20 DE FEVEREIRO DE 1953 663

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra, para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Os jornais noticiaram a celebração de festejos públicos de carácter nitidamente carnavalesco na passada quarta-feira de Cinzas num concelho limítrofe da cidade de Lisboa, sem que um prolongado e ininterrupto costume lhe pudesse servir de desculpa ou pretexto irrecusáveis, ferindo assim a sensibilidade tradicionalmente religiosa dos católicos portugueses, que formam a predominante maioria do círculo eleitoral que tenho a honra de representar e da Nação; por isso requeiro, nos termos constitucionais, depois de prestar a devida homenagem ao alto critério e sagacidade política do Sr. Ministro do Interior, que me seja facultada, pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil, a cópia dos despachos das respectivas autoridades administrativas, caso os haja, que permitiram a realização no distrito de Lisboa desses divertimentos, manifestamente impróprios para a quadra que atravessamos e até um pouco contraditórios com a política geral do Governo respeitante à presença dos menores nos espectáculos julgados inconvenientes ou prejudiciais à sua boa formação moral».

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: iniciou-se a execução do Plano de Fomento Nacional. Publicaram os jornais há dias, pela pasta da Economia, um decreto que fixa as normas para a distribuição de energia eléctrica no Baixo Alentejo.

O meu distrito, e que nesta. Assembleia tenho o honroso encargo de representar o distrito de Beja, vibrou de entusiasmo ao ter conhecimento do decreto.

Pedi a palavra para me congratular com todos os habitantes do Baixo Alentejo pela publicação do referido decreto.

Sr. Presidente: o distrito de Beja tem recebido do Estado Novo muito carinho, que se traduz em numerosos e importantes melhoramentos. Sente esses benefícios e sabe agradecê-los.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A sua capital sentiu de forma especial esta transformação: o novo liceu, o Palácio da Justiça, o edifício das repartições públicas, o edifício dos correios, a nova Câmara Municipal, o novo quartel de infantaria 3, a agência do Banco de Portugal, a juntar a muitas outras construções, têm dado à cidade um aspecto novo, que a torna digna capital de um distrito do Portugal novo.

Se passarmos da cidade aos concelhos, notamos em todos, através dos numerosos melhoramentos espalhados, de forma bem definida, a era nova, ou seja a era de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma falta se sentia: a deficiência de energia eléctrica em todo o distrito, a principiar na capital.

Chegou o momento de receber mais um melhoramento, e este de particular interesse, porque beneficia de forma especial não só a sede, mas todos os concelhos do distrito, alguns que estão hoje praticamente às escuras.

Como muito bem diz o relatório do decreto: «promover a solução dos problemas da distribuição de electricidade em ordem a colocá-los. ao alcance de todos os consumidores, e em especial das populações de vastas zonas do País ainda insuficientemente abastecidas ou mesmo totalmente privadas dos benefícios que a energia lhes pode proporcionar».

Sr. Presidente: é me particularmente grato verificar a oportunidade desta medida.

Ela vem acabar com o estado caótico, com a exploração antieconómica em centrais térmicas de muitos serviços de iluminação e outras aplicações espalhadas pelo distrito, onde essa fraca energia, por motivo de avarias frequentes, ainda sofre interrupções que podem IV a muitas horas e até dias.

Para resolver esta grave crise da energia, cada dia III aã s agravada, algumas representações foram apresentadas pelas entidades oficiais do distrito ao Sr. Ministro da Economia.

Como o problema estava em estudo, a todas elas o Sr. Ministro respondia com palavras de fé e de confiança, como é próprio da sua inteligência dinâmica.
Soubemos esperar com fé, e hoje. assistimos à realização da, maior aspiração de momento do distrito, a sua electrificação.

Bem haja o Governo por mais este benefício, este Governo que sabe e sente as necessidades e que, sem promessas eleiçoeiras, vai realizando todas essas necessidades.

Agradeço muito reconhecido em nome daqueles povos do Baixo Alentejo, do bom povo de Beja, ao Governo de Salazar, na pessoa do Sr. Ministro da Economia e do seu directo colaborador, o Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, mais este grande benefício.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: julgo da maior gravidade para as aldeias, vilas e regiões, e portanto em geral para o País, o problema de que, em breve? palavras, vou ocupar-me, a fim de sobre ele chamar a boa atenção do Governo e, nomeadamente, dos Srs. Ministros do Interior e das Obras Públicas, embora eu saiba que ele não está desprezado e tem sido objecto do cuidado estudo que a importância e a transcendência de que se reveste exigem.

Quero referir-me ao problema das estradas municipais. A sua gravidade é tal. é tamanha a urgência na sua solução que não se compadece com delongas, a não ser as absolutamente indispensáveis para se encontrar a forma definitiva em ordem a pôr termo a uma situação insustentável, e que quanto mais se prolonga mais difícil se torna de resolver e mais encargos traz para os municípios; para os municípios e para o próprio Estado, pela necessidade irremovível de maior vulto de comparticipação.

Numa palavra: trata-se de um assunto que, se é digno de atenção pelo que representa na comodidade dos povos, a que os Governos não podem ser indiferentes, muito mais o é pelo que representa na economia nacional.

É desnecessário encarecê-lo.