19 DE DEZEMBRO DE 1952 447

Quando é da ordem dos $ 20 no extremo da transmissão, ela atinge a importância de 200:000 contos por ano, equivalente à capitalização de uns poucos de milhões de contos, que se poderiam poupar nos investimentos.
Se o caso for aplicado, por exemplo, à industria siderúrgica, na produção de gusa, que consome à roda de 2500 a 3000 kWh por tonelada, a projecção do custo da energia seria muito grande. Nas hipóteses de custos de $10 a $20 por unidade, a variação seria da ordem dos 250$ a 300$ para 500$ a 600$ por tonelada - o bastante para impedir o estabelecimento da indústria.
O caso do sulfato de amónio, de que tanto se tem falado, é outro exemplo muito importante.
O preço da energia é, pois, um dos factores basilares da vida económica moderna. Os limites razoáveis em que pode variar, quando há o propósito de a utilizar em indústrias que a consomem em largas quantidades, são extremamente reduzidos.
É preciso, por isso, que toda a gente se convença de que o custo da energia tem importância fundamental. Aliás, a produtividade, neste aspecto, baseia-se nisso.
Conclusões. - Aqui está alguma coisa do que tinha a dizer sobre esta moníentosa matéria: a não haver razões de natureza que não seja económica, as conclusões lógicas são as seguintes:
1) Construir imediatamente a central do Picote, e logo a seguir outra, se for preciso, no Douro fronteiriço, assim como a linha de transmissão para Ermesinde;
2) Proceder ao reconhecimento, tão completo quanto possível, das reservas provadas dos jazigos de Moncorvo, para poder resolver sobre o Douro nacional. A elas também está ligado o problema da siderurgia que se enuncia na proposta de lei;
3) Realizar imediatamente o estudo completo da bacia hidrográfica do Tejo por entidades especializadas em planos de conjunto, de fins múltiplos, devendo ter-se em couta tudo o que puder ser considerado como energia, rega, navegação, etc.;
4) Na medida das disponibilidades dos investimentos parece ser vantajoso considerar a possibilidade de substituir parte da actual capacidade térmica pela construção de unia central no Pejão, para utilizar carvões que hoje não podem ser convenientemente aproveitados, e pela instalação de centrais hidroeléctricas que possam, com melhoria apreciável no preço da energia e segurança nos anos muito secos, reduzir a importação de combustíveis - cara e aleatória.

Outros problemas. - Não me consente a escassez do tempo e a vastidão do assunto referir condignamente certos problemas levantados pela proposta de lei.
Nem a proposta nem o parecer da Câmara Corporativa nos falam dos benefícios, do aumento esperado no rendimento nacional pela aplicação das verbas despendidas. E esta é certamente uma lacuna séria.
Talvez haja sido propositada, da parte do Governo, a omissão, porque, afinal de coutas, a proposta parece tender apenas a sistematizar a execução de obras, em grande parte já em curso, dentro de certo espaço de tempo, a fim de evitar o contorno aparecimento nas contas públicas de iniciativas de há muitos anos e que, por insuficiência de verbas ou outros motivos, não há meio de acabar.
Não é por isso um plano no sentido qiie normalmente se dá à palavra, mas um meio, que talvez seja eficaz, de terminar de vez obras, esquemas ou empresas em vias de realização.
Quanto ao financiamento total da proposta, não posso neste momento emitir opinião definitiva. As condições do Mundo, e especialmente da Europa, apresentam, a quem sobre elas meditar, certos indícios perturbadores em matéria financeira e económica, que se não desvaneceram com as recentes eleições norte-americanas.
A falta de auxílio norte-americano à Europa há-de certamente reflectir-se na vida da nossa actividade exportadora, tanto no continente como no ultramar, e indirectamente nas possibilidades internas de investimentos. Já sabemos a queda nos preços de algumas matérias-primas.
Por outro lado, também são incertas as condições políticas internacionais e elas projectam-se sempre nos orçamentos.
Não é ocasião, pois, para comprometer e assegurar o gasto de largas verbas, a não ser que tenham reprodução imediata e segura, e tal não acontece com bastante do que consta da proposta de lei.
Digo isto para declarar que não votarei qualquer aumento no consignado na proposta original do Governo, pressupondo a inclusão nessa verba do suficiente para construir as centrais do Picote e da Bemposta e para acabar as que estão em curso. E exactamente uma das tarefas que me propus foi verificar se seria viável, sem prejuízo para a sua eficiência, reduzir algumas das verbas. Parece ser isso possível.
Os progressos rurais. - Seguindo este critério, julgo que aquilo que pudesse ser poupado poderia destinar-se, dentro da verba consignada, a fins que, no ponto de vista nacional, parecem ter muito interesse e que ficam relegados às verbas disponíveis do orçamento, aleatórias se se justificarem os receios há pouco manifestados sobre a situação internacional, sobretudo no que se refere à Europa, que continua a ser a nossa principal consumidora.
Os uns a que me refiro dizem respeito às populações rurais, que, como todos nós sabemos, constituem ainda hoje o esteio da vida nacional.
Quero dizer com isto que tomar medidas no sentido de promover o desenvolvimento das populações rurais, com fraco rendimento específico, a viver em parcas condições económicas, representaria um passo importante no aumento do rendimento nacional.
Esta obra de melhorias rurais é, indubitavelmente, uma das mais produtivas e cabe bem dentro de uma proposta desta natureza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Englobaria as comunicações, a assistência sanitária e técnica, a melhoria de equipamento produtor e mais.
Além de ser muito reprodutiva, teria repercussões de natureza política satisfatórias e ajudaria a travar a pressão contínua que todos sentimos para o êxodo, através da emigração, ou para a cidade. Presumo que uma verba de 100:000 contos por ano, obtida por economia de outras, convenientemente utilizada, dentro de normas racionais e tendo sempre em vista o bem-estar, seria o suficiente dentro de uns anos para modificar profundamente, no aspecto económico e social, a vida dos pequenos aglomerados rurais, que, como disse, constituem ainda hoje o mais forte esteio da vida nacional.
Não proporei nada, mas deixo como lembrança este apontamento, visto a proposta agora em debate não ser imperativa na utilização das verbas previstas para as