702 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Disputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: -Sr. Presidente: em 1936, a três anos portanto do- início da segunda guerra mundial, entendeu o Governo, com o propósito de restabelecer a normalidade na distribuição de trigos e evitar uma concorrência no seu comércio ilícito, criar a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, organismo de coordenação económica.
Convém relembrar, para melhor compreensão- das considerações que me proponho fazer, que esses organismos se destinavam, segundo a- definição legal, a condicionar a importação com as necessidades da produção da metrópole de das províncias ultramarinas e em vista, como não podia deixar de ser, aos superiores interesses da economia da Nação.
Num sistema de economia autodirigida, como o nosso, corporativismo de associação, e não corporativismo do Estado, torna-se necessário estabelecer o elo, a ligação, entre o mesmo Estado e os incipientes organismos primários, da organização corporativa.
Essa a função essencial atribuída aos organismos de coordenação económica.
A guerra, porém, «aquela calamidade composta de todas as calamidades», tudo transformou.
O Estado viu-se obrigado, pelas prementes exigências da salvação nacional, a intervir mais directamente no ordenamento da economia da Nação, a substituir-se à organização corporativa para normalizar os abastecimentos e manter o nível dos preços sem grandes oscilações.
E fê-lo precisamente através dos organismos de coordenação, que, pela força das circunstâncias, se sobrepuseram aos (próprios organismos corporativos já criados ou se serviram deles, desviando-se dos seus princípios fundamentais.
Julgo não ser possível concluir-se definitivamente se essa intervenção teria sido um bem ou teria sido um mal.
Foi, simplesmente, o que o condicionalismo da nossa economia e da economia de um mundo em guerra impôs a quem governava, nesse momento de duras dificuldades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não tivemos então de dizer que «não há tempo em que melhor se julgue e entenda o bem da paz, que quando se carece dela», graças à política clarividente de Salazar, que nos deixou gozar nesses anos angustiosos os inestimáveis bens da paz.
Nada do que lhe devemos vale tanto - e é sempre bom recordá-lo -, como essa política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas devemos-lhe também uma política económica que, embora sujeita aos erros dos homens que foram chamados a executá-la, garantiu sempre o pão a todos os Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem sempre, na verdade, as soluções seguidas teriam sido as melhores ou executadas da maneira mais conveniente.
Mas hoje, à distância de alguns anos, com a calma suficiente para julgarmos desapaixonadamente, é lícito perguntar se as outras soluções que então se defendiam calorosamente teriam dado outros resultados, se as dificuldades teriam sido menores do que o foram.
Recordo-me, por exemplo, do milho, do problema grave e delicado da distribuição e do comércio deste cereal, que era o pão do uma parte da população portuguesa e a base da alimentação da gente do meu Entre Douro e Minho.
Fui testemunha, e até comparsa desse drama angustioso, da luta entre dois critérios diversos, opostos mesmo, o do condicionamento rigoroso, política do Ministério da Economia até 1947, e o do mercado livre, embora fiscalizado, defendido por produtores e até por consumidores.
O debute chegou a esta Assembleia, e eu, neste momento, quero colocar em alto o nome inesquecível do Deputado João da Rocha Paris, generoso paladino dos interesses da lavoura do Minho, que vive ainda da memória e na saudade dos seus amigos e dos seus conterrâneos.
A lavoura mais uma, vez não foi ouvida, e atendeu-se, de preferência, ao consumidor, esse «novo adulterino surgido com o liberalismo e a demagogia», no dizer da um ilustre escritor e jornalista.
Posso estar em erro, mas para mim as coisas teriam: corrido melhor, sem tão grandes dificuldades, como as que passamos, e com menor desprestígio- para a pobre organização corporativa, bode espiatório de todas as críticas, fundadas ou não, pela confusão dela fizeram