19 DE DEZEMBRO DE 1952 451

dúvida, pela realização de obras materiais, mas estas morrerão, invadidas pelo capim, se lá não estiver a fazê-las viver o homem capaz, com exigências, que vão além daquilo que a terra pode dar espontaneamente e que aguçam o espírito empreendedor, levando-o a produzir, não apenas para o consumo do meio, mas para o consumo dos mercados.
E fico-me por aqui, crente, como estou, de que o que acabo d.e dizer e o que não está implícito justifica a orientação da proposta de, sem excluir a possibilidade da colonização livre, fazer colonização dirigida.
Das propostas de alteração apresentadas pelo Governo referir-me-ei agora apenas a uma: a respeitante aos aproveitamentos hidroeléctricos. As outras esclarecer-se-ão, se isso for necessário, a propósito da discussão na especialidade.
Aproveitamentos hidroeléctricos:
1) Proposta do Governo;
2) Interpretação da Câmara Corporativa da rubrica da proposta Bacia hidrográfica do Douro (1.ª fase);
3) Solução da Câmara Corporativa;
4) (Solução da proposta de alteração apresentada pelo Governo;
5) O memorando da missão americana:
a) A Câmara 'Corporativa, ao organizar o seu parecer, não o conhecia;
b) O Governo, ao organizar o Plano, também não;
c) Agora ainda não pode, por falta de elementos de elucidação complementares, tomar sobre ele e quanto ao Douro posição diferente da que tomara no Plano;
d) Só pode referir aproveitamento no Douro", sem os determinar, o que só fará depois de estar de posse de todos os elementos complementares do memorando ;
e) Em todo o caso a determinação já é maior na proposta de alteração do que no Plano.
G) Os aproveitamentos da Bouça e Paradela:
h) Dúvidas que pode suscitar a inclusão destes aproveitamentos no Plano.?
1.º A produção de energia neles é de custo mais elevado do que será nos aproveitamentos do Douro previstos;
2.º Porque se não sacrificam aquelês?
3.º O Governo entendeu dever desde já decidir-se pela realização imediata daqueles.
Sr. Presidente: quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos, temos a solução da proposta do Governo
- da proposta inicial - e a da proposta, já apresentada u Assembleia, que altera a proposta inicial.
Como sabem, na proposta inicial os empreendimentos hidroeléctricos cifravam-se no seguinte: Cabril, Sala-monde, Caniçadas e bacia hidrográfica do Douro (l.B fase).
"Segundo a interpretação da Câmara Corporativa, nesta proposta inicial entendia-se por aproveitamentos na bacia hidrográfica do Douro: Carrapatelo, Távora e Côa.
Devo dizer que, quando o Governo escreveu na proposta bacia hidrográfica do Douro", não pensou nos aproveitamentos do Côa e do Távora.
Escreveu bacia hidrográfica do Douro" porque entendeu que, estando o estudo desta bacia entregue a uma missão de especialistas americanos, não devia fixar, antes de conhecer o resultado desse estudo, os pontos onde os aproveitamentos hidroeléctricos da bacia do Douro deveriam ser feitos.
Mas devo dizer que a Câmara Corporativa pode invocar razões sérias para ter interpretado, como interpretou, a proposta do Governo, razões que derivam essencialmente do montante indicado na proposta do Governo para o investimento a fazer na bacia hidrográfica do Douro.
Esse montante adapta-se à central do Carrapatelo e às duas centrais do Côa e do Távora.
Como digo a V. Ex.ª, o Governo, ao escrever bacia hidrográfica do Douro", tinha um certo pensamento
- já disse qual -, mas compreende-se que a Câmara Corporativa o tivesse interpretado como o interpretou, isto é, como querendo englobar o Côa e o Távora.
A Câmara Corporativa defendeu a solução que supunha estar prevista na proposta do Governo e acrescentou-lhe mais Bouça e Paradela. O Governo, na proposta de alteração que apresentou 11 Assembleia, modificou a posição inicial e escreveu já não saproveitamentos na bacia hidrográfica do Douro", mas "aproveitamentos no Douro", donde se pode concluir que o Governo afastou do seu espírito a ideia dos aproveitamentos para já no Côa e no Távora e aceitou a solução sugerida pela Câmara Corporativa relativamente aos aproveitamentos ide Bouça e Paradela: Bouça no Zêzere, Paradela no Cávado.
Já há pouco disse a ,V. Ex.ª que o Governo incumbiu uma missão de especialistas americanos de fazer o estudo do rio Douro.
Essa missão americana já apresentou um memorando, em que apresenta certas conclusões e aponta o caminho seguido para chegar a essas conclusões, mas, como é natural num simples memorando, não indica todo o conjunto sde elementos donde deduziu aquelas conclusões.
Por isso mesmo, sobre o memorando há-de apresentar um documento -não sei como chamar-lhe; ela chama-lhe um masterplan onde aparecerão coligidos todos esses elementos.
Esse memorando é já conhecido. Ainda há pouco, quando estava a ouvir o brilhante discurso do Sr. Deputado Araújo Correia, pude verificar que o nosso ilustre colega o conhece bem.
O memorando não é suficiente para o Governo dizer desde já qual é o aproveitamento no Douro que vai fazer-se. E suficiente paira dizer qu.e se fará um aproveitamento no Douro, mas não qual dos vários aproveitamentos no Douro será o primeiro a fazer-se.
E certo que nesse memorando se indicam já, dos vários aproveitamentos do Douro, como tendo prioridade precisamente os aproveitamentos do Douro internacional, e por esta ordem: Picote, Bemposta, Miranda.
E indicam também quais são os custos do kilowatt-hora já sobrecarregados com o transporte dali até aos painéis de Ermesinde.
O problema posto assim, e verificada a hierarquia dos custos destes investimentos no Douro internacional, comparados com os custos da Bouça e Paradela, é impressionante. Tenho no pensamento o desenvolvimento feito pelo Sr. Deputado Araújo Correia, que parece poderá conduzir desde logo a esta conclusão: então vamos para o Douro; não pensemos, pelo menos para este plano, em Bouça e Paradela.
É uma atitude de espírito.
Deve dizer-se, entretanto, que, sem se conhecerem os elementos a qu-e se recorreu para determinar os custos, não pode tomar-se com segurança uma decisão.