334 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

necer aquilo que ao País só for mostrando preciso, sem correres de última hora, nem apelos para o estrangeiro quando seja a nós viável, com possibilidades e tempo, satisfazer cabalmente o mercado nacional.
Teremos de avaliar, enfim, das repercussões previsíveis no montante e na evolução do próprio Orçamento do Estado, olhando às novas possibilidades que, em consequência, se criem não só para um eventual alargamento dos seus quadros e melhor remuneração dos seus serviços, mas também quanto à criação da riqueza, que tem de provir, como é evidente, do dinamismo das finanças publicais, dentro aliás do qual o Governo está abertamente caminhando e para o qual poderá, amanhã, dispor de facilidades e meios que, por enquanto, não tem.
Quanto maior repercussão de benefício económico tiver o Plano de Fomento, que estamos a discutir, mais fácil será, depois, traçar esse plano largo que há-de constituir pedra de fecho, preciosa quanto à política de fomento em que o Governo se empenha para cumprir o seu dever.
Por isso mesmo, não interessa agora perder tempo criticando o Plano de Fomento por mais cedo não ter vindo ao necessário encontro do que interessava fazer; não nos interessa, de facto, teimar em rebuscas do passado, mas sim tratar entusiasticamente do futuro com os meios que, de momento, nos dão.
Procuremos, portanto, colaborar com o Governo, completando e emendando o que for de emendar e completar na proposta apresentada, para dela poder surgir, ao fim e ao cabo, todo o proveito que possa dar realmente ao País; só assim se poderá recuperar algum tempo que perdemos, só assim se impedirá de se perder ainda mais.
E julgo Ter, desta forma, respondido a críticas que ouvi fazer.
Fica, porém, de pé uma deveras delicada:

...é modesto o total de investimentos para as possibilidades que temos o dado quanto nos é preciso completar e realizar de novo.

A afirmação que traduz, ou que pode traduzir uma verdade em valor absoluto, merece com certeza restrições quando em valor relativo. Num momento em que ao Mundo só se oferece a angústia das incertezas, quanto a um futuro bem próximo que se não pode prever, não é fácil trabalhar com o optimismo das épocas que são normais.
E não é simples, assim, responder à afirmação que se faça, quanto àquilo que poderíamos dispensar nos anos que vão seguir-se; talvez, até, seja melhor sentir que se promete pouco para realizar, depois, mais, do que teimar no contrário, tudo prometendo e garantindo para, afinal, não cumprir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O meio termo que a Câmara Corporativa, por exemplo, proconiza «entre o caso favorável de se encontrar excesso de recursos e o caso desfavorável de se chegar à sua carência», justifica, como é evidente, toda a prudência posta no cômputo dos investimentos.
Haja a certeza, porém, de que um caminho lógico não só para evitar as surpresas mas para se não perderem eventuais possibilidades, se poderá encontrar estabelecendo um plano mais completo de obras e de prioridades a definir um programa de despesas que interessasse realizar.
o que seria possível fazer, sem romper princípios de equilíbrio e segurança que estão, aliás, na base de ressurgimento nacional.
Em conclusão: as necessidades seriam as condições determinantes do estabelecimento dum plano de eventuais realizações; as receitas constituiriam, por seu lado, a condição determinante para a quantidade a realizar.
No fundo, o plano de investimentos que estamos analisando tem o aspecto dum cômputo orçamental de despesas extraordinárias de tipo plurianual, para as quais fosse possível encontrar um equilíbrio com disponibilidades, ou receitas, mas fora do período demasiado curto de um ano.
É, afinal, uma forma lógica e corrente para atender aos planos económicos a realizar em largos prazos, substituindo-se assim, e com vantagem, sucessivos orçamentos extraordinários que buscassem o sincronismo tão difícil entre o planismo económico e o Orçamento do Estado.
O Plano de Fomento, que estamos apreciando, busca cobertura em recursos provenientes não só deste Orçamento Geral mas igualmente, também, de disponibilidades especiais, tais como as dos Fundos de Fomento Nacional e de Exportação, as das caixas de previdência e, até, as das contribuições do crédito, empresas seguradoras, autofinanciamento, etc.
Quer dizer: temos a considerar, para o efeito, um tipo de disponibilidades diferentes daqueles que, normalmente, constituem as receitas e as quais, apoiadas em operações de crédito indispensáveis, dão garantias de cobertura equilibrada, na sua mobilidade ano por ano, às despesas que se impõe realizar.
Do cômputo cauteloso o previdente do Governo, resultam possibilidades de 7,5 milhões do contos para a metrópole e de 6 milhões para o ultramar; por seu lado, e num ajuste de previsões mais largo, a que não falta, porém, demonstração o cautela, a Câmara Corporativa pretende encontrar sem esforço 1.250:000 contos mais.
Acresce que, mesmo sem olhar às possibilidades do aumento das previsões apoiadas no crédito externo, teríamos de atender a que a remuneração garantida a grande parte das obras a efectuar-se - garantida pelo valor da própria obra e, também, pela segurança que a comparticipação do Estado lhe confere - poderá interessar mais largamente o capital particular, marcando-se tal interesse por um movimento de vulto se uma política cuidada o procurar levar de novo - como se diz no Plano - a «tomar o caminho deste sector da economia».
Só o decorrer do tempo permitirá, com certeza, avaliar da evolução que há-de caracterizar as possibilidades de disponibilidades o receitas para cobrir as despesas que o Plano de Fomento considerou; não o subordinemos, portanto, a um determinado montante que possa condicionar tudo aquilo que é possível fazer: partamos antes de quanto nos é preciso e viável, no desejo de aplicar totalmente quanto possível seja para realizarmos o máximo daquilo que se puder.
Faço votos, Sr. Presidente, apoiado aliás no que a experiência da aplicação da Lei n.º 1 914 nos mostrou, por que a verba de investimento prevista pelo. Governo, longe de ser limite condicionante, seja, na verdade e tão-somente, um mínimo de previsão para a arrancada de um conjunto de realizações que se impõe acelerar desde o próprio momento da partida, mal se vá dispondo de garantias monetárias para o podermos fazer.
E uma nota só para terminar: tem sido norma financeira do Governo cobrir com o saldo entre receitas e despesas ordinárias grande parte das despesas extraordinárias que foram necessárias ao País; em cerca de