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362 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

presente a saudade daquele tempo já distante, em que éramos elementos de um viveiro de amizades que nunca esquecem.
Sabemos que é afadigada a vida do professor primário. As responsabilidades que lhe cabem no trabalho de orientação dos seus alunos, as horas gastas no exame e correcção de trabalhos, a obrigação de revelar, através do aproveitamento da classe, a eficiência do seu ensino, as relações constantes e necessárias com as famílias, num objectivo de orientação e colaboração, tudo isto e o mais servem para continuar o que dissemos.
Hoje, com o plano que queremos ver em execução, vamos exigir dele mais esforço, mais zelo e mais alguma coisa do que transmitir as técnicas elementares e indispensáveis para a aprendizagem da leitura, da escrita e das regras do cálculo elementar.
Queremos - os tempos assim o exigem - que a escola entre em aberta fase de educação, de formação, para que as crianças que a ela acorrem saiam de lá, ao fim da escolaridade, em vias de se tornarem bom terreno para a cultura de virtudes que as orientem, quando adolescentes ou adultos, na plena responsabilidade da vida.
Não se trata de programa novo que agora seja instituído, mas tão-sòmente de dar execução mais cuidada, mais real, a preceitos que, por sua natureza, se supõem sempre ligados à função docente.
E se bem que o problema da educação não seja, propriamente, exclusiva incumbência do professor, mas antes uma obra de cooperação sem que a ele se juntem, em esforços convergentes, a família e os membros com responsabilidade no meio em que ele exerce a sua acção, não pode negar-se que a escola seja, ou deva ser, um lugar por excelência para a formação do homem de amanhã.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Queremos que o professor eduque, queremos que ele seja, precisamente pela missão que lhe cabe, um devotado e consciente continuado da educação que se inicia no seio da família, um soldado da primeira fila na luta que vai travar-se.
Confia-se na sua boa vontade, no seu labor honesto e persistente, mas sem que com isso nos julguemos dispensados de prestar também aquela colaboração que nos é pedida para o Triunfo de uma causa que visa a acordar do sono intelectual uma grande massa de portugueses.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1958, conhecida tradicionalmente por proposta da lei de meios, tem sido, também por tradição já firmada, um documento simples e sóbrio na sua articulação, breve na quantidade de artigos, mas eficaz e prudente nos seus altos objectivos.
Como no ano anterior, a proposta vem acompanhada de esclarecimentos e elementos complementares, que muito honram o Sr. Ministro das Finanças e que muito facilitam a compreensão das medidas administrativas que se propõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como sempre, desde o já afastado início do saneamento financeiro, levado a cabo pelo Governo do Estado Novo, o motivo central é, evidentemente, o equilíbrio das contas do Estado.
Não é necessário ser-se técnico de finanças: basta ter-se a noção prática e comum do homem comum e esclarecido do que vale o equilíbrio de contas, mesmo na vida vulgar e familiar, para se aquilatar do valor inestimável do tradicional equilíbrio das contas portuguesas. Está a solução deste magno problema, e a sua persistente continuação na base do prestígio indiscutível que Portugal legitimamente alcançou no conceito das nações ocidentais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não tem sido apenas o equilíbrio das contas públicas o pilar sólido em que assenta o prestigio do Governo, mas tem sido também o equilíbrio possível na distribuição dos dinheiros públicos, o que equivale a dizer a seriedade na administração da riqueza pública.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A presente proposta de lei pretende manter firmemente estes princípios salutares sem agravamento de impostos e taxas, não obstante as excepcionais medidas a tomar para fazer face ao Plano de Fomento apresentado, largamente discutido e que será aprovado por esta Câmara.
Se aditarmos as responsabilidades internacionais assumidas pelo Governo para prosseguir no plano de rearmamento, far-se-á uma ideia aproximada da ordem de grandeza do esforço que a administração pública tem a realizar no futuro ano e nos subsequentes.
São tão numerosos os sectores e tão vastas e prementes as necessidades a que é urgente e imperativo atender que só um novo milagre da multiplicação dos pães poderia solucionar satisfatoriamente tão gigantesco desiderato.
Com a aprovação da proposta da lei de meios, que eu por mim lha dou calorosamente na generalidade, confiemos em que o Governo fará a possível multiplicação dos preciosos pães e a sua sábia distribuição pelos serviços a que convém acudir com eficiência e proveito.
É evidente que são tantas as necessidades acumuladas por incúria ancestral e outras criadas pela natural evolução da vida social que há sempre motivo de reclamações com base do justiça, que por vezos resvalam para o campo das recriminações.
É lógico também que as pessoas ou entidades em contacto com os serviços, e cônscias das suas deficiências, as registem e apontem com a esperança de as ver solucionadas. A nós, Deputados, por definição delegados de todos os sectores nacionais e, por natureza da função, defensores dos legítimos interesses gerais o regionais, cumpre trazer aqui o eco dos anseios e a proposição de problemas que respeitam ou afectam qualquer sector da Nação.
Não pretendo ser Jeremias nem censor, mas julgo do meu dever focar alguns problemas que estão estreitamente ligados à estrutura da Lei do Meios.
Assim, volto mais uma vez, embora em síntese, à infeliz questão dos reformandos e dos reformados.
Tenho falado por várias vezes a solicitar providências adequadas para os casos verdadeiramente anómalos no que respeita à contagem do tempo de serviço para a reforma.
O Decreto-Lei n.º 26 503, de 1936, pretendeu generosamente tornar extensivo o direito à reforma a todos os funcionários pagos por verbas de pessoal inscritas no Orçamento Geral do Estado, mesmo os que auferem gratificações permanentes.
Apesar do espírito de generosidade, instituiu duas flagrantes injustiças, que urge remediar: a primeira é