novidades de maior no que respeita aos trabalhos projectados para a produção e transporte de energia, que desde há muito se impõe ao consenso nacional; mas com ela passamos abertamente - e em parte que se não mostra pequena - de princípios definidos, e há muito acoitos, para a realidade tão esperada de realizações que os traduzem, em seguimento, aliás, de outras que o País já tem.
Como constituir novidade que pesasse a necessidade imperiosa de tratar da siderurgia, por exemplo, procurando marcar caminhos que nos levem a encetar trabalhos preliminares que há muito se vêm pedindo, tal a convicção já arreigada de que, sem eles, nada feito no que respeita à supressão de muitas dificuldades que nos tem feito sofrer?
E em tudo aquilo que toca aos adubos azotados, à celulose e ao papel, à
folha-de-flandres e à refinação do petróleos, aos portos de mar e aos aeroportos, à marinha mercante e aos CTT aparece no Plano a confirmação do muito que já está realizado para demonstrar as vantagens do que nos falta fazer.
A proposta de lei que estamos discutindo é uma peça de valor a juntar a tantas outras, pelas quais o País foi pouco a pouco ressurgindo do «nada» em que viveu largo tempo; vem dar-nos agora, repito, continuidade a um trabalho, mas numas características de profundidade e de extensão que nitidamente a destacam em relação às anteriores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E é sob este aspecto, creio eu, que tomos de a encarar, traduzindo um conjunto precioso de realizações imediatas para o qual se estabelece - o nisso está a novidade e o seu valor principal- um plano do investimentos para seis anos, norteado por uma programatização larga que o País sentia há muito ser essencial para poder progredir; e estendendo, como no seu conjunto estende, as suas preocupações ao ultramar português, constitui uma primeira peça de realizações que abrange, não uma região ou um continente, mas tudo o que afinal define a posição e a razão de Portugal.
Todas as críticas e as comparações podem carecer, assim, de bom sentido se esquecermos este aspecto da questão; louvando, por isso mesmo, o Governo, só temos a desejar, portanto, que a execução deste Plano facilite, dentro de pouco tempo, um plano mais largo ainda, de conjunto, que, abrangendo, em todas as direcções, a economia do País, assente claramente nas medidas, nos processos, nos projectos, pelos quais um equilíbrio desejado para a produção-consumo só defina dentro dum óptimo possível para as realidades nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Teremos de encarar não unicamente planos de produção ou do investimentos, mas também de repartição do próprio rendimento nacional: teremos de avaliar das suas repercussões no comércio externo e na balança de pagamentos, para atingir determinado grau do estabilidade, riqueza e segurança que se possa considerar como melhor.
Teremos de avaliar dos valores e quantidades do que se vai produzir; dos investimentos que, para tal, é necessário fazer; dos meios e da forma de facilitar e interessar em novos empreendimentos, quantitativa o qualitativamente, o capital particular; da redução previsível do custo da produção, para apreciar do valor equilibrado que se impõe atribuir ao trabalho português, do modo a garantir «pleno emprego», e não unicamente «trabalho para todos», sem a todos dar o mínimo que lhes permita viver; dos aumentos consequentes do consumo, das reduções prováveis para os preços, das possibilidades de técnica e de mão-de-obra; das necessidades que se porão perante a indústria, de forma a encontrá-la devidamente apetrechada e preparada nos momentos próprios - escalonados no decorrer do tempo - a for-