518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 190 e 191 do Diário das Sessões.

O Sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.° 190: a p. 499, col. 1.ª, 1. 10.ª, onde se lê: «simplificar», deve ler-se: «significar».

O Sr. Sócrates da Costa: - Pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário doa Sessões n.° 191: a p. 513, col. 2.ª, 1. 1.ª, onde se lê: «adequada à satisfação geográfica -, deve ler-se: «adequada à situação geográfica»; a p. 510, col. 1.ª, 1. 6.ª onde se lê: «como com rigor», deve ler-se: «como sem rigor»; a p. 016, col. 1.ª, 1. 7.ª, onde se lê: «Teorias a esse ideal», deve ler-se: «Teorias e esse ideal»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 13.ª, onde se, lê: as sua perfeição», deve ler-se: «a sua perfeita».

O Sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum Sr. Deputado que peça a palavra sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados com as reclamações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Associação Comercial de Lourenço Marques dando conta do grande interesse que ali despertaram as declarações do Sr. Deputado Henrique Tenreiro sobre a recente viagem a África dos dirigentes da União Nacional.
Vários pedindo para ser submetido à apreciação da Assembleia Nacional o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga acerca da defesa dos interesses dos industriais de transportes.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos por vários Ministérios em satisfação do requerimento apresentado conjuntamente pelos Srs. Deputados Paulo Cancela de Abreu e Carlos Moreira.
Estão igualmente na Mesa, fornecidos pelos Ministérios das Finanças, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações, os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Carlos Moreira.
Estes elementos vão. ser entregues àqueles Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, antes de mais nada, apresentar o seguinte

Aviso prévio

«Preocupado pelo possível abrandamento dos esforços; do Estado em prol da melhoria das habitações dos trabalhadores, quer dos campos quer das cidades, desejo tratar desta questão em aviso prévio, propondo-me mostrar:

1.° Que, apesar da premência das outras realizações mais directa e imediatamente reprodutivas, importa não afrouxar nesta obra, antes pelo contrário, a fim de evitar que se agrave o atraso nacional na matéria; e
2.° Que, embora o problema tenha sido atacado» com inteligência e vontade por um sistema amplo de soluções, há ainda lugar para novas e prometedoras modalidades».

E agora, aproveitando o ensejo de ter entrado no uso da palavra, desejo congratular-me, com todos os que neste país vivem nos campos e mais com os que têm cargos de administração local, pela publicação do Decreto-Lei n.° 39 081, que vem garantir, por mais três anos, a possibilidade de subirem até 75 por cento dos custos as comparticipações do Estado para melhoramentos rurais.
Trata-se de uma grande vantagem, de que hão-de aproveitar sobretudo os pequenos municípios.
E, congratulando-me por ela, não quero deixar de formular o voto veemente de que não venha a vigorar só pelo curto prazo agora marcado, de que a seu tempo se torne em benefício definitivo.
Não tenho dúvidas de que a promulgação deste decreto-lei se deve à feliz compreensão da sua importância e do seu alcance, como à contemplação dos resultados obtidos, por parte de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro das Finanças, mas não tenho, tão-pouco, dúvidas de que o carinho do Sr. Ministro das Obras Públicas pela vida e acção das pequenas autarquias foi o primeiro motor da iniciativa e o seu zelo por este, como pelos demais negócios do seu departamento, a força eficiente da aprovação dela.
Como administrador de um município, não devo a S. Ex.ª um único despacho que não tivesse pedido de cabeça erguida o esperado como justo auxílio do Estado, embora lhe deva o bom entendimento de muitas dificuldades e o estudo pronto das suas soluções; sinto-me, pois, muito à vontade para, sem pecha de lisonja, pôr em relevo nesta Assembleia o desvelo de S. Ex.ª pelos