Debates Parlamentares - Diário 204, p. 664 (1953-02-19)

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664 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

O Sr. Ribeiro Cazaes: - E só para reforçar o que V. Ex.ª acaba de dizer.
Pelo que respeita ao turismo, é tão grave e tão importante o que V. Ex.ª referiu que não posso deixar e lembrar neste momento o que se passa na zona de «Cascais e dos Estoris, onde apenas numa zona de 50 ou 100 m para norte da estrada marginal se observou algum cuidado pelo turismo. Fora dessa zona estamos como estávamos antes de 1926, ou pior ainda, apesar de ser uma zona em que os terrenos são considerados em regime de mais valia.

O Orador: - Hoje a intensidade do movimento é tal, está-se intensificando de tal modo na razão directa do progresso do País e do notável desenvolvimento e aperfeiçoamento das estradas nacionais, que o papel de muitas das estradas municipais já não se limita a estabelecer as ligações entre as aldeias e destas com as sedes dos concelhos ou dos concelhos limítrofes entre si, ou mesmo com os grandes aglomerados urbanos. Hoje grande número de estradas municipais perdeu a característica local e mesmo a regional, e adquiriu o carácter nacional, pois são utilizadas para trajectos de grande curso, ou por motivo de inexistência de outras, ou porque facilitam e tornam mais curtas aã distâncias, ou porque fazem a ligação entre duas estradas nacionais; e até, como é público e notório, algumas são invadidas e avariadas, por camiões com cargas, superiores às regulamentares, parti fugirem à denúncia da báscula nos postos fixos da Polícia de Trânsito.

Nestas condições, como é óbvio, o desgaste nas estradas municipais e até nos caminhos vicinais é enorme, permanente e muito rápido, e com semelhante trânsito não se compadece o sistema de simples macadame, aplicado na maioria delas, nem o uso antiquado de brita de calcário e de cilindros de pedra, que devem provir da idade dela, conduzidos por uma junta de pachorrentos bois.

O Sr. Melo Machado: - Betuminosos há apenas 4,4 por cento.

O Orador: - Ora, em primeiro lugar e apesar da comparticipação de 75 por cento que o Estado concede, não é justo que as câmaras municipais suportem o encargo ide construções e de reparações ide longas estradas, por onde se faz um intenso trânsito geral, e não apenas entre os aglomerados populacionais do concelho ou com os concelhos vizinhos.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Isso é incompatível com o estado financeiro das câmaras.

O Orador: - Em segundo lugar - e isto é o que mais importa-, o desgaste e as avarias causados hoje pelo intenso tráfego, especialmente de viaturas pesadas, são tais que a maioria idas câmaras não tem recursos que lhes permitam suportar o peso de semelhante encargo. E, por outro lado, não devemos esquecer que, além de fracas receitas, muitas câmaras as têm em grande parte absorvidas pelos encargos de empréstimos avultados, que foram forçadas a contrair, especialmente para abastecimento de água, luz e obras de saneamento. Isto sem falar no encargo permanente com a hospitalização dos doentes pobres do concelho, etc.

Em terceiro lugar, as comparticipações do Estado para estradas, e caminhos, dadas, como se sabe, através dos melhoramentos rurais, são muitas vezes demoradas, não sendo poucos os concelhos que as aguardam muito tempo; e esta demora, além dos demais prejuízos, origina o agravamento do custo, em resultado do aumento das avarias e dos preço.

O Sr. Melo Machado: - A comparticipação do Estado é suficiente. O que não é suficiente já a verba a isso destinada.

O Orador: - Em quarto lugar, a quase totalidade das câmaras municipais está completamente desprovida (nem podia manter) de pessoal técnico competente e de material apropriado absolutamente indispensáveis para que não resulte em pura perda para elas e para o Estado tudo o que despendem em construções e reparações; nem tão-pouco o Estado os possui suficientes para facultar ou os empreiteiros para empregar na realização de centenas de obras urgentes.
Estamos, pois, em presença de uma situação alarmante, clamorosamente angustiosa, que reconheço-o- é difícil remediar, mas tem de o ser de qualquer modo, porque as nossas populações rurais, as vilas e aldeias de Portugal, que formam a grande maioria da na população, têm também direito à vida e carecem, no interesse próprio e no do País, de providências drásticas que evitem o isolamento a que já algumas estão votadas e lhes permitam progredir e desenvolver o seu contributo para a economia geral da Nação e para a melhoria do nosso precário nível médio de vida.

Estou informado de que a Casa das Beiras, importante e útil instituição regionalista, intérprete das nossas três formosas Beiras, tomou a patriótica iniciativa, acolhida com entusiasmo, de uma intervenção das câmaras municipais do País junto do Governo e dirigiu ao Sr. Presidente do Conselho uma respeitosa representação, em que se expõe a necessidade e a urgência de uma solução. Isto e a solicitude dos ilustres Ministros do Interior e das Obras Públicas levam a confiar em que a solução não demore por mais tempo, e que se vai entrar num campo de realizações que permita completar os efeitos da obra de construção e reparação das estradas nacionais, realizada notavelmente pela sua Junta Autónoma, cuja acção nunca é demasiado encarecer e ainda há pouco tempo tive oportunidade de referir a propósito do 25.º aniversário da sua existência.

Estão bem concluídas e bem restauradas muitas artérias; é necessário proceder do mesmo modo quanto às estradas secundárias, que são as veias de todo um sistema de circulação que dá vida ao País, como no corpo dá vida ao homem.

Pela classificação geral do Decreto n.º 38 051, de 13 de Novembro de 1950, que substituiu a do Decreto n.º 25 026, existem actualmente 5 005 km de estradas municipais e projecta-se a construção de mais 5935 km.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? É para esclarecer que efectivamente -e eu já citei aqueles mesmos números- as estradas municipais e os caminhos vicinais constituem um número de quilómetros quase igual ao da rede das estradas nacionais.

O Orador: - Pelo seu lado, o número de quilómetros de estradas nacionais existentes é de 16 884 e eleva-se a 3 313 o número de quilómetros que se projecta construir. Quer dizer: é de cerca do dobro das municipais o número de quilómetros das nacionais previstos nos planos gerais de umas. e outras; mas os das municipais a construir é bastante superior.

Muitas das estradas municipais pertencem, e outras virão a pertencer, a dois e mais concelhos e têm, por vezes, a extensão de dezenas de quilómetros.

A rede destas estradas- atinge nalguns concelhos mais de 100 km, sem levar em conta a extensão dos seus ramais e os. caminhos vicinais, que podemos apropriadamente denominar os- «capilares-» de todo o sistema rodoviário.

664 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204O Sr. Ribeiro Cazaes: - E só para reforçar o que V. Ex.ª acaba de dizer.
Pelo que respeita ao turismo, é tão grave e tão importante o que V. Ex.ª referiu que não posso deixar e lembrar neste momento o que se passa na zona de «Cascais e dos Estoris, onde apenas numa zona de 50 ou 100 m para norte da estrada marginal se observou algum cuidado pelo turismo. Fora dessa zona estamos como estávamos antes de 1926, ou pior ainda, apesar de ser uma zona em que os terrenos são considerados em regime de mais valia.O Orador: - Hoje a intensidade do movimento é tal, está-se intensificando de tal modo na razão directa do progresso do País e do notável desenvolvimento e aperfeiçoamento das estradas nacionais, que o papel de muitas das estradas municipais já não se limita a estabelecer as ligações entre as aldeias e destas com as sedes dos concelhos ou dos concelhos limítrofes entre si, ou mesmo com os grandes aglomerados urbanos. Hoje grande número de estradas municipais perdeu a característica local e mesmo a regional, e adquiriu o carácter nacional, pois são utilizadas para trajectos de grande curso, ou por motivo de inexistência de outras, ou porque facilitam e tornam mais curtas aã distâncias, ou porque fazem a ligação entre duas estradas nacionais; e até, como é público e notório, algumas são invadidas e avariadas, por camiões com cargas, superiores às regulamentares, parti fugirem à denúncia da báscula nos postos fixos da Polícia de Trânsito.Nestas condições, como é óbvio, o desgaste nas estradas municipais e até nos caminhos vicinais é enorme, permanente e muito rápido, e com semelhante trânsito não se compadece o sistema de simples macadame, aplicado na maioria delas, nem o uso antiquado de brita de calcário e de cilindros de pedra, que devem provir da idade dela, conduzidos por uma junta de pachorrentos bois.O Sr. Melo Machado: - Betuminosos há apenas 4,4 por cento.O Orador: - Ora, em primeiro lugar e apesar da comparticipação de 75 por cento que o Estado concede, não é justo que as câmaras municipais suportem o encargo ide construções e de reparações ide longas estradas, por onde se faz um intenso trânsito geral, e não apenas entre os aglomerados populacionais do concelho ou com os concelhos vizinhos.O Sr. Ernesto de Lacerda: - Isso é incompatível com o estado financeiro das câmaras.O Orador: - Em segundo lugar - e isto é o que mais importa-, o desgaste e as avarias causados hoje pelo intenso tráfego, especialmente de viaturas pesadas, são tais que a maioria idas câmaras não tem recursos que lhes permitam suportar o peso de semelhante encargo. E, por outro lado, não devemos esquecer que, além de fracas receitas, muitas câmaras as têm em grande parte absorvidas pelos encargos de empréstimos avultados, que foram forçadas a contrair, especialmente para abastecimento de água, luz e obras de saneamento. Isto sem falar no encargo permanente com a hospitalização dos doentes pobres do concelho, etc.Em terceiro lugar, as comparticipações do Estado para estradas, e caminhos, dadas, como se sabe, através dos melhoramentos rurais, são muitas vezes demoradas, não sendo poucos os concelhos que as aguardam muito tempo; e esta demora, além dos demais prejuízos, origina o agravamento do custo, em resultado do aumento das avarias e dos preço.O Sr. Melo Machado: - A comparticipação do Estado é suficiente. O que não é suficiente já a verba a isso destinada.O Orador: - Em quarto lugar, a quase totalidade das câmaras municipais está completamente desprovida (nem podia manter) de pessoal técnico competente e de material apropriado absolutamente indispensáveis para que não resulte em pura perda para elas e para o Estado tudo o que despendem em construções e reparações; nem tão-pouco o Estado os possui suficientes para facultar ou os empreiteiros para empregar na realização de centenas de obras urgentes.
Estamos, pois, em presença de uma situação alarmante, clamorosamente angustiosa, que reconheço-o- é difícil remediar, mas tem de o ser de qualquer modo, porque as nossas populações rurais, as vilas e aldeias de Portugal, que formam a grande maioria da na população, têm também direito à vida e carecem, no interesse próprio e no do País, de providências drásticas que evitem o isolamento a que já algumas estão votadas e lhes permitam progredir e desenvolver o seu contributo para a economia geral da Nação e para a melhoria do nosso precário nível médio de vida.Estou informado de que a Casa das Beiras, importante e útil instituição regionalista, intérprete das nossas três formosas Beiras, tomou a patriótica iniciativa, acolhida com entusiasmo, de uma intervenção das câmaras municipais do País junto do Governo e dirigiu ao Sr. Presidente do Conselho uma respeitosa representação, em que se expõe a necessidade e a urgência de uma solução. Isto e a solicitude dos ilustres Ministros do Interior e das Obras Públicas levam a confiar em que a solução não demore por mais tempo, e que se vai entrar num campo de realizações que permita completar os efeitos da obra de construção e reparação das estradas nacionais, realizada notavelmente pela sua Junta Autónoma, cuja acção nunca é demasiado encarecer e ainda há pouco tempo tive oportunidade de referir a propósito do 25.º aniversário da sua existência.Estão bem concluídas e bem restauradas muitas artérias; é necessário proceder do mesmo modo quanto às estradas secundárias, que são as veias de todo um sistema de circulação que dá vida ao País, como no corpo dá vida ao homem.Pela classificação geral do Decreto n.º 38 051, de 13 de Novembro de 1950, que substituiu a do Decreto n.º 25 026, existem actualmente 5 005 km de estradas municipais e projecta-se a construção de mais 5935 km.O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? É para esclarecer que efectivamente -e eu já citei aqueles mesmos números- as estradas municipais e os caminhos vicinais constituem um número de quilómetros quase igual ao da rede das estradas nacionais.O Orador: - Pelo seu lado, o número de quilómetros de estradas nacionais existentes é de 16 884 e eleva-se a 3 313 o número de quilómetros que se projecta construir. Quer dizer: é de cerca do dobro das municipais o número de quilómetros das nacionais previstos nos planos gerais de umas. e outras; mas os das municipais a construir é bastante superior.Muitas das estradas municipais pertencem, e outras virão a pertencer, a dois e mais concelhos e têm, por vezes, a extensão de dezenas de quilómetros.A rede destas estradas- atinge nalguns concelhos mais de 100 km, sem levar em conta a extensão dos seus ramais e os. caminhos vicinais, que podemos apropriadamente denominar os- «capilares-» de todo o sistema rodoviário.

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