19 DE DEZEMBRO DE 1952 445

Mas o problema não está esgotado com o que se acaba de expor, porque, como há pouco disse, há a segunda questão a considerar: a dos alimentos.
Ela é tão importante como a da energia, e o Douro, que a oferece em abundância e barata, como se viu atrás, não pode dar os alimentos, de que tanto se precisa. Vem então o Tejo em seu socorro.
Este pobre Tejo tem sido muito maltratado, como também há anos aconteceu ao Douro.
Até no parecer da Câmara. Corporativa, por deficiência de informação com certeza, se indica o preço de $32 por unidade para uma das suas centrais, quando um anteprojecto apresentado oficialmente em 1951 dá para o conjunto da produção de um sistema de que ela faz parte, e com garantia de permanência quase absoluta, menos de metade.
O Tejo está com humildade a requerer o mesmo tratamento que foi aplicado ao Douro. Desejo sugeri-lo nesta tribuna, mas antes de o fazer quero repetir algumas palavras que já aqui disse quando foram discutidos os resultados da Lei de Reconstituição Económica, ao emitir opiniões que muito folgo ver compartilhadas no relatório da proposta de lei.
O aproveitamento dos rios para fins múltiplos, quando possível, é hoj.e noção banal tanto na América como na Europa.
Ninguém ousará discutir as suas enormes vantagens. E a recente inauguração do aproveitamento do Ródano, no troço Donzère-iMondragon, tão largamente reclamado pela França, e que vai produzir energia, tornar o troço do rio navegável e regar, é a última demonstração prática de aproveitamento para fins .múltiplos.
Ora o Tejo é tão importante do ponto de vista económico como o Douro. Simplesmente aia bacia hidrográfica do Tejo as possibilidades de produção de energia são menores, embora haja quem as avalie em mais de 2 milhões de unidades, dos quais uma parte importante é permanente, absoluta (ver Memórias da Ordem dos Engenheiros, vol. 1, fase. I). Mas o desenvolvimento do Tejo terá de obedecer aos principiou de fins múltiplos se houver a preocupação de aplicar a regra da produtividade.
Nunca o Tejo foi estudado em conjunto, coordenadamente, e, por o não ter sido, se levantaram grandes dúvidas sobre se é ou não possível ainda tomar medidas no sentido de melhorai- a sua contribuição para o bem-estar nacional e corrigir o passado.
Muitos dos que estão presentes conhecem com certeza os debates e as questões levantadas ultimamente sobre o assunto e o parecer da Câmara Corporativa alude rapidamente ao problema.
Verificou-se que com uma barragem na Oereza de cerca de 125 m de altura, igual à do Cabril, ou na alternativa de 130 m, se poderia obter capacidade útil para acumulação de água da ordem dos l600 e 2400 milhões de metros cúbicos, respectivamente. Para tornar mais acessíveis estes números -e só para isso-, devo dizer que a albufeira, do Alvito parece ter capacidade, no caso de 125 m (cota 250), igual a sensivelmente o dobro da do Castelo do Bode e três vezes mais do que a do Cabril.
Se for elevada para 135m (cota 200), então a capacidade será três vezes n do primeiro e quase cinco vezes a do segundo no antigo projecto.
Tão vasta capacidade, a cota bastante alta, a pouca distância do Tejo, é, na verdade, um dom da natureza, sobretudo se for possível utilizá-la em toda a sua eficiência, quer dizer, se for possível obter água.
O assunto foi estudado por pessoas idóneas, entre as quais havia professores catedráticos altamente especializados nas respectivas matérias, e um minucioso anteprojecto foi apresentado oficialmente - e quem quiser fazer ideia desses estudos pode consultar o fascículo I do volume I das Memórias da Ordem dos Engenheiros, saído há pouco tempo.
Nele se verificará que é possível tornar o Tejo navegável até à fronteira, regar largas áreas, produzir energia a baixo preço, da ordem dos $12 a $15, sem contar com os benefícios da navegação, rega e água para usos domésticos, e garantida em anos muito secos, o que não acontece com outros sistemas, além das grandes possibilidades de energia para compensação, oferecidas por bombagem fácil e económica do Tejo com o emprego de energia temporária.
Dada a existência de anteprojectos bastante pormenorizados e a importância deste problema, ouso sugerir agora, como já foi sugerido nesta Assembleia há onze anos, que seja feito o estudo completo da bacia hidrográfica do Tejo, segundo o método usado no caso do Douro, isto é, escolhendo por concurso, ou de outro modo, algumas empresas especializadas em estudos de planos de conjunto, nacionais ou estrangeiras, e confiando o trabalho àquela ou àquelas que ofereçam melhores condições de economia e idoneidade.
Assim se averiguarão, sem sombra de dúvida, por especialistas independentes e com experiência, as possibilidades realmente notáveis em matéria de rega, navegação e energia que o Tejo parece oferecer e que tanto calaram na opinião dos que delas tiveram conhecimento pela publicação já citada e por diversas referências feitas nos pareceres das contas desde 1943.
A rega; o Sorraia. - Sobre esta matéria desejo ainda acrescentar mais algumas palavras. Louvo a Câmara Corporativa, na parte respeitante à rega, por ter insistido na necessidade de a intensificar. Julgo também que a obra do Sorraia terá de ser modificada, porque realmente não faz sentido utilizar a água do Alentejo, onde ela tão precisa é, na rega do Ribatejo, ao lado do maior rio português. Este facto é um dos muitos paradoxos da vida económica nacional.
Compreende-se que, no período anterior à guerra, o assunto pudesse ser visto deste ânodo, quando isoladamente se procuravam soluções para a economia portuguesa.
Mas, depois dos estudos feitos sob a direcção da entidade oficial que primitivamente o planeara, com o fim de dar solução condigna, trazendo a água do Tejo, já não tem sentido o que se vai fazer. Felizmente, o mal não é de todo irremediável, e estou convencido de que em tempo oportuno serão tomadas medidas para pôr o problema na sua verdadeira posição, isto é, destinar ao Alentejo a água do Alentejo, onde ela tanto falta, e regar o Ribatejo com a água do Tejo, onde tanto abunda.

O problema do Alentejo. - A este respeito não pode deixar de ficar consignada aqui a minha estranheza por não ter sido considerado, ao menos para estudo, um dos problemas mais importantes, da vida nacional - o do Alentejo.
Não deve ser, neste caso, por falta de estudos, visto estar pronto o projecto do Degebe e ser relativamente baixa a altura da barragem em relação à sua grande capacidade, que tem lugar exactamente nas cotas mais altas, e portanto mais próximas dos terrenos, onde a água pode ser utilizada.
A terem-se desviado para esse fim poucas centenas de milhares de contos, poderio, talvez iniciar-se um período experimental de rega em zonas onde ela é tão precisa, e iniciada assim a resolução de um grande problema social que já pesa em toda a vida portuguesa e que é devido essencialmente à falta de água.
As sugestões da Câmara Corporativa e o Douro. - Não desejo embrenhar-me mais na análise destas duas questões bacilares - a da energia e a dos alimentos -,