662 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto. João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Henneuegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Vasco de Campos. Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.º 202 e 203 do Diário das Sessões»

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não havendo nenhum Sr. Deputado que peça a palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De várias personalidades de Margão, Índia Portuguesa, apoiando as considerações do Sr. Deputado Castilho Noronha proferidas nesta Assembleia aquando da discussão na generalidade da lei orgânica do ultramar.

Da direcção do Sindicato Nacional dos Empregados de Administração e Revisores da Imprensa discordando do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes acerca da previdência social.

Da direcção do Sindicato Nacional dos Tipógrafos de Lisboa no mesmo sentido.

Exposição

Da Federação das Caixas de Previdência rebatendo as afirmações contidas na enunciação do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pelo Ministério do Interior, os elementos solicitados no requerimento do Sr. Deputado Jacinto Ferreira, a quem vão ser entregues.

Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho em que se comunica que S. Ex.ª o Presidente do Conselho autorizou, por seu despacho, a consulta dos elementos indicados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga.

Estão igualmente na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira em sessão de 3 de Dezembro do ano findo. Estes elementos vão ser entregues ao Sr. Deputado.

Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho comunicando que o Ministério das Finanças, em resposta à alínea 6) do requerimento do Sr. Deputado Jacinto Ferreira, informou que não foram sancionadas nem comunicadas por aquele Ministério quaisquer normas reguladoras de tais avaliações, não havendo ali conhecimento de que tivessem sido adoptadas outras diferentes das que emanaram da lei vigente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.08 39 100 e 39 101, publicados no Diário do Governo n.º 24, 1.ª série, de 9 do mês corrente; n.º 39 102 e 39 103, publicados no Diário do Governo n.º 25, 1.ª série, de 10 do mês corrente; n.º 39 104, publicado no Diário do Governo n.º 26, 1.ª série, de 11 do mesmo mês; n.º 39106 e 39107, publicados no Diário do Governo n.º 27, 1.ª série, de 12 do mesmo mês, e n.º 39 108, publicado no Diário do Governo n.º 28, de 16 do mesmo mês.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ribeiro Ferreira.

O Sr. Ribeiro Ferreira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer a V. Ex.ª e à Assembleia o voto de pesar que foi votado pelo falecimento de meu irmão.