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bleia, relativos ao baixo nível de vida, à necessidade de melhor produtividade, à utilização dos rios para fins múltiplos e ainda a, outros aspectos.
Mas, se marco a minha concordância com os termos gerais do relatório, não posso deixar de notar que a aplicação daqueles princípios orientadores não corresponde inteiramente a, tão salutares e expressivas ideias.
Possivelmente não havia outra, alternativa no delineamento da proposta de lei, visto haver certo número de obras que era necessário acabar, algumas em execução há mais de uma dezena de anos, outras iniciadas há pouco, embora com gastos já avultados e que bem podiam ter esperado a conclusão de estudos em curso ou em perspectiva. Assim se teria evitado o facto consumado e a anomalia entre o relatório da proposta e o seu conteúdo.
Não entrarei, porém, no exame destas matérias.
Apesar de ter discordado do início de certas obras sem prévia e completa análise de todos os problemas que lhes diziam respeito, o que não seria nem moroso nem difícil, como se verificará adiante, julgo que a Assembleia terá de votar as verbas necessárias à sua. conclusão, visto elas estarem em certo estado de adiantamento. A não o fazer, e na hipótese de o Governo se conformar com um voto negativo, haveria lugar à perda de elevadas somas já gastas.
A minha subida hoje a esta tribuna não tem o fim de falar de factos consumados; antes, como sempre, ela é colaboração positiva para tentar evitar faltas que, porventura, possam trazer para o País o desperdício de investimentos preciosos, quando se dispõe de. poucos capitais.
Para isso terei de fazer um pouco de história. Mas hão será o Deputado quem falará neste momento, mas sim o parecer das contas, por seu intermédio. E talvez maneira original de por uma questão séria, mas, como lhe cabe grande parte da responsabilidade de ter levantado questões de natureza económica, e até social, tratadas na proposta de lei, é a ele, ao parecer das contas, que, por dever imperativo, compete exprimir a sua opinião sobre os problemas do próximo futuro.
E é agora a ocasião de o fazer e de mostrar se a orientação seguida no passado se justifica pêlos f a dos e se no futuro haverá que modificá-la.
Os princípios. - O princípio fundamental, sempre defendido, vincado e repetido em quase todos os anos, era e é este: sendo o País parco de capitais, sendo baixo o nível de vida, havendo a ideia generalizada através dos anos de que o País é pobre, tornava-se necessário:
1) Mostrar que havia possibilidades de riqueza susceptíveis de serem aproveitadas economicamente;
2) Na hipótese de as haver, o seu aproveitamento deveria ser feito em circunstâncias de maior produtividade, isto é, obter dos capitais empregados o maior proveito económico e social.
São muito simples, na aparência, estas duas condições preliminares a um plano económico, singelo ou de grande envergadura. São comezinhas e qualquer particular as aplicaria sem necessitar de grandes conhecimentos económicos. Só elas podiam conduzir u melhoria do nível de vida.
Logo a seguir aparecia nitidamente e até como sua Consequência outro problema, que era, no aspecto económico, o seguinte: saber quais as necessidades mais prementes da vida nacional, ou, por outras palavras, quais os elementos-base da vida económica e social portuguesa.
O exame das condições nacionais indicava imediatamente a conveniência de produzir grandes quantidades de energia a preços muito baratos, aos preços mais baixos que pudessem ser obtidos, e também a de produzir o que fosse possível em alimentos, de que em o é deficitário o consumo nacional.
E, assim, aparecem, quase desde o início da intervenção dos pareceres na vida portuguesa, não só u questão da energia, como também a questão dos alimentos- duas coisas fundamentais para o futuro da vida do povo português, duas coisas que no passado causaram profundos sobressaltos na vida política nacional. Elas eram realçadas ainda mais pelo constante e feliz aumento da população, que caminhava a passos largos para a casa dos 10 milhões de habitantes.
A questão dos alimentos e a questão da energia - uma, base da vida agrícola, da agricultura; outra, base da vida industrial, da indústria- ambas dependiam, e continuam a depender, de um factor importante que era preciso estudar a fundo: o conhecimento tão exacto, quanto possível das disponibilidades de água no território português - água para a produção de energia e água para a rega e outras usos agrícolas e industriais.
A produção de energia e de alimentos dependia das disponibilidades aquíferas superficiais subterrâneas em território nacional. E, por isso, logo em 1935 se escreveu:
Talvez que o problema fundamental da Nação esteja 110 estudo e cuidadoso aproveitamento das vastas, disponibilidades de água com que a Natureza prodigamente a dotou (Diário dos Sessões de 8 de Fevereiro de 1935).
Desta concepção da vida económica nasceram os apêndices aos pareceres das contas sobre a questão de energia (1942), os rios portugueses (1943), a pobreza e a riqueza do País (1945) e ainda outros, que mais tarde de incluíram nos livros Ensaios e Estudos de Economia Aplicmla.
Sendo um problema fundamental, convinha investigar as disponibilidades aquíferas nacionais, o regime dos rios, a sua hidrologia, as suas possibilidades. E em 1941 Diário das Sessões de 12 de Dezembro) foi sugerido o inventário das disponibilidades hidroeléctricas nacionais e proposta e aprovada por esta Câmara a extensão de estudos .e planos à bacia hidrográfica do Tejo em conjunto.
O parecer afirmou pouco depois serem de 1 000 milhões de unidades essas disponibilidades, que o relatório da proposta de lei apresentada à Assembleia em 944 arredondava para 5 000 milhões o parecer da Câmara Corporativa eleva-as agora para 10 000 milhões.
O ouro - Começava a vir à superfície, com a colheita de elemento» pacientemente obtidos de diversas entidades e de estudiosos destes grandes problemas, que uma das chaves no respeitante à energia estava no rio Douro.
Era na bacia hidrográfica deste rio, em conjugação com outras, como indicado *io parecer fie 1843, que poderia ser obtida a energia em condições mais baratas t? em maiores quantidade». Ora o Douro tem dois troços importantes: o nacional, que corre de Barca de Alva até ao Porto, e o internacional, que é a fronteira.
Um exame atento das condições dos dois troços levou à conclusão de ser rt Douro internacional o que poderia oferecer energia hidroeléctrica mais barata, e o parecer das contas de 194S indicava a proporção entre os preços da energia do Douro fronteiriço e nacional. Essa proporção era de $02 .para $03(5) ouro (p. 173 da se-