444 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

calão do Douro fronteiriço. Se considerarmos o consumo de 500 e 630 milhões de unidades por ano, que é o que produzir a central do Picote, a economia feita atingirá cifras da ordem dos 100:000 a 130:000 contos por ano.
Pondo o caso menos optimista - o de 100:000 contos -e capitalizando na base de 5 por cento, a economia, em capital de 1.º estabelecimento, atingirá uma cifra muito grande. Por outras palavras se dirá que, para a produção de 500 milhões de unidades de energia no picote, as vantagens se traduzem, em relação ao actual preço e em com binação com o que existe - que deverá ser compensado monetàriamente na medida do seu auxílio -, em 100:000 contos por ano, que, capitalizados à mesma taxa de 5 por cento, dão 2 milhões de contos.
Estes são os números que resultam, ou podem resultar, de estudos, conforme um plano de conjunto, extensivo ao País, no momento presente.
Se o preço em Ermesinde da energia do Picote, coordenada com previsto no parecer das contas de 1943 (p. 178), é da ordem que acho de indicar, ou seja menos de $12 a $09(1) por unidade, ou um pouco menos de $ 07 na central, o que influirá consideràvelmente no preço ao público depois de compensação a outros sistemas, não sei como será possível atender as sugestões da Câmara Corporativa relativas a outros empreendimentos.
Só o Governo poderá dizer se os preços a que chegaram os peritos que estudaram o Douro são da ordem dos por mim indicados. Se o forem, estou convencido de que não haverá agora qualquer hesitação na escolha dos próximos escalões de aproveitamentos hidroeléctricos.
Antes de por finda esta ligeira análise das condições do Douro e dos baixos preços do custo da energia que nela se podem obter e que o parecer das contas referiu em tempo oportuno, devo acrescentar que estou convencido, como já estava há muitos anos, de que os restantes escalões - Bemposta e Miranda, no troço fronteiriço, e Carrapatelo, Régua e Valeira, no nacional - oferecem também preços bastantes inferiores às médias actuais e as possibilidades de produção são da ordem dos biliões.
A navegação do Douro depende dos três últimos escalões, mas enquanto não forem provadas claramente, sem possibilidades de dúvidas, as reservas mineiras de Moncorvo, de modo a melhorar os benefícios da navegação, são os primeiros que parecem dever ser considerados, e, dentre eles, Picote em primeiro lugar, visto ser aquele que tudo indica como o mais económico no ponto de vista do custo de energia posta em Ermesinde e no pinto de vista de dispêndio de capital de 1.º estabelecimento, o que é de considerar em país com restritas disponibilidades financeiras.
Executá-lo agora, imediatamente, será a aplicação do princípio da produtividade preconizado no relatório do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o parecer das contas ficará honrado por ter chamado há muitos anos do País para problema de tão grande alcance.
Sabe toda a gente há muito tempo ser o Douro o primeiro valor português em quantidade de energia e preço. No parecer das contas (1942) assim se disse.
Foi pedido nesta Câmara um inventário dos rios portugueses em 1941, e é lei, desde esse ano, pelo menos, o estudo da bacia hidrográfica do Tejo.
Pois bem, estamos em 1932 e parece não haver estudos. E digo parece, porque os há, visto, como se diz, terem os peritos americanos apresentado oficialmente as suas conclusões em relatório preliminar que levou menos de um ano a fazer e da Mesa constar haverem sido apresentados há anos anteprojectos de outros esquemas.
Já deve pois saber-se qual a prioridade, quer dizer, quais os aproveitamentos em melhores condições de preço, e, se são correctas as minhas deduções, eles são, nas circunstâncias actuais, pelo que toca ao Douro, os de Picote e Bemposta ou Miranda.
O que resta agora fazer é o projecto definitivo. Mas o próprio contrato com os especialistas que estudaram aquele rio dá muito curto prazo para a conclusão desse projecto, desde que o Governo indique qual o escalão, dos mencionados no relatório preliminar, a construir em primeiro lugar.
Quer dizer, as obras podem ter início antes de meados do próximo ano e, se assim for, poderão estar concluídas por volta de 1957.
A questão da falta de estudos, que aparece quase sempre para justificar a execução em primeiro lugar deste ou daquele aproveitamento, não tem pois qualquer valor.
O ponto é não atrasar resoluções, é mandar fazer os estudos por entidades que tenham as condições necessárias para a sua execução e dar informações a tempo e horas sobre os que já foram apresentados. É mais barato e mais rápido.
Quanto à necessidade imediata de um suplemento de apoio térmico, nem todos estão de acordo, pelas razões que passo a explicar:
Dada a irregularidade das chaves no País, o delineamento do sistema hidroeléctrico deve ter como base os anos secos, e não a média dos anos.
Desde que haja coordenação das diversas bacias hidrográficas e se aproveitem os melhores locais para as albufeiras, é possível, até um limite de consumo que será atingido daqui a anos, manter a actual capacidade térmica - que, digamos, anda à roda de 1.00 000 KW.
No sistema agora existente - se não for executada a obra do Douro nos termos já expostos- é evidente haver necessidade de aumento de apoio. Mas se forem construídos um ou mais escalões no Douro, disciplinados e coordenados com outros empreendimentos existentes ou em curso e com a actual capacidade térmica num plano de conjunto, não é preciso aumentar a que presentemente está instalada.
O que poderá na verdade acontecer é haver conveniência em construir uma central térmica no Pejão ou perto, não para suprir deficiências da .capacidade actual, mas para substituir algumas das centrais agora em marcha que produzem energia a preços altos o também para utilizar combustíveis pobres, mal aproveitados de outro modo.
Pode ainda haver, e certamente ha, conveniência económica em construir centrais hidroeléctricas que venham substituir térmicas existentes, de grande consumo específico, com intuito de evitar a importação de combustíveis e conseguir mais baixos preços de energia. E isso é certamente recomendável se houver capitais disponíveis.
Devem ser, porém, escolhidas as que apresentarem melhores condições de segurança e mais baixos preços de custo.
Os alimentos. - Falou-se na energia. Ë um ponto fundamental da proposta de lei. Ë questão largamente debatida no parecer da Câmara Corporativa, cujas sugestões não podem ser aceites em face dos números acima indicados.