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432 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Doas
Vilar.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoini Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dou Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Eibeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 184.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra para fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da 1.ª vara cível do tribunal da comarca do Porto pedindo autorização para o Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes depor num julgamento designado para o dia 19 do corrente. Este Sr. Deputado não vê conveniência em depor nesse julgamento.

Foi denegada essa autorização.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho apoiando as considerações do Sr. Deputado Santos Bessa, de 11 do corrente, acerca dos campos do Mondego.
Do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho no mesmo sentido.
Do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo apoiando as considerações do Sr. Deputado Silva Dias em defesa dos interesses do porto da mesma cidade.

Ofícios

Do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos apoiando as considerações do Sr. Deputado Vasco Mourão acerca do apetrechamento do porto de pesca de Leixões.
Do Presidente do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores discordando das considerações do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho acerca das equiparações dos diplomas dos agentes técnicos de engenharia aos dos professores primários.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Jacinto Ferreira.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: proponho-me tratar nesta Assembleia, em aviso prévio, alguns problemas da propriedade urbana e do inquilinato.
Procurarei demonstrar o exagero dos encargos, alguns injustos, que pesam sobre esta modalidade de propriedade sem garantias de retribuição, apesar de ser, em muitos casos, o pão de viúvas, órfãos e inválidos.
A sombra da legislação actual proliferam os inquilinos sem escrúpulos e os senhorios desumanos, estes quase todos da categoria dos novos ricos, gerada entre os encarregados de obras, cuja noção dos deveres sociais não acompanhou a fortuita elevação dos seus bens de fortuna.
Os senhorios e inquilinos honestos vivem sujeitos a todas as habilidades, violências e explorações vindas tanto da outra parte contratante como dos municípios urbanos e das companhias concessionárias.
A fim de poder apreciar estes males e contribuir para que sejam conjurados, ou, pelo menos, humanamente reduzidos, roqueiro que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

A) Pela Câmara Municipal de Lisboa:

1.º Total cobrado aos proprietários urbanos, a título de imposto de incêndios e total recebido sob esta mesma rubrica, das companhias seguradoras ou de qualquer outra proveniência nos anos de 1950, 1951 e 1952;
2.º Verba orçamentada, em cada um dos anos referidos, para manutenção do Batalhão de Sapadores Bombeiros;
3.º Disposições que regem o serviço de vistorias municipais às habitações vagas;