438 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

O Orador: - O que n ao podemos, nem devemos, é atraiçoar o mandato, o que na espécie seria, por comodismo, ficar indiferentes, como os que têm «ouvidos de mercador»!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eis a razão, Sr. Presidente, de eu vir pedir, nesta altura do debate, uns minutos de atenção.
Sr. Presidente: quanto ao meu círculo, dois .problemas regionais me surgiram:

No primeiro, os interessados julgam-se, injustamente, esquecidos.
No ouro, com verdade, supõem-se, felizmente, incluídos.
A ambos prometi fazer-me eco nesta tribuna do coro das suas afirmações e das razões dos seus pedidos.
Do muito que ouvi, do muito que vi, do muito que conheço de cada um dos coros, tentarei dar, rapidamente, uma ideia que seja suficientemente clara e que justifique as conclusões que vou tirar.
Sr. Presidente: a primeira reclamação, por terem sido excluídos do Plano, é a dos pescadores da Nazaré, que pretendiam ver construído o seu porto de abrigo.
Não vou maçar V. Ex.ªs com novas considerações, quando sobre este mesmo assunto tenho aqui, no Diário das Sessões, o que já disse, há precisamente seis anos, em 13 de Dezembro de 1946.
Sr. Presidente: releio apenas estas passagens do que disse então:

É evidente que eu sei, como o sabem todos, que nada é mais difícil, que poucas tarefas serão tão árduas, como a de um homem pretender convencer outro que desvairadamente sofre apenas com palavras, por mais suaves, por mais justas, por mais prudentes e por mais honestas que sejam.
Tenho mesmo a impressão de que, quando o desvairo chega, são precisamente essas palavras - as mais sábias, justas, prudentes e honestas - aquelas que menos convencem e aquelas que menos apaziguam.
Ora, se transformarmos a mágoa de um na dor de todos, como é a dor da grande família dos pescadores da Nazaré, pudemos compreender que lhes não sirva de lenitivo para o inquietante temor da morte, temor que a cada momento lhes vai ferindo a alma sempre que largam para o mar - esse mar que lhes ceifa as vidas -a fria expressão de que um dia talvez as suas condições melhorem.

Mais adiante eu disse ainda:

É evidente que se não se alicerça nem se constrói um porto sobre simples anseios, por mais ardentes e legítimos que eles sejam.
É infelizmente preciso que para ele existam reais possibilidades e que assente em fundações que só o cimento e a pedra tornam possíveis.
Não há duvido de que o Governo tem conhecimento deste problema, de que vários são já os estudos mandados efectuar e de que não está esquecido o porto de abrigo da Nazaré.
A obra foi devidamente estudada pelos técnicos e o Decreto n.º 33 922 não a esqueceu; está devidamente ponderada a necessidade da sua construção.
Neste Plano em discussão não foi incluída; eu não preciso mais do que recordar, por aplicação ao que pretendesse dizer sobre a matéria, as palavras há dias proferidas aqui pelo nosso colega e ilustre Deputado Sr. Engenheiro Pedro Cymbron, ao referir-se aos portos dos Açores.
Infelizmente, volto a repetir as palavras de há seis anos:

O desejo de construir um porto de abrigo e refúgio nem sempre está na razão directa das possibilidades naturais, técnicas e financeiras de o conseguir
Sobre a Construção do porto de abrigo da Nazaré, tenho a dizer hoje, e com a mesma razão, o que já disso ontem.
Recordo-me de que nessa ocasião pedi, e volto hoje a fazê-lo, que, ao menos, e enquanto mais se não possa realizar, se minorem, dentro do possível, os riscos com que o pescador da Nazaré sai da terra e nela volta a entrar.
Inspire-se-lhes a confiança tal como se faz aos espectadores dos teatros e cinemas, que, sentados em suas cadeiras, lêem, no pano de ferro, em letras grandes, a afirmação tranquilizadora de que não deve existir pânico, pois que diminuíram as causas de perigo e aumentaram os meios de protecção.
Tomara eu que, ao menos enquanto mais se não possa fazer, aos pescadores da Nazaré, lá a ler no Céu, em letras de verdade, que também alguma coisa se fez para lhes diminuir o perigo da sua arriscada e tão dura faina da pesca.
Isto, que foi dito há seis anos, foi agora repetido, por ter ainda, infelizmente, oportuno, apesar dos bons e reconhecidos desejos de ser dada legítima satisfação às justas ambições da Nazaré.
Sr. Presidente: agora, o segundo caso: o paul de Cela. Quanto a este assunto quero fazer uma declaração: tudo o que eu disser é a repetição do que me foi dito. como nas legendas de alguns filmes, quero que fique expresso que não há nem poderá haver a intenção de atingir pessoas ou serviços. Se o parecer, é mera coincidência.
Tenho o direito de ser acreditado, pois tenho a possibilidade de, ao iniciar estas minhas considerações, lembrar que no Diário das Sessões de 28 de Janeiro de 1948, data do interessantíssimo e oportuno aviso prévio do nosso ilustre colega e meu querido amigo Sr. Deputado Melo Machado -e já se tratava da hidráulica agrícola-, eu afirmei, deste mesmo lugar, que a obra do paul de Cela merecia aplauso.
Porém, o problema que se pôs hoje é outro e também tem a sua explicação.
A nossa vida corre tão vertiginosamente e, paralela a ela, correm tão mais depressa os acontecimentos e dão-se tais modificações entre aquilo que o homem pensa e executa, aliás sempre sujeito ao que diz o povo se homem a pôr e Deus a dispor», que muitas vezes - e até em pouco tempo - o que estava certo pode ficar errado.
Foi o que eu suponho que aconteceu. Em 1937 tudo indicava que a Junta de Hidráulica Agrícola, ao fixar as suas atenções sobre o paul de Cela, entendesse dever ensaiar ali os seus primeiros passos na caminhada, há pouco encetada, de levar a efeito no País os seus grandes e louváveis empreendimentos.
Digo ensaiar os seus primeiros passos por ser esta obra a n.º 2. .
O paul de cela era ao tempo, em 1937, em cerca de dois terços dos seus 453 ha, um sapal, um alagadiço terreno em que floresciam ervas más e -crescia o bunho, o carregão e a tábua, e onde, de mistura com ervas más, se criavam alguns pastos.
Nestes terrenos - cerca de dois terços da área total, de fixação e aproveitamento difícil - sempre se apascentaram gados; os mais afortunados proprietários cultivavam no terço restante as melhores zonas, e os outros, com mais dificuldade, amanhavam terras piores,