19 DE DEZEMBRO DE 1952 437

É a respeito dessas alterações, enviadas pelo Governo a esta Assembleia, que quero dizer, e julgo do meu dever fazê-lo, outras palavras:
Se o País entendera, vibrara e se congratulara com o aparecimento do Plano, se se interessara invulgarmente pelas «coisa pública», o que reputo um salutar indicativo de que é felizmente boa a saúde política, e seguiu atento a discussão aqui travada, é porque compreendeu, felizmente, que o que se estava a passar aqui hoje era absolutamente diferente do que tanta vez se passou antes e dava plena razão ao velho ditado português:
«Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão».
Agora, nestes tempos que vivemos e nesta sala, passou-se coisa bem diferente:
No fundo, a discussão tem sido, afinal, a de procurar uma melhor distribuição para o dinheiro - e trata-se de milhões - que o Governo de -Salazar veio anunciar, em boa hora, ao País, poder, independentemente do dia a dia - também dia a dia memorado -, empregar de uma só vez na luta titânica, em que está empenhado, de nos dar o nível de prosperidade a que todos os portugueses aspiram, e que merecem ter, mas que tão difícil tem sido de alcançar, nestes tempos tão estranhamente difíceis, que países que o haviam facilmente alcançado o viram, de repente, duramente diminuído.
Todos os ilustres oradores que me precederam, no natural pendor das suas inclinações, não por um capricho ou por qualquer condicionalismo, mas antes pelo escrupuloso dever de trazerem lá discussão o contributo da sua ciência e experiência, trataram do sector que melhor conheciam, expondo em relação a eles, e na mais construtiva das críticas, os seus pontos de vista, a que a imprensa deu larga publicidade e o País uma grande atenção.
Ora o Governo de Salazar que igualmente seguira a discussão, veio dar em público testemunho de que a organização política portuguesa funciona bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos: guando o Governo, criteriosamente estudadas as possibilidades financeiras, verificou que lhe era possível aplicar ao Plano de Fomento vi vultosa soma que lhe destinou, enviou si Câmara Corporativa o seu projecto, encarregando-a do seu estudo.
Esta estudou-o exaustivamente.
Sem preocupações legislativas, e em completa fliberclade de movimentos, fez o seu trabalho de crítica e aperfeiçoamento, de que nasceram as alterações, sugestões e todo esse volumoso dossier comprovativo do trabalho e da competência dos Dignos Procuradores '
que os subscreveram.
Foi esse trabalho enviado à {Assembleia, te esta largamente o apreciou.
Vieram, portanto, para aqui os elementos necessários a um estudo profícuo.
Mas há mais: vieram esses elementos e vieram também a esta Casa, numa gentileza que me merece agradecimento especial e num louvável desejo de cooperação, S. Ex.ª os Ministros das Obras Públicas e da Economia, para, em reunião privada das comissões, esclarecerem dúvidas e explanarem os seus pontos de vista.
Continuou na Assembleia a discussão, com o interesse e a elevação de que todos temos sido testemunhas, e os problemas foram um a um. focados, esclarecidos, tomando vulto tanto as críticas como os louvores.
E então o Governo -e aqui a prova absoluta de que a nossa orgânica, embora isto pese aos nossos inimigos, pois era a sua arma predilecta, está certa e funciona bem-, levando em conta o que todos e cada um dissemos nesta sala, como conclusão dos nossos estudos, e não
deixando de ponderar, como é da sua missão, o aspecto político, económico e social, usando do direito previsto e concedido na Constituição que nos rege, entendeu que devia trazer-nos, no decurso da discussão e no sentido dos votos formulados, as suas novas propostas.
Bem haja o Governo pela sua atitude, e esperemos que os -nossos agradecimentos e a nossa satisfação sejam os do País, ou, pelo menos, os de todos os portugueses imparciais e conscientes.
Por mini, dou com prazer e consciência o meu voto de aprovação e de agradecimento às propostas governamentais agora em discussão.
Mas, como acho muito pouco, o que seja dado só por mini, prefiro dar antes - o que vale muito mais - a leitura destas palavras, tão breves, mas tão eloquentes, ontem aqui proferidas pelo nosso ilustre Presidente, que, como sempre, soube traduzir com oportunidade e manifestar com verdade o sentir da Assembleia :
Escusado frisar à inteligência e à sensibilidade da Câmara o que as propostas de alteração do Plano de Fomento, enviadas pelo Governo, traduzem de superioridade de espírito e de colaboração com a Assembleia Nacional. Pareceu-me, todavia, de justiça dar pública expressão da nossa atenção à atitude do Governo, inspirada na preocupação dos superiores interesses do País, e do que ela representa, como reconhecimento e valorização do esforço da Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: posto isto, resta-me dar razão da minha intervenção de hoje neste debate, depois de ter afirmado que nada de novo lhe viria trazer.
Ela é fácil, desde que o faça com a verdade, única, condição que tenho o dever de impor-me, por consideração para com V. Ex.ªs e por respeito por mini próprio.
Vejamos: o Plano de Fomento, por ser um plano nacional, interessou o País inteiro; e, porque o interessou e foi assunto de discussão e conversa por esse país fora, de norte a sul, passou o Plano a ser a fonte perene para alimentar a elaboração de outros planos à sua margem: os planos que servissem a cada um dos interesses regionais.
E, na verdade, o plano nacional é o somatório dos planos regionais.
Simplesmente cada um dos interesses regionais, do» mais antigos aos mais modernos, dos mais justificados aos mais fantasistas, todos se sentiram, em relação à discussão do plano nacional, numa destas duas posições: felizmente, abrangidos e incluídos no Plano, e querendo, portanto, a resolução do seu problema; ou, infelizmente, excluídos, e querendo a justiça da sua inclusão!
E todos ou quase todos sem quererem compreender e aceitar a sua verdadeira posição: o justo lugar na amplitude do conjunto.
E assim, de círculo em círculo, os Deputados respectivosviram-se assediados para que esses problemas aqui fossem postos.
Acho inteiramente natural que assim acontecesse, e até acho bem.
Efectivamente, a nossa missão, em relação aos interesses do círculo representado, é precisamente a de trazer aqui as aspirações, quando justas, ou os queixumes, quando justificados.
Nós temos de ser, nos momentos de borrasca, pára-raios; nos de alegria, fazem-nos eles smordomos da festa», e, nos de desânimo, os consoladores - e por isso a nossa missão tem então de ser compassiva e humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!