Debates Parlamentares - Diário 207, p. 705 (1953-02-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE FEVEREIRO DE 1903 705

Esses elementos foram por nós recebidos em Setembro do ano passado. Todavia, como o assunto em questão está afecto aos tribunais, entendi eu e os meus colegas que requereram os referidos elementos que se não devia tratar do assunto nesta Assembleia, até para que seja possível, com maior liberdade e sem qualquer espécie de sugestões, resolver como é mister.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: sem de forma alguma abdicar das minhas ideias sobre a permanência do actual regime, considero no entanto oportuno dirigir ao Governo uma solicitação que reputo da mais elementar justiça.
Sugeriu-me esta intervenção um artigo que li ontem no jornal A Voz e que profundamente me impressionou. Termina esse artigo nestes termos: «Em Portugal o primeiro imperador do Brasil tem jazigo e duas estátuas; seu irmão, D. Miguel, nem campa rasa tem na sua pátria».
E eu então pergunto: porque razão não foram ainda trasladados para Portugal os restos mortais do rei D. Miguel?
Consta-me que uma comissão de estudantes empenhados neste generoso propósito tem promovido várias diligências para conseguir esse fim. Seria portanto natural que o Governo aproveitasse a oportunidade para tomar em suas mãos o encargo de realizar aquela aspiração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E não creio que possa haver reparação mais eloquente prestada à memória de um príncipe cujo destino foi assinalado pelo estigma da desventura.
A história das nossas lutas civis- tem sido de facto deturpada ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... porque a verdade, afinal, é que a subordinação ao estrangeiro marca com um ferrete indelével as revoluções liberais...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... ao passo que a figura de D. Miguel surge reabilitada e pura naquele horizonte de tragédia como incarnação viva da realeza, na sua mais alta expressão...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... traduzida no respeito integral pela vontade e pela conveniência da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E enquanto por aí se alcandoram sobre pedestais aduladores, pejando as praças públicas, certas figuras do liberalismo, de interesse meramente transitório ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... não se compreende que o exílio de D. Miguel perdure além da morte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - Já outro republicano propôs nesta Câmara a revogação da iníqua lei do banimento. O meu apelo vem, portanto, apoiar-se na intervenção do meu colega e a correligionário» Jorge Botelho Moniz. Correligionário disse, e se o frisei foi porque sempre que encontro um republicano nas nossas fileiras me sinto positivamente enternecido ao verificar que nem todos os republicanos são do «reviralho» e alguns ainda se conservam no lugar que lhes compete por todas as razões políticas e morais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que esta coincidência - de dois republicanos batendo a mesma, tecla, - possa servir de lenitivo e traduza ao mesmo tempo a homenagem que devemos àqueles - monárquicos que servem, como nós, a actual Situação, contribuindo, embora indirectamente, para dignificação de um regime que não é o seu.

Vozes: - Muito bem !

O Orador : - E é sem espírito de ironia que o digo, porque a isenção e o civismo dos monárquicos que acima da sua causa colocam o imperativo nacional da ordem pública merecem com efeito o nosso reconhecimento.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E, como eles, merecem da mesma forma o respeito do País a memória do rei D. Miguel e u atitude dos seus descendentes.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - O próprio Oliveira Martins, tão severo nos seus julgamentos, enaltece o infante, em Portugal Contemporâneo, na sua boa fé imanente, nos seus impulsos varonis, no seu infortúnio, permitindo-nos chegar à conclusão de que, apesar de todas as suas imperfeições raciona, apesar do seu temperamento adusto de marialva e do seu idealismo quixotesco aliás maravilhoso e épico, D. Miguel foi, sem dúvida, o mais português e o mais castiço, o mais leal e o mais nobre, o mais bravo e o mais belo, o mais patriota e o mais popular dos filhos de D. João VI.
E foi, de facto, o entusiasmo do povo que o secundou nos seus esforços contra todas as influências estrangeira?; foi o coração do povo que o acompanhou no exílio e, delirante, o aclamou no regresso; é justo, portanto, que a voz do povo, amorosa e saudosista, o possa agora embalar no seu túmulo.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta da lei orgânica do ultramar.
Tínhamos chegado ontem à secção II «Da prevenção e repressão dos crimes no ultramar», base LXXI.
Vai ser lida esta base.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração do Sr. Deputado Armando Cândido e outros Srs. Deputados relativa ao n.º III. Há

26 DE FEVEREIRO DE 1903 705Esses elementos foram por nós recebidos em Setembro do ano passado. Todavia, como o assunto em questão está afecto aos tribunais, entendi eu e os meus colegas que requereram os referidos elementos que se não devia tratar do assunto nesta Assembleia, até para que seja possível, com maior liberdade e sem qualquer espécie de sugestões, resolver como é mister.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem!O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: sem de forma alguma abdicar das minhas ideias sobre a permanência do actual regime, considero no entanto oportuno dirigir ao Governo uma solicitação que reputo da mais elementar justiça.
Sugeriu-me esta intervenção um artigo que li ontem no jornal A Voz e que profundamente me impressionou. Termina esse artigo nestes termos: «Em Portugal o primeiro imperador do Brasil tem jazigo e duas estátuas; seu irmão, D. Miguel, nem campa rasa tem na sua pátria».
E eu então pergunto: porque razão não foram ainda trasladados para Portugal os restos mortais do rei D. Miguel?
Consta-me que uma comissão de estudantes empenhados neste generoso propósito tem promovido várias diligências para conseguir esse fim. Seria portanto natural que o Governo aproveitasse a oportunidade para tomar em suas mãos o encargo de realizar aquela aspiração.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - E não creio que possa haver reparação mais eloquente prestada à memória de um príncipe cujo destino foi assinalado pelo estigma da desventura.
A história das nossas lutas civis- tem sido de facto deturpada ...Vozes: - Muito bem!O Orador: -... porque a verdade, afinal, é que a subordinação ao estrangeiro marca com um ferrete indelével as revoluções liberais...Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - ... ao passo que a figura de D. Miguel surge reabilitada e pura naquele horizonte de tragédia como incarnação viva da realeza, na sua mais alta expressão...Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - ... traduzida no respeito integral pela vontade e pela conveniência da Nação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - E enquanto por aí se alcandoram sobre pedestais aduladores, pejando as praças públicas, certas figuras do liberalismo, de interesse meramente transitório ...Vozes: - Muito bem!O Orador: - ... não se compreende que o exílio de D. Miguel perdure além da morte.Vozes: - Muito bem!O Orador : - Já outro republicano propôs nesta Câmara a revogação da iníqua lei do banimento. O meu apelo vem, portanto, apoiar-se na intervenção do meu colega e a correligionário» Jorge Botelho Moniz. Correligionário disse, e se o frisei foi porque sempre que encontro um republicano nas nossas fileiras me sinto positivamente enternecido ao verificar que nem todos os republicanos são do «reviralho» e alguns ainda se conservam no lugar que lhes compete por todas as razões políticas e morais.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Que esta coincidência - de dois republicanos batendo a mesma, tecla, - possa servir de lenitivo e traduza ao mesmo tempo a homenagem que devemos àqueles - monárquicos que servem, como nós, a actual Situação, contribuindo, embora indirectamente, para dignificação de um regime que não é o seu.Vozes: - Muito bem !O Orador : - E é sem espírito de ironia que o digo, porque a isenção e o civismo dos monárquicos que acima da sua causa colocam o imperativo nacional da ordem pública merecem com efeito o nosso reconhecimento.Vozes: - Muito bem !O Orador: - E, como eles, merecem da mesma forma o respeito do País a memória do rei D. Miguel e u atitude dos seus descendentes.Vozes : - Muito bem!O Orador: - O próprio Oliveira Martins, tão severo nos seus julgamentos, enaltece o infante, em Portugal Contemporâneo, na sua boa fé imanente, nos seus impulsos varonis, no seu infortúnio, permitindo-nos chegar à conclusão de que, apesar de todas as suas imperfeições raciona, apesar do seu temperamento adusto de marialva e do seu idealismo quixotesco aliás maravilhoso e épico, D. Miguel foi, sem dúvida, o mais português e o mais castiço, o mais leal e o mais nobre, o mais bravo e o mais belo, o mais patriota e o mais popular dos filhos de D. João VI.
E foi, de facto, o entusiasmo do povo que o secundou nos seus esforços contra todas as influências estrangeira?; foi o coração do povo que o acompanhou no exílio e, delirante, o aclamou no regresso; é justo, portanto, que a voz do povo, amorosa e saudosista, o possa agora embalar no seu túmulo.Vozes : - Muito bem, muito bem !O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Presidente : - Vai passar-se àOrdem do diaO Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta da lei orgânica do ultramar.
Tínhamos chegado ontem à secção II «Da prevenção e repressão dos crimes no ultramar», base LXXI.
Vai ser lida esta base.Foi lida.O Sr. Presidente: - Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração do Sr. Deputado Armando Cândido e outros Srs. Deputados relativa ao n.º III. Há

Descarregar páginas