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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

ANO DE 1952 18 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 185, EM 17 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram postos em reclamação os n.ºs 178 a 182 do Diário das Sessões, que foram aprovados com rectificações dos Srs. Deputados Armando Cândido, quanto ao n.º 178, e Simões Crespo, quanto ao n.º 181.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Cruz, que requereu lhe fossem fornecidos determinados elementos sobre o aumento ao preço do bacalhau; Duarte Silva, para um requerimento dirigido ao Ministério do Ultramar; António Maria da Silva, sobre as recente» comemorações no Estado da Índia do centenário da morte de S. Francisco Xavier; Sousa da Câmara, para se referir à instituição do ensino superior técnico agrícola em Portugal, e Morais Alçada, sobre problemas do ensino.
O Sr. Presidente anunciou catarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 274, 275, 277 e 280 do Diário do Governo, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 39 027, 39029, 39 031, 39 032 e 39 035, para ou efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o Plano de Fomento.
O Sr. Presidente comunicou à Câmara terem sido recebidas na Mesa duas propostas de alteração ao Plano de Fomento enviadas pelo Governo, na parte respeitante a Cabo Verde e a Angola; essas alterações foram lidas à Assembleia.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Melo e Castro e Carlos Mantero.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 21 minutos.

Texto da Comissão de Legislação e Redacção: - Decreto da Assembleia Nacional sobre autorização de receitas e despesas para 1953,

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.