REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

ANO DE 1953 20 DE FEVEREIRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 204 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 19 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mo Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 189, contendo o relatório e contas da Junta ao Crédito Público referentes ao ano de 1051.

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 203 e 203 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos enviados pelo»

Ministérios do Interior e das Comunicações em satisfação de requerimentos dos Srs. Deputados Jacinto Ferreira e Carlos Moreira.

Foi comunicado que S. Ex.ª o Presidente do Conselho autorizou, por despacho, a consulta dos elementos indicados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa um oficio da Presidência do Conselho a informar que o Ministério das Finanças forneceu esclarecimentos em resposta à alínea b) do requerimento do Sr. Deputado Jacinto Ferreira.

Foram recebidos na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.º 39100, 39101, 39102, 39103, 39104, 39106 e 39108.

Deu-se conta do expediente.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Ferreira, para agradecer o voto de pesar da Assembleia pelo recente falecimento de seu irmão; Pinto Barriga, que enviou para a Mesa um requerimento; Cortês Lobão, que agradeceu ao Governo a recente promulgação do decreto que estabelece as normas de fornecimento de energia eléctrica ao Alentejo, e Paulo Cancela de Abreu, acerca do problema das estradas e caminhos municipais.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta de lei orgânica do ultramar.

Discutiram-se e votaram-se as bases XXIII a XXVII, inclusive, que foram aprovadas com diversas alterações.

lixaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Sousa Pinto. Vaz Monteiro e Santos Carreto.

O Sr. Previdente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes»
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.