21 DE FEVEREIRO DE 1953 675

a ver as suas dificuldades resolvidas dentro de um relativamente curto- espaço de tempo.
Desejo daqui agradecer calorosamente, em nome das populações do distrito de Beja. ao Governo, e muito especialmente aos Srs. Presidente do Conselho, Ministro da Economia e Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, este grande melhoramento, que vem abrir novas perspectivas ao desenvolvimento das indústrias distritais, à população em geral e ainda aproximar a época em que a lavoura possa dispor desta força motriz em condições económicas para alguns dos seus trabalhos.
Este melhoramento é de tal forma importante para o maior distrito do País que fica bem entre os padrões que assinalam a obra do Estado Novo e se inaugura no ano em que se completam vinte e cinco anos do Governo de Salazar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito
O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: no próximo ano o mundo católico festejará o 1.º centenário da bula que, fixando doutrina, definiu o dogma da Imaculada Conceição. E é de crer, tão funda é a devoção dos Portugueses à Virgem, que toda a Nação preste nesse ano, com viva e profunda emoção, grandes e fervorosas homenagens àquela que foi desde os primórdios da nacionalidade defensora e protectora da lei II o e seus domínios.
Vozes : - Muito bem !
O Orador : - O ilustre Deputado Sr. Dr. Alberto Cruz já aqui se referiu a este acontecimento, e acerca dele soube antever em belas palavras a grandiosa manifestação que em 1054 os Portugueses vão render u doce e carinhosa Mãe de Jesus.
Nada acrescentarei ao que tão bem disse quem tão bem sabe dizer.
Ouso apenas hoje notar que está em aberto uma dívida, que deve ser agora saldada.
A presença da Virgem Imaculada na vida familiar, social e política do nosso país é de tal sorte evidente que os próprios documentos oficiais a registam, dando assim prova exuberante do reconhecimento dos homens desta terra por uma devoção, forte e funda, que a todos tem abraçado, suavizando dores e secando lágrimas, renovando corações e reavivando vontades.
Na verdade, data das primeiras horas da nossa vida nacional a devoção dos Portugueses pela Virgem Santíssima.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - Num pergaminho antigo de Alcobaça encontrou-se o documento pelo qual o rei Afonso Henriques fazia o voto de colocar o seu novo reino sob a protecção de Nossa Senhora, tem aindo como padroeira e mãe de todos os Portugueses: "ordeno que eu, meu reino, minha gente, meus sucessores, fiquemos debaixo da tutela e protecção, defesa e amparo da bem aventurada Virgem Maria de Claraval".
De 28 de Dezembro de 1645 até 16 de Março dê 1946 estão reunidos os três estados. D. João IV consultava-os sobre negócios da Guerra da Restauração e, implorando o auxílio divino, propôs e obteve que eles elegessem Nossa Senhora da Conceição por defensora e protectora do Reino e seus domínios, alma provisão do rei sanciona esta deliberação. Nela se diz: "... com parecer de todos, assentamos de tomar por Padroeira
w
de nossos reinos e senhorios a Santíssima Virgem Nossa Senhora da Conceição".
Em 1818, começando a reinar D. João VI, novamente se rende agradecimento à Virgem, e como acto solene de gratidão nacional se instituiu II Ordem Militar da Conceição de Vila. Viçosa, faz agora, nesse mês de Fevereiro precisamente cento e trinta e cinco anos. Em J O de Setembro de 1819 o rei faz publicar o alvará que regulamenta o decreto que instituiu a nova ordem militar e nele declara que "sendo muito frequentes ".j conhecidos os benefícios que a Nação Portuguesa sempre recebeu do patrocínio da Santíssima Virgem da Conceição em todas as épocas arriscadas" e reconhecendo "a protecção .eficaz da padroeira, do Reino mediante a qual o Omnipotente tem livrado esta monarquia dos grandes perigos pela geral revolução na Europa", resolve "dar público testemunho de devoção e reconhecimento à mesma Senhora".
Os homens e os tempos mudam, mas a história repete-se. Tal como há um século atrás, também nós nos vimos cercados por uma geral revolução na Europa, e então como agora também desses perigos nos livrámos.
Pairou sempre sobre a excelência do Governo a grande e bela sombra que vem de Fátima e cobre a terra toda de Portugal...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: no grande vendaval que assolou a nossa pátria no começo deste século, nem as velhas ordens militares e honoríficas ficaram calmas e tranquilas. O Decreto de 15 de Outubro de 1910 a todas extinguiu. Os anos rolaram, as boas regras da justiça e do bom senso voltaram a impor-se e todas aquelas ordens, uma após outra, vieram a ser restauradas. Uma, porém, permaneceu no esquecimento: a Ordem Militar da- Conceição.
Consta-me que está o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estudando o diploma que há-de reformar todas as ordens militares actualmente existentes. Aproxima-se uma comemoração que exalta na sua verdadeira grandeza Aquela em louvor da qual os Portugueses, por devoção e gratidão, instituíram uma ordem militar. Um acto de justiça será, pois, o de colocar nesta altura, ao lado de todas as outras, a Ordem Militar da Conceição. É o que desta tribuna peço ao Governo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E sentir-me-ei bem feliz se souber que na cadeia inesgotável da vida os que nos hão-de suceder, ao relerem as páginas da história do século de Salazar, hão-de verificar que ao lado de uma grandiosa obra material nunca esquecemos o primado do espírito e soubemos, sem rodeios ou fraquezas, restaurar em plena beleza o culto e a veneração por Aquela, que em Fátima proclamou haver de se conservar sempre em Portugal o dogma da Fé.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta da lei orgânica do ultramar.
Tinha-se discutido e votado ontem a base XXVII. Chegámos assim à subsecção III.