434 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

referidos, e autorizou-me a manifestar a disposição em que está de não conceder à C. P. qualquer carreira de camionagem que concorra com serviços existentes, a não ser que o interesse público o exija e os industriais de transportes em automóveis a não queiram ou não possam explorar.
Afigura-se-me, pois, em face do que fica dito, não se justificarem quaisquer apreensões por parte dos industriais de transportes em automóveis, não me parecendo doravarte possíveis quaisquer dúvidas ou especulações mais ou menos tendenciosas sobre o pensamento da Administração a este respeito.

Por tudo isto dirijo a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações os meus cumprimentos e felicitações.
Sr. Presidente: durante as férias, e ao abrigo do disposto no n.º 16.º da Constituição, solicitei de S. Ex.ªs os Ministros do Interior e da Educação Nacional uma série de elementos que gentilmente me foram mandados fornecer por aqueles ilustres membros do Governo. Aqui lhes testemunho o meu maior reconhecimento.
Como, porém, ainda me não puderam ser enviados todos os elementos pedidos, daqui solicito àqueles ilustres membros do Governo o favor de mós facultarem, dada a importância que devem ter documentos dessa natureza.
Sr. Presidente: a necessidade de uma campanha sistemática contra a tuberculose é tão evidente que me dispensa, de fazer sobre ela quaisquer considerações tendentes a justificá-la.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui mesmo nesta Câmara ela foi proclamada quando tivemos de nos pronunciar sobre a proposta do Governo e sobre o douto parecer da Câmara Corporativa, em 1950, de cuja discussão saíram as bases que hoje constituem a Lei n.º 2 044.
Nessa altura se referiu o que de mais importante havia sido resolvido pelas sociedades científicas e pelos congressos que se tinham ocupado do B. C. G.
Depois disso pronunciaram-se as sociedades médicas nacionais apoiando o radiorrastreio sistemático e a vacinação pelo B. C. G.
Mais recentemente, o I Congresso Nacional de Protecção à Infância, no qual participaram os três catedráticos de Pediatria, os catedráticos de Bacteriologia de Lisboa e Porto e outros professores, muitos assistentes das Faculdades de Medicina e dos hospitais, médicos escolares e a maioria dos pediatras portugueses, emitiu, por unanimidade, um voto solicitando do Governo um alargamento e uma intensificação da campanha do, radiorrastreio e da vacinação antituberculosa.
Dentro do espírito desse voto, e porque julgo de absoluta, necessidade o conhecimento pormenorizado de elementos indispensáveis u coordenação dessa campanha e ainda no desejo de aproveitarmos o melhor passível todos os elementos de que actualmente dispomos, já que não somos um País tão rico que nos permitamos o luxo de duplicar serviços sem necessidade e de termos imobilizados, ou quase, aparelhos e serviços que custaram ao País bom dinheiro, tenho a honra de enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Considerando que o nosso país possui fortes taxas de mortalidade pela tuberculose;
Considerando que somos detentores de forte endemicidade tuberculosa;
Considerando que está universalmente admitido quo para debelar a tuberculose em países em tais condições se torna absolutamente e indispensável, a par da aplicação das medidas clássicas de profilaxia em Larga escala e da correcta assistência terapêutica, montar e intensificar um serviço de radiorrastreio e de vacinação ;
Considerando que esta Assembleia resolveu e o Governo da Nação promulgou que se instituísse em todo o País uma campanha nacional de radiorrastreio e de vacinação antituberculosa e que, embora não constitua obrigação, é segura indicação pura se recomendar seguir em todos os serviços que nela possam e devam colaborar;
Considerando que o I Congresso Nacional de Protecção à Infância resolveu, por unanimidade, solicitar do Governo o alargamento e a intensificação dessa campanha e dos serviços que ainda não colaboram na vacinação a justificação científica da sua atitude;
Considerando que, dados os parcos recursos de que dispomos, devemos procurar coordenar a actividade de todos os serviços de modo a conseguir obter o melhor rendimento possível ;
Considerando que o Instituto Maternal tem sob a sua vigilância todas as crianças até aos 7 anos, onde se encontra a grande maioria dos analérgicos;
Considerando que os serviços de saúde escolar, aos quais compete a obrigação de vigiar pela defesa da saúde dos alunos, têm sob a sua vigilância a quase totalidade das crianças portuguesas depois dos 7 anos;
Considerando que é a partir dessa idade e durante a frequência da instrução primária e secundária que aumenta intensamente a percentagem dos que contraem primoinfecção tuberculosa;
Considerando que é de alta importância submeter toda a população infantil às provas de alergia tuber-culínica e à vacinação dos analérgicos;
Tenho a honra de requerer que me sejam fornecidos com a possível urgência os seguintes elementos:

a) Pelo Ministério do Interior:

1) Número de aparelhos de microrradiografia existentes nos serviços de saúde pública ou de assistência;
2) Data da sua instalação; seu valor; Marca e características do seu funcionamento e se trabalham em postos fixos ou móveis;
4) Número de indivíduos sujeitos a radiorrastreio nos postos fixos e nos móveis, com a indicação dos locais onde têm trabalhado e do serviço realizado em cada um;
5) Percentagem dos casos de tuberculose com lesões de actividade, suspeita ou confirmada, revelados pela exploração radiológica;
C) Indicação dos alérgicos e analérgicos à tuberculina e outros elementos estatísticos registados sistematicamente por esses serviços;
7) Número de analérgicos vacinados em cada um dos serviços dependentes das duas Direcções-Gerais, com ou sem prévio exame radiológico materniades, delegações de saúde, Misericórdias, centros de assistência social, Instituto de Auxílio a Menores, etc.);
8) Razões de ordem científica e doutra natureza que justifiquem a não vacinação dos analérgicos nos serviços que ainda não iniciaram ou que suspenderam a vacinação antituberculosa e que são dependentes das instituições subsidiadas pelo Ministério do Interior.

b) Pelo Ministério da Educação Nacional:

1) Número de aparelhos de microrradiografia, de radioscopia ou de radiografia existentes nos